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norma nº 5578/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5578 / 2020
Date 2020-10-09
EmentaEstende a medida de quarentena até 16 de novembro de 2020, de conformidade com o Decreto Estadual nº 65.237, de 9 de outubro de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.578, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020
Estende a medida de quarentena ate 16 de novembro de 2020, de
conformidade com o Decreto Estadual n° 65.237, de 9 de outubro de 2020.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARID, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribuiQSes legais e,
CONSIDERANDO que o Decreto Estadual n° 65.237, de 9 de outubro de 2020, estende
ate 16 de novembro de 2020 a medida de quarentena decretada pelo Decreto Estadual n° 64.881,
de 22 de marqo de 2020,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica estendida ate o dia 16 de novembro de 2020, a medida de quarentena no
ambito do municipio de Pompeia, de conformidade com o Decreto Estadual n° 65.237, de 9 de
outubro de 2020.
Art. 2°. Todos os estabelecimentos que estiverem em funcionamento deverao obedecer
as recomendaqSes do Ministerio da Saude, da Secretaria de Estado da Saude do Estado de Sao
Paulo e as determinaqoes contidas no art. 4° do Decreto Municipal n° 5.527, de 29 de maio de
2020.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor em 10 de outubro de 2020.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 9 de outubro de 2020.
ISAB ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
Registrado na Secretaria do Gabinetpfafixado e pciblicado no local de c/Ssti ie na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 4
ROQl
Diretor da Secretaria M
IIRO DE BARROS
pal de Assuntos Juridicos, Justiga e Cidadania
M'
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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