| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5571 / 2020 |
| Date | 2020-09-22 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional ao orçamento no valor de R$ 1.863,25 para o fim que especifica - Lei 2.935/2020. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.571, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 Abertura de credito adicional especial ao or^amento no valor de R$ 1.863,25 para o fim que especifica. -Lei n° 2.935/2020 ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui^des legais, DECREE A: Art. 1°. Fica aberto na se9ao de Contabilidade e Finam^as da Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 1.863,25 (mil oitocentos e sessenta e tres reais e vinte e cinco centavos) ao or9amento vigente, de conformidade com a Lei n° 2.935, de 22 de setembro de 2020, destinado a utiIiza9ao do recurso Apoio a Creche - Brasil Carinhoso, com a seguinte classifica9ao or9amentaria: 02 - EXECUTIVO 02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 02.06.02 - Setor de Creches 12.365.0014.2030 - Manuten9ao do Setor de Creches FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL -Codigo de aplica9ao - 200.0009 3.3.90.30.00 - Material de Consume TOTAL............................................ R$ 1.863.25 R$ 1.863,25 Art. 2°. A cobertura do credito aberto, de conformidade com a Lei n° 2.935, de 22 de setembro de 2020, sera realizada por excesso de arrecada9ao, atraves de recurso federal pelo Ministerio da Educa9ao do programa recurso Apoio a Creche - Brasil Carinhoso. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 22 de setembro de 2020. ISABEEXRISTINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal Registrado na Secretaria do Gahihete, afixado e publifsado no local de costumena data supra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA ? 8 ?0?0 JCEW0HMONTEIRODE BARROS Din la. aria Vlunicipal de Assnntos Jundicos, Justiqa e Cidadania Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09