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norma nº 5585/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5585 / 2020
Date 2020-10-29
EmentaAprova a Resolução nº 06/2020 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia.
native_id74531

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.585, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Aprova a Resolu9ao n° 06/2020 do Service Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso
de suas atribui9oes legais,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica aprovada a Resolu9ao n° 06, de 28 de outubro de 2020, do Servi90 Autonomo de
Agua e Esgoto de Pompeia, que dispoe sobre remanejamento, transpos^ao, transferencia e
suplementa9ao de dota9ao or9amentaria e da outras providencias, abrindo um credito adicional
suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) as seguintes dota9oes or9amentarias:
ADMINISTRA^AO INDIRETA
04.01 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
04.01.01 - Servi90s de Agua
Ficha 08-3.3.90.30.00-Material de Consume.......................................
Ficha09 -3.3.90.36.00-Outros Serv^os de Terceiros- PessoaFisica....
Ficha 10 -3.3.90.39.00 -Outros Serv^os de Terceiros- Pessoa Juridica.
TOTAL.....................................................................................................
R$ 100.000,00
..R$ 10.000,00
R$ 200.000.00
R$ 310.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 10 sera feita com recurso proveniente de anula9ao
parcial das seguintes dota9oes or9amentarias:
ADMINISTRACAO INDIRETA
04.01 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
04.01.01 - Servi90s de Agua
Ficha 04-3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Ficha05-3.1.90.13.00-0briga95es Patronais.......................................
Ficha 06 —3.3.90.16.00-Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil.........
TOTAL.....................................................................................................
R$ 130.000,00
R$ 150.000,00
..R$ 30.000.00
R$ 310.000,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 29 de outubro de 2020.
ISABEL7CRISTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal)
Registrado na Secretaria do Gabinete, "xado e pumkado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
i 8 m im ^RfeERIO MOMTEIRO DE BARROS
Direti iecreraria Municipa/de Assuntos Widieos, Just^a e Cidadania
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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