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norma nº 5574/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5574 / 2020
Date 2020-10-05
EmentaAprova a Resolução nº 19/2020 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
native_id74468

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.574, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020
Aprova a Resolu9ao n° 19/2020 do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui96es legais,
D EGRET A:
Art. 1°. Pica aprovada a Resolu9ao n° 19, de 5 de outubro de 2020 do Departamento de Higiene e
Saude, que dispde sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor de R$ 570.000,00
(quinhentos e setenta mil reais), as dota9oes or9amentarias abaixo especificadas:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 - Entidades Autarquicas - DHS
03.02.02 - F.M.S. - Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica
23 - 3.3.50.41.00.10.301.0028.2055 - 1 -Contributes................................................
32-3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 - 1 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica.
TOTAL.............................................................................................................................
R$ 500.000,00
.. R$ 70.000,00
R$ 570.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 10 sera feita com o recurso proveniente de anula9ao
parcial das seguintes dota9oes or9amentarias:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 - Entidades Autarquicas - DHS
03.02.02 - F.M.S. - Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica
19-3.1.90.11.00.10.301.0028.2055 - 1 -Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.... R$ 500.000,00
31 -3.3.90.36.00.10.301.0028.2055 - 1 - Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Fisica
34-3.3.95.48.00.10.301.0028.2055 - 1 - Outros Auxllios Financeiros a Pessoa Fisica
TOTAL...........................................................................................................................
R$ 50.000,00
R$ 20.000,00
R$ 570.000,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 5 de outubro de 2020.
RISTINA ESCORCE JANUARIO
'Prefeita Municipal!
ISA
Registrado na Secretaria do Cabinetafixado e pumicado no local de costume lia data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA N/TEIRO DE BARROS
TTMun^ipal de Assuntos Juridicoi, Justt e Cidadania
G
Diretor da
71 70
Recebido 'J￾www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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