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norma nº 5572/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5572 / 2020
Date 2020-09-22
EmentaAprova a Resolução nº 17/2020 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
native_id74457

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.572, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
Aprova a Resolutpao n° 17/2020 do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais,
D EGRET A:
Art. 1°. Fica aprovada a Resolu^o n° 17, de 22 de setembro de 2020 do Departamento de Higiene
e Saude, que dispoe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor de R$ 669.710,10
(seiscentos e sessenta e nove mil, setecentos e dez reais e dez centavos), as seguintes dota9oes
or9amentarias:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 - Entidades Autarquicas -DHS
03.02.02 - F.M.S. -Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica
23 -3.3.50.41.00.10.301.0028.2055 - 1 -Contributes.................................................
25-3.3.90.30.00.10.301.0028.2055-1 - Material de Consume....................................
26- 3.3.90.30.00.10.301.0028.2055 -2 - Material de Consume....................................
32 -3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 - 1 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica.
35-4.4.90.52.00.10.301.0028.2055- 1 - Equipamento e Material Permanente.............
03.02.03 - F.M.S.-Vigilancia Sanitaria
46 - 3.3.90.39.00.10.305.0030.2056 - 1 -Outros Servts de Terceiros-Pessoa Juridica.
03.02.04 - F.M.S.-Vigilancia Epidemiologica
76-3.3.90.30.00.10.122.0030.2060-5 - Material de Consumo......................................
TOTAL.............................................................................................................................
R$ 300.000,00
R$ 70.000,00
R$ 30.000,00
R$ 150.000,00
. R$ 30.000,00
R$ 10.000,00
,.R$ 79.710,10
R$ 669.710,10
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 1° sera feita parte com recurso proveniente de
excesso de arrecada9ao no valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), e o restante no valor
de R$ 79.710,10 (setenta e nove mil, setecentos e dez reais e dez centavos), por anutao parcial da seguinte
dota9ao or9amentaria:
03.02.02 - F.M.S. - Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica
70 -3.1.90.13.00.10.301.0028.2055 - 5 - Obriga9oes Patronais
Excesso de arrecada9ao..............................................................
TOTAL.......................................................................................
,. R$ 79.710,10
R$ 590.000.00
R$ 669.710,10
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prpfpiitnra M micipal de Pompeia, 22 de setembro de 2020.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
1 1 JAN 20Z1
*JSTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
ISAB
Recebido.
Registrado na Secretaria do Gajxnete, afixado e pubbeado no local de co'stume na pra.
O DE BaRROS
nicipal de Ass6ntos Juridicos Jusyt e Cidadania
O
Diretor dd Secretaria
V
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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