br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

norma nº 5579/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5579 / 2020
Date 2020-10-15
EmentaDispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas e remoção do pessoal docente e do quadro do Magistério Público Municipal.
native_id74471

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.579, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
Dispoe sobre o processo de atribui9ao de classes e/ou aulas e remo9ao do pessoal
docente e do quadro do Magisterio Publico Municipal.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui96es legais,
DECRET A:
Art. 1°. O processo de atribui9ao de classes e/ou aulas, e remo9{io para os docentes titulares de
emprego do quadro do Magisterio Publico municipal, para o ano letivo de 2021, sera feito de acordo
com as disposi9oes deste Decreto.
Art. 2°. As inscri96es para o processo de atribui9ao de classes e/ou aulas e remo9ao serao
recebidas no periodo de 03/11/2020 a 06/11/2020, no horario de expediente, das 8h as 16h, nas
respectivas Unidades Escolares de lota9ao do docente.
Art. 3°. Os docentes serao classificados no campo de atua9ao da atribu^ao de classes e aulas,
entre seus pares de mesma situa9ao funcional.
Art. 4°. A classifica9ao dos docentes para fins de atribui9§o de classes e/ou aulas e remo9ao
sera efetuada com base nos seguintes criterios:
I - tempo de servi90, no campo de atua9ao, relative as classes a serem atribuidas:
a) tempo de servi90 publico prestado em escolas municipais serao conferidos 0,002 pontos por dia,
computado ate 30/6/2020;
b) tempo de servi90 publico em unidades publicas estaduais serao conferidos 0,002 pontos por dia,
computado ate 31/12/97, para os docentes do ensino fundamental.
§ 1°. O tempo de servi9o utilizado para aposentadoria, desde que nao seja no emprego publico
municipal objeto da classifica9ao, nao sera computado para a classifica9ao a que se refere este Decreto.
§ 2°. Serao descontados na contagem de tempo os dias de ausencia, com exce9ao de faltas
abonadas, licen9a gestante, licen9a patemidade, licen9a compulsoria, afastamento por motive de gala,
nojo e os dias de presta9ao de servi90 obrigatorio por lei.
II-titulos:
a) certificado de aprova9ao em concurso publico de provas e titulos, especifico do campo de atua9ao das
salas a serem atribuidas, realizados nas diversas esferas de govemo: 0,5 pontos at6 o maximo de 2,0
pontos.
b) certificado de conclusao de curso de licenciatura plena no campo de atua9ao e/ou na area de educa9ao
exceto quando requisitado para contrata9ao: ate o maximo de 3,0 pontos;
c) certificado de curso de pos-gradua9ao, especifico do campo de atua9ao: 1,5 pontos ate o maximo de
3,0 pontos;
d) diploma de mestre na area da educa9ao: 5,0 pontos;
e) diploma de doutor na area da educa9ao: 5,0 pontos; x
f) certificados de cursos realizados no campo de atua9ao emitidos nos ultimos quatro anos, na propor9ao
de 0,005 pontos de cursos, simpdsios, coloquios, oficinas, jomadas, congresses e palestras_at<^o maximo
de 6,0 pontos;
www.pompeia.sp.gov.br 0 44.483^444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Decreto n° 5.579/2020
g) certifica9ao de assiduidade expedido pela Secretaria Municipal de Educate para fins de pontua9ao
para 2021, tendo como data base de 01/07/2019 ate 30/06/2020:
1 - nenhuma falta durante o ano: 0,5 ponto por ano;
2 - de 1 a 3 faltas durante o ano: 0,25 ponto por ano;
3 - de 4 a 6 faltas durante o ano: 0,15 ponto por ano.
§ 3°. Para fins do disposto neste artigo somente serao considerados validos os certificados de
cursos expedidos pelas seguintes entidades promotoras:
I - institutes de ensino superior, devidamente reconhecidas;
II - Prefeituras Municipais;
III - orgaos da estrutura basica do Ministerio da Educa9ao ou das Secretarias Estaduais de Educa9ao.
IV - institutes publicas estatais;
V - entidades publicas nao estatais e entidades particulares de cunho educacional, reconhecidas
publicamente.
§ 4°. Nao terao validade os certificados que nao contenham, expressamente, a identifica9ao da
entidade promotora, a unidade tematica, a data e a carga horaria.
§ 5°. Nao sera computado como titulo, o curso que se constituir em pre-requisito para a inserto
e, portanto, para que o curso de Licenciatura Plena seja contado como titulo para o professor no campo de
atua9ao, este devera ser apresentado juntamente com a comprova9ao de que o candidate possui a
habilita9ao exigida.
