| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5572 / 2020 |
| Date | 2020-09-22 |
| Ementa | Aprova a Resolução nº 17/2020 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. |
| native_id | 74457 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.572, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 Aprova a Resolutpao n° 17/2020 do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, D EGRET A: Art. 1°. Fica aprovada a Resolu^o n° 17, de 22 de setembro de 2020 do Departamento de Higiene e Saude, que dispoe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor de R$ 669.710,10 (seiscentos e sessenta e nove mil, setecentos e dez reais e dez centavos), as seguintes dota9oes or9amentarias: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 - Entidades Autarquicas -DHS 03.02.02 - F.M.S. -Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica 23 -3.3.50.41.00.10.301.0028.2055 - 1 -Contributes................................................. 25-3.3.90.30.00.10.301.0028.2055-1 - Material de Consume.................................... 26- 3.3.90.30.00.10.301.0028.2055 -2 - Material de Consume.................................... 32 -3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 - 1 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica. 35-4.4.90.52.00.10.301.0028.2055- 1 - Equipamento e Material Permanente............. 03.02.03 - F.M.S.-Vigilancia Sanitaria 46 - 3.3.90.39.00.10.305.0030.2056 - 1 -Outros Servts de Terceiros-Pessoa Juridica. 03.02.04 - F.M.S.-Vigilancia Epidemiologica 76-3.3.90.30.00.10.122.0030.2060-5 - Material de Consumo...................................... TOTAL............................................................................................................................. R$ 300.000,00 R$ 70.000,00 R$ 30.000,00 R$ 150.000,00 . R$ 30.000,00 R$ 10.000,00 ,.R$ 79.710,10 R$ 669.710,10 Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 1° sera feita parte com recurso proveniente de excesso de arrecada9ao no valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), e o restante no valor de R$ 79.710,10 (setenta e nove mil, setecentos e dez reais e dez centavos), por anutao parcial da seguinte dota9ao or9amentaria: 03.02.02 - F.M.S. - Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica 70 -3.1.90.13.00.10.301.0028.2055 - 5 - Obriga9oes Patronais Excesso de arrecada9ao.............................................................. TOTAL....................................................................................... ,. R$ 79.710,10 R$ 590.000.00 R$ 669.710,10 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prpfpiitnra M micipal de Pompeia, 22 de setembro de 2020. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 1 1 JAN 20Z1 *JSTINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal ISAB Recebido. Registrado na Secretaria do Gajxnete, afixado e pubbeado no local de co'stume na pra. O DE BaRROS nicipal de Ass6ntos Juridicos Jusyt e Cidadania O Diretor dd Secretaria V www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09