br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

norma nº 5580/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5580 / 2020
Date 2020-10-15
EmentaAutoriza a devolução do Box "B" localizado no Terminal Rodoviário "Manoel Lopes Faleco".
native_id74466

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.580, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
Autoriza a devolu^ao do Box “B” localizado no Terminal Rodoviario
“Manoel Lopes Faleco”.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais, e
Considerando o Processo Administrative n° 1.164/2020 no qual a permissionaria Rafael Moro
da Hora-ME requereu devoluqao do Box “B” localizado no Terminal Rodoviario “Manoel Lopes
Faleco”, situado na Rua Joao da Costa Vieira, s/n°, por ela utilizada conforme autoriza9ao de uso
formalizada pelo Decreto n° 4.544, de 11 de agosto de 2014;
Considerando a desocupa9ao do imovel nas mesmas conduces de conserva9ao anteriores a
permissao de uso;
Considerando a devolu9ao das chaves do imovel pela permissionaria;
DECRETA:
Art. 1°. Fica autorizada a devolu9ao do Box “B” localizado no Terminal Rodoviario “Manoel
Lopes Faleco”, situado na Rua Joao da Costa Vieira, s/n°, requerida por RAFAEL MORO DA HORA￾ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 20.824.857/0001-33, e a formaliza9ao da rescisao do Contrato.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de outubro de 2020.
f
ISABE mNA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
Registrado na Secretaria do Gabinete, a£*ado e pubHcado no local de costume/na emta supra.
CAMARA MUNICIPAL DEP0IWPEIA
1 U3JJT 2020
/^ROCERIO MONTEIRO DE BARROS
Diretor daSecretaria Municipal de Assuntos Juridicos, JusWa e Cidadania
[Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

open original →