| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5587 / 2020 |
| Date | 2020-11-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 310.000,00. - Lei 2.943/2020. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.587, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar ao orsamento vigente do Servi90 Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 310.000,00. - Lei n° 2.943/2020 ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, D E C R E T A: Art. 1°. Fica aberto no or9amento do Servi9o Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 2.943, de 10 de novembro de 2020, um credito adicional suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), as seguintes dota9oes or9amentarias: ADMINISTRACAO INDIRETA 04.01 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 04.01.01 - Servi90s de Agua Ficha 08 -3.3.90.30.00-Material de Consume...................................... Ficha 09 — 3.3.90.36.00 -Outros Serv^os de Terceiros- Pessoa Fisica.... Ficha 10 -3.3.90.39.00 - Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica. TOTAL.................................................................................................... R$ 100.000,00 „.R$ 10.000,00 R$ 200.000.00 R$ 310.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo anterior sera feita com o recurso proveniente de anula9ao parcial das seguintes dota95es or9amentarias: ADMINISTRACAO INDIRETA 04.01 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 04.01.01 - Servi90s de Agua Ficha 04 — 3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil Ficha 05 -3.1.90.13.00-Obriga9oes Patronais....................................... Ficha 06 -3.3.90.16.00 -Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil......... TOTAL..................................................................................................... R$ 130.000,00 R$ 150.000,00 .. R$ 30.000.00 R$ 310.000,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 10 de novembro de 2020. —v—P ISABELGRISTINA ESCORCE JANU Prefeita Municipal / ARIO Registrado na Secretaria do GaLinete, afixado e nublicado no local de costume na data supra. cAmara MUNICIPAL DE POMPEIA GJ^IOd'erONTEIRO DE BARRt)!j> iria Municipal de Assuntos Juridicbs, (lustra e Cidadania 1 8 MV 2020 Diretor V Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09