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norma nº 5571/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5571 / 2020
Date 2020-09-22
EmentaAbertura de crédito adicional ao orçamento no valor de R$ 1.863,25 para o fim que especifica - Lei 2.935/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.571, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
Abertura de credito adicional especial ao or^amento no valor de R$ 1.863,25 para
o fim que especifica. -Lei n° 2.935/2020
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui^des legais,
DECREE A:
Art. 1°. Fica aberto na se9ao de Contabilidade e Finam^as da Prefeitura Municipal de Pompeia,
um credito adicional especial no valor de R$ 1.863,25 (mil oitocentos e sessenta e tres reais e vinte e
cinco centavos) ao or9amento vigente, de conformidade com a Lei n° 2.935, de 22 de setembro de 2020,
destinado a utiIiza9ao do recurso Apoio a Creche - Brasil Carinhoso, com a seguinte classifica9ao
or9amentaria:
02 - EXECUTIVO
02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.02 - Setor de Creches
12.365.0014.2030 - Manuten9ao do Setor de Creches
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL -Codigo de aplica9ao - 200.0009
3.3.90.30.00 - Material de Consume
TOTAL............................................
R$ 1.863.25
R$ 1.863,25
Art. 2°. A cobertura do credito aberto, de conformidade com a Lei n° 2.935, de 22 de setembro
de 2020, sera realizada por excesso de arrecada9ao, atraves de recurso federal pelo Ministerio da
Educa9ao do programa recurso Apoio a Creche - Brasil Carinhoso.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 22 de setembro de 2020.
ISABEEXRISTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
Registrado na Secretaria do Gahihete, afixado e publifsado no local de costumena data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
? 8 ?0?0 JCEW0HMONTEIRODE BARROS
Din la. aria Vlunicipal de Assnntos Jundicos, Justiqa e Cidadania Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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