| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5575 / 2020 |
| Date | 2020-10-05 |
| Ementa | Aprova o Loteamento "Residencial Aufiero". |
| native_id | 74458 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.575, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020 Aprova o Loteamento “RESIDENCIAL AUFIERO”. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui96es legais, e Considerando as disposi^oes contidas no Processo Administrative n° 1.298/2020; DE GRETA: Fica aprovado o Loteamento “RESIDENCIAL AUFIERO”, de propriedade da empresa PROBOS - LOTEAMENTO RESIDENCIAL AUFIERO 1 LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 34.898.570/0001-62, nos termos das Leis n°s. 2.791 e 2.797, de 22 de Janeiro de 2018, localizado na Rua Jose Candido Prizao, s/n°, no municipio e comarca de Pompeia, em area destacada da Fazenda Pompeia que foi incluida no pen'metro urbano pelas Leis n°s. 2.823 e 2.825, de 15 de agosto de 2018, objeto da Matncula n° 17.945 do Cartorio de Registro de Imoveis de Pompeia-SP, aprovado no GRAPROHAB conforme Certificado n° 248/2020, com uma area total de 86.645,25 metros quadrados, assim distribuida: 44.760,18 m2 correspondentes a 51,66% do loteamento, destinados a 251 (duzentos e cinquenta e um) lotes para fins residenciais; 18.568,44 m2 correspondente a 21,43% do loteamento, destinados ao Sistema Viario; 20.595,15 m2 correspondente a 23,77% do loteamento, destinados a Area Verde e 2.721,48 m2 correspondente a 3,14% do loteamento, destinados as Areas Institucionais. Art. 1°. Art. 2° A libera^ao da cau9ao fica condicionada a execu9ao e recebimento das obras de infraestrutura. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 5 de outubro de 2020 STINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal \ ISABE Registrado na Secretaria do Gabinete, aptfado e'oublicado no local deyCostume na data supra. CACAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA ONTEIRO DE B Diretor da SecfetariW Municipal deAssuntos Jundicds\ Justi9a e Cidadania RQj I 3 OUT ZOZO »s Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09