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norma nº 5587/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5587 / 2020
Date 2020-11-10
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 310.000,00. - Lei 2.943/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.587, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar ao orsamento vigente do Servi90
Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 310.000,00. - Lei n° 2.943/2020
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribui9oes legais,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica aberto no or9amento do Servi9o Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia, de
conformidade com a Lei n° 2.943, de 10 de novembro de 2020, um credito adicional suplementar no
valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), as seguintes dota9oes or9amentarias:
ADMINISTRACAO INDIRETA
04.01 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
04.01.01 - Servi90s de Agua
Ficha 08 -3.3.90.30.00-Material de Consume......................................
Ficha 09 — 3.3.90.36.00 -Outros Serv^os de Terceiros- Pessoa Fisica....
Ficha 10 -3.3.90.39.00 - Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica.
TOTAL....................................................................................................
R$ 100.000,00
„.R$ 10.000,00
R$ 200.000.00
R$ 310.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo anterior sera feita com o recurso proveniente
de anula9ao parcial das seguintes dota95es or9amentarias:
ADMINISTRACAO INDIRETA
04.01 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
04.01.01 - Servi90s de Agua
Ficha 04 — 3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Ficha 05 -3.1.90.13.00-Obriga9oes Patronais.......................................
Ficha 06 -3.3.90.16.00 -Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil.........
TOTAL.....................................................................................................
R$ 130.000,00
R$ 150.000,00
.. R$ 30.000.00
R$ 310.000,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 10 de novembro de 2020.
—v—P
ISABELGRISTINA ESCORCE JANU
Prefeita Municipal /
ARIO
Registrado na Secretaria do GaLinete, afixado e nublicado no local de costume na data supra.
cAmara MUNICIPAL DE POMPEIA
GJ^IOd'erONTEIRO DE BARRt)!j>
iria Municipal de Assuntos Juridicbs, (lustra e Cidadania 1 8 MV 2020 Diretor
V
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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