| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5574 / 2020 |
| Date | 2020-10-05 |
| Ementa | Aprova a Resolução nº 19/2020 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. |
| native_id | 74468 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.574, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020 Aprova a Resolu9ao n° 19/2020 do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui96es legais, D EGRET A: Art. 1°. Pica aprovada a Resolu9ao n° 19, de 5 de outubro de 2020 do Departamento de Higiene e Saude, que dispde sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), as dota9oes or9amentarias abaixo especificadas: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 - Entidades Autarquicas - DHS 03.02.02 - F.M.S. - Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica 23 - 3.3.50.41.00.10.301.0028.2055 - 1 -Contributes................................................ 32-3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 - 1 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica. TOTAL............................................................................................................................. R$ 500.000,00 .. R$ 70.000,00 R$ 570.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 10 sera feita com o recurso proveniente de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 - Entidades Autarquicas - DHS 03.02.02 - F.M.S. - Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica 19-3.1.90.11.00.10.301.0028.2055 - 1 -Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.... R$ 500.000,00 31 -3.3.90.36.00.10.301.0028.2055 - 1 - Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Fisica 34-3.3.95.48.00.10.301.0028.2055 - 1 - Outros Auxllios Financeiros a Pessoa Fisica TOTAL........................................................................................................................... R$ 50.000,00 R$ 20.000,00 R$ 570.000,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 5 de outubro de 2020. RISTINA ESCORCE JANUARIO 'Prefeita Municipal! ISA Registrado na Secretaria do Cabinetafixado e pumicado no local de costume lia data supra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA N/TEIRO DE BARROS TTMun^ipal de Assuntos Juridicoi, Justt e Cidadania G Diretor da 71 70 Recebido 'Jwww.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09