| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2943 / 2020 |
| Date | 2020-11-10 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 310.000,00. |
| native_id | 74529 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 2.943, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 Autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao or9amento vigente do Servifo Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 310.000,00. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Servi90 Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), as seguintes dota9oes or9amentarias: ADMINISTRACAO INDIRETA 04.01 - SERVING AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 04.01.01 - Servi90s de Agua Ficha 08-3.3.90.30.00-Material de Consume...................................... Ficha 09-3.3.90.36.00-Outros Servi9os de Terceiros-Pessoa Fisica.... Ficha 10-3.3.90.39.00 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica, TOTAL.................................................................................................... R$ 100.000,00 ..R$ 10.000,00 R$ 200.000.00 R$ 310.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo anterior sera feita com o recurso proveniente de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias: ADMINISTRA^AO INDIRETA 04.01 - SERVING AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 04.01.01 - Serv^os de Agua Ficha 04 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil Ficha 05 -3.1.90.13.00-0briga9oes Patronais....................................... Ficha 06-3.3.90.16.00-Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil......... TOTAL..................................................................................................... R$ 130.000,00 R$ 150.000,00 ..R$ 30.000.00 .R$ 310.000,00 Art. 3°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA (Demonstrative da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A9oes) e os anexos da LDO (Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descri9ao dos Programas Govemamentais/Metas/Custos). Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 10 de novembro de 2020. CRISTINA ESCORCE ARIOISABEL /^Pre^itaJVlunicipal Registrada na Secretaria dq/jabinete, afixada e piiblicada no local d^ costume na data supra. cAmara MUNICIPAL DE POMPEIA 1 MOV 2020 •NTEIRO DE BARROS Direjofcla Secrgtari^Ivlunicipal de Assuntos Jund/cojs, Just^a e Cidadania OGE .br CNPJ 44.483.444/0001-09