§ 6°. Nao sera computado como titulo, certificado emitido na modalidade de curso livre.
Art. 5°. Para fins de classifica9ao, o campo de atua9ao das classes de docentes delimita-se por
parametros especificos, na seguinte conformidade:
I - areas curriculares que integram a forma9ao academica do professor que rege classes de educa9ao
infantil, de series iniciais do ensino fundamental, educa9ao de jovens e adultos, projetos especiais e
atendimento educacional especializado;
II - area curricular que integra a disciplina constituinte da forma9ao academica do professor que rege
classes de ensino fundamental, nas series em que sao ministradas lingua estrangeira (ingles), educa9ao
fisica, arte e educa9ao musical.
Par&grafo unico. Para a delimita9ao do campo de atua9ao, de que trata este artigo, considerar-se￾ao acrescidas as areas curriculares de linguagens e codigos, ciencias da natureza e matematica, e ciencias
humanas, com suas respectivas tecnologias, as tematicas de aprofundamento e enriquecimento curricular
que tenham por objeto:
a) questoes da vida cidada, tratadas como temas transversais;
b) aspectos teorico-metodologicos e de gestao que orientam a pratica dos integrantes do quadro do
magisterio.
Art. 6°. Encerrado o processo de inserto, a Secretaria Municipal de Educa9ao e Cultura
elaborara e publicara lista de classifica9ao que sera afixada na SMEC, nas unidades escolares no dia
16/11/2020.
§ 1°. Da classifica9ao cabera recurso a ser interposto no prazo de dois dias uteis ao Assessor
Tecnico da Coordenadoria do Nucleo Pedagogico, que devera decidir sobre do recurso n< io prazo:
www.pompeia.sp.gov.br ^4.483^44/0001-09
:
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Decreto n° 5.579/2020
§ 3°. No caso de empate na contagem de pontos, tera preferencia, sucessivamente, o candidate
que:
I - tiver maior idade;
II - possuir o maior numero de filhos dependentes ate 18 anos, ou ate 21 anos, caso seja estudante ou
portador de deficiencia.
Art. 7°. A atribui9ao inicial de classes e aulas, no Municipio, dar-se-a em periodo que antecede o
inicio do ano letivo e ao longo dele na seguinte ordem:
I - nas unidades escolares;
II - na SMEC de Pompeia.
Art. 8°. A atribui9ao de classes e aulas para o ano letivo de 2021, dar-se-a de acordo com o campo
de atua9ao, obedecidas as seguintes fases e ordem de preferencia:
I - fase I - na unidade educacional para os titulares de emprego do ensino fundamental e na SMEC para os
titulares de emprego da educa9ao infantil, para constituirem sua jomada no campo de atua9ao;
II - fase II - na SMEC, para os titulares de emprego que perderem total ou parcialmente sua jomada,
constituirem ou complementarem sua jomada no campo de atua9ao;
III - fase III - na SMEC, para os que serao admitidos por tempo determinado, classificados no certame de
edital 1/2017, se houver necessidade, a criterio da administra9ao.
§ 1°. Na falta de vagas nas unidades escolares em que se classificam seus empregos, os docentes
serao remanejados para outras unidades, obedecendo a ordem de classifica9ao e podendo, em caso de
vacancia, retomar na unidade escolar de origem, a criterio da Secretaria Municipal de Educa9ao e Cultura
de Pompeia.
§ 2°. Os docentes, candidates as aulas da disciplina de EJA, Projetos Especiais, Atendimento
Educacional Especializado, Educa9ao Fisica, Arte, Educa9ao Musical e Ingles, submeter-se-ao aos
horarios das unidades em que tiverem as aulas atribuidas.
Art. 9°. A atribui9ao, no decorrer do ano letivo, dar-se-a de acordo com as necessidades da rede
municipal de ensino.
§1°. Se houver necessidade de contrata9ao de docentes por prazo determinado no decorrer do ano
letivo, devera ser observada a escala de classifica9ao de Concurs© Publico vigente.
§ 2°. O docente somente podera desistir das aulas atribuidas, nas seguintes hipoteses:
I - para aumento da carga horaria ou manuten9ao da mesma, em uma das unidades escolares em que se
encontre em exercicio, a fim de reduzir o numero de escolas;
II - para deixar classes ou aulas atribuidas, em substitui9ao, para assumir classes ou aulas livres;
III - para assumir atribui9ao por tempo de dura9ao superior a da licen9a original;
§ 3°. A retribui9ao pecuniaria dos docentes contratados por prazo determinado, em qualquer
hipotese, sera calculada com base no nivel inicial da escala de vencimentos das classes e/ou aulas a serem
atribuidas.
