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norma nº 2943/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2943 / 2020
Date 2020-11-10
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 310.000,00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 2.943, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao or9amento vigente do
Servifo Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 310.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Servi90 Autonomo de Agua
e Esgoto de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil
reais), as seguintes dota9oes or9amentarias:
ADMINISTRACAO INDIRETA
04.01 - SERVING AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
04.01.01 - Servi90s de Agua
Ficha 08-3.3.90.30.00-Material de Consume......................................
Ficha 09-3.3.90.36.00-Outros Servi9os de Terceiros-Pessoa Fisica....
Ficha 10-3.3.90.39.00 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica,
TOTAL....................................................................................................
R$ 100.000,00
..R$ 10.000,00
R$ 200.000.00
R$ 310.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo anterior sera feita com o recurso proveniente
de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias:
ADMINISTRA^AO INDIRETA
04.01 - SERVING AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
04.01.01 - Serv^os de Agua
Ficha 04 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Ficha 05 -3.1.90.13.00-0briga9oes Patronais.......................................
Ficha 06-3.3.90.16.00-Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil.........
TOTAL.....................................................................................................
R$ 130.000,00
R$ 150.000,00
..R$ 30.000.00
.R$ 310.000,00
Art. 3°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrative da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A9oes) e os anexos da LDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descri9ao dos Programas
Govemamentais/Metas/Custos).
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 10 de novembro de 2020.
CRISTINA ESCORCE ARIOISABEL
/^Pre^itaJVlunicipal
Registrada na Secretaria dq/jabinete, afixada e piiblicada no local d^ costume na data supra.
cAmara MUNICIPAL DE POMPEIA
1 MOV 2020
•NTEIRO DE BARROS
Direjofcla Secrgtari^Ivlunicipal de Assuntos Jund/cojs, Just^a e Cidadania
OGE
.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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