| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5573 / 2020 |
| Date | 2020-09-24 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.666.400,00. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.573, DE 24 SETEMBRO DE 2020 Abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 1.666.400,00. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais: D E C R E T A: Art. 1°. Pica aberto um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.666.400,00 (um milhao, seiscentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais), as seguintes dotai^oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.03 - DIVISAO DE FINAN^AS 02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio 04.122.0000.2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 (103) - Outros Servi9os de Terceiros Pessoa Jurfdica.......... 28.843.0000.2019 - Dividas/Senten9as FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.91.00 (113) - Senten9as Judiciais.................................................... 02.06 - DIVISAO DE EDUCA^AO E CULTURA 02.06.08 - Fundeb - Educa9ao Infantil - Emeis 12.365.0015.2036 - Manuten9ao do Fundeb Ensino Infantil - Emeis 60% FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.1.90.11.00 (234) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil......... 3.1.90.13.00 (235) -Obriga9oes Patronais................................................ 12.365.0015.2037 - Manuten9ao do Fundeb Ensino Infantil - Emeis 40% FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.1.90.11.00 (236)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil......... 3.1.90.13.00 (237) - Obriga9oes Patronais................................................ 02.06.09 - FUNDEB - Ensino Fundamental 12.361.0015.2038 - Manuten9ao do Fundeb Ensino Fundamental - 60% FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.1.90.11.00 (238) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil......... 3.1.90.13.00 (239) - Obriga9oes Patronais................................................ 02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS 02.09.01 - Se9ao de Estradas Municipais 26.782.0025.2042 - Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipais FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO R$ 210.000,00 R$ 3.200,00 R$ 254.000,00 ..R$ 80.000,00 .R$ 50.000,00 R$ 15.000,00 .R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 3.3.90.30.00 (264) - Material de Consume R$ 50.000,00 www.pompeia.sp.gov.br ' PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.573/2020 02.09.03 - Setor dos Services de Utilidade Publica 15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serviijos de Utilidade Publica FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 (284) — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil. 3.1.90.13.00 (285) - Obriga96es Patronais....................................... 3.1.90.94.00 (368) -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas........ 3.3.90.39.00 (289) - Outros Servts de Terceiros Pessoa Juridica.. TOTAL.............................................................................................. R$ 300.000,00 ..R$ 80.000,00 ....R$ 3.200,00 ..R$ 21.000.00 R$ 1.666.400,00 Art. 2°. A cobertura do credito no valor de R$ 1.666.400,00 (um milhao, seiscentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais), sera realizada por anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 02.01.01 - Gabinete 04.122.0002.2002 - Manuten9ao Do Gabinete FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.52.00 (07) - Equipamentos e Material Permanente............................. 02.03 - DIVISAO DE FINAN^AS 02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio 09.271.0000.2017 - Manuteito dos Encargos Gerais/Obriga96es Patronais FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.47.00 (70) - Obriga9oes Tributarias e Contributivas........................... 02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 02.06.03 - Setor de Ensino Regular 12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.3.90.30.00 (198) - Material de Consume.................................................... 02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte 12.361.0012.2032 - Manuten9ao do Ensino Fundamental - Transporte FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.3.90.39.00 (219) - Outros Servts de Terceiros Pessoa Juridica............... 02.08 - DIVISAO DE OBRAS 02.08.01 - Se9ao de Obras 15.122.0018.2041 - Manuten9ao da 80930 de Obras FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.39.00 (255) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica............... 02.11 - DIVISAO DE ESPORTE RECREACAO E TURISMO 02.11.03 - Setor de Turismo 27.813.0026.2053 - Manuten9ao do Setor de Atividades do Turismo FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00 (345) - Material de Consume.............................................. R$ 6.400,00 R$ 260.000,00 R$ 300.000,00 R$ 699.000,00 R$ 21.000,00 R$ 17.500,00 www.pompeia.sp.gov.br PJ 44.483.444/0001-09 .........- ^- iuu.......................... a PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.573/2020 02.12- RESERVA DE CONTINGENCIA 02.12.01 - Reserva de Contingencia 99.999.9999.9999 - Reserva de Contingencia FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 9.9.99.99.00 (255) - Reserva de Contingencia. TOTAL............................................................ R$ 362.500.00 R$ 1.666.400,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 24 de setembro de 2020. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal__J Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. RCX^ER •NTEIRO DE BARROSI Diretor da Secretaria rkipal de As^untos Juridicos, Justita e Cidadania v CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Recebido www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09