Art. 10. O aumento da carga horaria, resultante da atribui9ao de classes ou de aulas ao docente
que se encontre afastado, em licen9a ou em afastamento previstos em legisla9ao, somente se concretizara,
para todos os fins, na efetiva assun9ao do exercicio das classes ou das aulas atribuidas. Z'
Art. 11. No caso de fusao de classes e/ou aulas no decorrer do ano, a classe sera atribuida ao
titular de emprego e, quando for o caso de dois titulares, sera atribuida a classe e/ou aulas, ao docente
mais bem classificado. ^ ___
www.pompeia.sp.gov.br .483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Decreto n° 5.579/2020
§ 1°. Sempra que houver necessidade de atendimento ao docente titular devera ser aplicada a
ordem inversa de classificafao dos docentes, para a reduce ou dispensa do docente admitido, em carater
temporario.
§ 2°. Se houver necessidade de reduce de classes e/ou de aulas, o docente titular sera transferido
para outra unidade que o comporte.
Art. 12. Os recursos referentes ao process© de atribui9ao de classes e/ou aulas nao terao efeito
suspensive, devendo ser interpostos no prazo de dois dias apos a atribui9ao, dispondo a autoridade
recorrida do mesmo prazo para decisao.
Art. 13. A atribui9ao de classes e/ou aulas para os docentes contratados por prazo determinado
obedecerd rigorosamente a ordem de classifica9ao do certame do edital 01/2017.
§ 1°. O docente candidate a admissao por tempo determinado que nao comparecer ao processo de
atribui9ao, e nao se fizer representar por procura9ao legal, ou que, estando presente, recusar a classe ou
aulas que Ihe forem atribuidas, sera tido como desclassificado do processo de atribui9§o do ano letivo, e a
atribui9ao recaira sobre o proximo da classifica9ao.
§ 2°. O docente candidate a admissao devera comparecer ao processo de atribui9ao munido dos
documentos pessoais com foto, sob pena de ficar impedido de concorrer.
§ 3°. O docente candidate a admissao que nao participar do processo de atribui9ao de classe ou
aula por estar substituindo alguma licen9a por tempo determinado nao sera desclassificado podendo
participar de outro processo de atribui9ao.
Art. 14. O docente a quern tenham sido atribuidas classes ou aulas, que nao comparecer ou nao
se comunicar com a unidade escolar no primeiro dia de aula subsequente a atribui9ao, tera anulada a
atribui9ao das classes ou aulas, ficando impedido de concorrer a novas atribui9des durante o ano.
Art. 15. Quando a atribui9ao implicar em acumula9ao de empregos, cargos ou fiu^oes, nos
termos permitidos pela Constitui9ao Federal, o candidato devera apresentar, no moment© da atribui9ao,
atestado de trabalho e horario da reparti9ao de origem.
Art. 16. Os docentes serao convocados para participarem do processo de atribui9ao de classes
e/ou aulas, por meio de edital de convoca9ao, sujeito a divulga9ao.
Par&grafo unico. Para as atribui9des realizadas no decorrer do ano letivo devera ser publicado
na imprensa local um unico edital de convoca9ao, divulgado aos sabados e as aulas atribuidas as
segundas-feiras, ou no dia subsequente, se coincidirem com feriados e/ou pontos facultativos.
Art. 17. O docente candidato a participar do processo de atribui9ao de classes ou aulas, quando
impedido de participar far-se-a representar mediante instrumento legal.
Art. 18. Cabe as autoridades escolares tomarem as providencias necessarias a divulga9ao,
execu9ao e acompanhamento do processo de atribui9ao de classes e aulas, do pessoal docente do quadro
do magisterio publico municipal.
Art. 19. Cabe a dire9ao da escola convocar os docentes afastados, para participarem do processo
de inscri9ao, classifica9ao e atribui9ao de aulas.
Art. 20. Compete a SMEC reabrir, quando necessario, inscri9ao para candidates as fun9des de
docencia.
Art. 21. Compete a dire9ao da escola atribuir as classes e as aulas de sua unidade escolar aos
titulares de emprego.
Par&grafo unico. A atribu^ao das turmas, classes e/ou aulas para os^do'centes S^ajeita de
forma criteriosa, levando-se em conta:
www.pompeia.sp.gov.br J 44.48X444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Decreto n° 5.579/2020
I - a forma9ao profissional do docente, inclusive no que se refere a estudos de pos-graduafao e
aperfei9oamento;
II - experiencia e reconhecimento social da atua9ao do docente em determinada serie ou turma;
III - a sensibilidade do docente para trabalhar com alunos da faixa etaria em questao.
