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norma nº 5589/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5589 / 2020
Date 2020-11-16
EmentaEstende a medida de quarentena até 16 de dezembro de 2020, de conformidade com o Decreto Estadual nº 65.295, de 16 de novembro de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.589, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
Estende a medida de quarentena ate 16 de dezembro de 2020, de
conformidade com o Decreto Estadual n° 65.295, de 16 de novembro de 2020.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso
de suas atribui9oes legais e,
CONSIDERANDO que o Decreto Estadual n° 65.295, de 16 de novembro de 2020,
estende ate 16 de dezembro de 2020 a medida de quarentena decretada pelo Decreto Estadual
n° 64.881, de 22 de mar90 de 2020,
DEC RET A:
Art. 1°. Fica estendida ate o dia 16 de dezembro de 2020, a medida de quarentena no
ambito do municipio de Pompeia, de conformidade com o Decreto Estadual n° 65.295, de 16 de
novembro de 2020.
Art. 2°. Todos os estabelecimentos que estiverem em funcionamento deverao obedecer
as recomenda9oes do Ministerio da Saude, da Secretaria de Estado da Saude do Estado de Sao
Paulo e as determina9oes contidas no art. 4° do Decreto Municipal n° 5.527, de 29 de maio de
2020.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 16 de novembro de 2020.
RISTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
ISA
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de postume na data supra.
cAmara MUNICIPAL DE POMPEIA
^^DGERldTWrONTEIRO DE BARROS
iretaria Mtmicipal de Agsuntos JuridicJos, Jjust^a e Cidadania 1 9 NOV im Diretor
id.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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