| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5585 / 2020 |
| Date | 2020-10-29 |
| Ementa | Aprova a Resolução nº 06/2020 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.585, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 Aprova a Resolu9ao n° 06/2020 do Service Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, D E C R E T A: Art. 1°. Fica aprovada a Resolu9ao n° 06, de 28 de outubro de 2020, do Servi90 Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia, que dispoe sobre remanejamento, transpos^ao, transferencia e suplementa9ao de dota9ao or9amentaria e da outras providencias, abrindo um credito adicional suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) as seguintes dota9oes or9amentarias: ADMINISTRA^AO INDIRETA 04.01 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 04.01.01 - Servi90s de Agua Ficha 08-3.3.90.30.00-Material de Consume....................................... Ficha09 -3.3.90.36.00-Outros Serv^os de Terceiros- PessoaFisica.... Ficha 10 -3.3.90.39.00 -Outros Serv^os de Terceiros- Pessoa Juridica. TOTAL..................................................................................................... R$ 100.000,00 ..R$ 10.000,00 R$ 200.000.00 R$ 310.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 10 sera feita com recurso proveniente de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias: ADMINISTRACAO INDIRETA 04.01 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 04.01.01 - Servi90s de Agua Ficha 04-3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil Ficha05-3.1.90.13.00-0briga95es Patronais....................................... Ficha 06 —3.3.90.16.00-Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil......... TOTAL..................................................................................................... R$ 130.000,00 R$ 150.000,00 ..R$ 30.000.00 R$ 310.000,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 29 de outubro de 2020. ISABEL7CRISTINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal) Registrado na Secretaria do Gabinete, "xado e pumkado no local de costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA i 8 m im ^RfeERIO MOMTEIRO DE BARROS Direti iecreraria Municipa/de Assuntos Widieos, Just^a e Cidadania www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09