Art. 22. Os docentes titulares de emprego da educa9ao infantil e ensino fundamental que
desejarem participar do processo de remo9ao deverao, no ato da inscr^So, indicar a unidade escolar
desejada regularmente documentada.
Art. 23. Os responsaveis pelo processo de atribui9ao de classe e aulas deverao ter por base este
decreto, portarias, editais e comunicados que regulamentam todo o processo de inscri9ao e atribui9ao de
classes e aulas.
Art. 24. Ficam estabelecidos para o ano letivo de 2021 os seguintes horarios para cumprimento
das horas-aulas de estudo, planejamento e avalia9ao a serem cumpridas em atividades coletivas, em
conjunto com os pares:
I - na educa9ao infantil: quartas-feiras, das 17h20 as 19h;
II - no ensino Fundamental, para os Professores de Educa9ao Basica I (PEB - I): quartas-feiras, das 17h30
as 19h40.
III - no ensino fundamental, para os Professores de Educa9ao Basica II -(PEB II), com jomada minima
(13 boras aulas e 10 minutos): quintas-feiras das 17h30 as 19hl0.
IV - no ensino fundamental, para os Professores de Educa9ao Basica II - (PEB II), com jomada
intermediaria (28 boras aulas e 40 minutos): quintas-feiras das 17h30 as 19hl0.
V - no ensino fundamental, para os Professores de Educa9ao Basica II -(PEB II), com jomada integral
(36 boras aulas): as ter9as e quintas-feiras das 17h30 as 19hl0.
Par&grafo unico. Os horarios das HETPC a serem cumpridas serao estabelecidas por escola.
Art. 25. Os casos omissos serao solucionados pela SMEC, tendo como principio basico a ordem
de preferencia do candidate na escala de classifica9ao.
Art. 26. Fica estabelecido o cronograma para atribui9ao de classes e/ou aulas e remo9ao,
conforme o Anexo I deste Decreto.
Art. 27. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de outubro de 2020.
ISABiXXRISTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal /
Registrado na Secretaria do Gabinefe, afixadoXpubtfeademo local de cq data supra.
cAmara municipal de pompeia
l 8 m J20 RQj ONTEIRO DE BARROS
Diretor da S' ia/ftfunicipal de Assuntos Juriaicos/ Just^a e Cidadania
I Recebido_
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
: .J |*' ; —. - - - V> K •
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
ANEXOI
(Artigo 26 do Decreto n° 5.579/2020)
CRONOGRAMA:
I - REMOCAO: dia 02/12/2020 - 08h - SMEC -Rua Moyses Ferreira Martins, 50 -Flandria;
II - ATRIBUICAO PARA TITULARES DE EMPREGO:
Fase I: Dia 02/12/2020 - 08h30 - Unidades Escolares - Para os titulares de emprego publico municipal de
Ensino Fundamental e PEB II constituir sua jomada no campo de atua<?ao;
08hl5m - SMEC - Secretaria Municipal de Educate e Cultura - Para os titulares de emprego
publico municipal de Educate Infantil do CEMEI Maria Stella de Carvalho Lacombe constituir
sua jomada no campo de atuafao;
09h00 - SMEC - Secretaria Municipal de Educate e Cultura - Para os titulares de emprego
publico municipal de Educa^ao Infantil do CEMEI Sonho de Crian<?a constituir sua jomada no
campo de atuatpao;
09h40 - SMEC - Secretaria Municipal de Educate e Cultura - Para os titulares de emprego
publico municipal de Educate Infantil do CEMEI Cirlei Giroto e do CEMEI Dr. Paulo Vicente
de Azevedo constituir sua jomada no campo de atua9ao;
Fase II: Dia 04/12/2020 - SMEC - Secretaria Municipal de Educafao e Cultura - Para os titulares de
emprego publico municipal que perderem total ou parcialmente sua jomada, constituirem ou
complementarem sua jomada no campo de atua9ao.
m - ATRIBUICAO PARA CANDIDATOS A ADMISSAO POR TEMPO DETERMINADO:
Fase I: Dia 04/12/2020 - 15h na SMEC - Rua Moyses Ferreira Martins, 50, Flandria - Professores de
Educa9ao Basica I - Ensino Fundamental e Educa9ao Infantil. Com inicio de contrato no primeiro
dia letivo de 2021, ou seja, 01/02/2021.
NOTA:
seguindo os protocolos estabelecidos para preven^So e enfrentamento da COVID-19.
Todos os interessados deverao obedecer as recomenda^des da Saude,
www.pompeia.sp.gov.br 'GNPJ 44.483.444/0001-09
...

open original →