| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5580 / 2020 |
| Date | 2020-10-15 |
| Ementa | Autoriza a devolução do Box "B" localizado no Terminal Rodoviário "Manoel Lopes Faleco". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.580, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 Autoriza a devolu^ao do Box “B” localizado no Terminal Rodoviario “Manoel Lopes Faleco”. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, e Considerando o Processo Administrative n° 1.164/2020 no qual a permissionaria Rafael Moro da Hora-ME requereu devoluqao do Box “B” localizado no Terminal Rodoviario “Manoel Lopes Faleco”, situado na Rua Joao da Costa Vieira, s/n°, por ela utilizada conforme autoriza9ao de uso formalizada pelo Decreto n° 4.544, de 11 de agosto de 2014; Considerando a desocupa9ao do imovel nas mesmas conduces de conserva9ao anteriores a permissao de uso; Considerando a devolu9ao das chaves do imovel pela permissionaria; DECRETA: Art. 1°. Fica autorizada a devolu9ao do Box “B” localizado no Terminal Rodoviario “Manoel Lopes Faleco”, situado na Rua Joao da Costa Vieira, s/n°, requerida por RAFAEL MORO DA HORAME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 20.824.857/0001-33, e a formaliza9ao da rescisao do Contrato. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de outubro de 2020. f ISABE mNA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal Registrado na Secretaria do Gabinete, a£*ado e pubHcado no local de costume/na emta supra. CAMARA MUNICIPAL DEP0IWPEIA 1 U3JJT 2020 /^ROCERIO MONTEIRO DE BARROS Diretor daSecretaria Municipal de Assuntos Juridicos, JusWa e Cidadania [Recebido www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09