| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5578 / 2020 |
| Date | 2020-10-09 |
| Ementa | Estende a medida de quarentena até 16 de novembro de 2020, de conformidade com o Decreto Estadual nº 65.237, de 9 de outubro de 2020. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.578, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 Estende a medida de quarentena ate 16 de novembro de 2020, de conformidade com o Decreto Estadual n° 65.237, de 9 de outubro de 2020. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARID, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuiQSes legais e, CONSIDERANDO que o Decreto Estadual n° 65.237, de 9 de outubro de 2020, estende ate 16 de novembro de 2020 a medida de quarentena decretada pelo Decreto Estadual n° 64.881, de 22 de marqo de 2020, D E C R E T A: Art. 1°. Fica estendida ate o dia 16 de novembro de 2020, a medida de quarentena no ambito do municipio de Pompeia, de conformidade com o Decreto Estadual n° 65.237, de 9 de outubro de 2020. Art. 2°. Todos os estabelecimentos que estiverem em funcionamento deverao obedecer as recomendaqSes do Ministerio da Saude, da Secretaria de Estado da Saude do Estado de Sao Paulo e as determinaqoes contidas no art. 4° do Decreto Municipal n° 5.527, de 29 de maio de 2020. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor em 10 de outubro de 2020. Prefeitura Municipal de Pompeia, 9 de outubro de 2020. ISAB ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal Registrado na Secretaria do Gabinetpfafixado e pciblicado no local de c/Ssti ie na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 4 ROQl Diretor da Secretaria M IIRO DE BARROS pal de Assuntos Juridicos, Justiga e Cidadania M' www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09