| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5589 / 2020 |
| Date | 2020-11-16 |
| Ementa | Estende a medida de quarentena até 16 de dezembro de 2020, de conformidade com o Decreto Estadual nº 65.295, de 16 de novembro de 2020. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.589, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 Estende a medida de quarentena ate 16 de dezembro de 2020, de conformidade com o Decreto Estadual n° 65.295, de 16 de novembro de 2020. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais e, CONSIDERANDO que o Decreto Estadual n° 65.295, de 16 de novembro de 2020, estende ate 16 de dezembro de 2020 a medida de quarentena decretada pelo Decreto Estadual n° 64.881, de 22 de mar90 de 2020, DEC RET A: Art. 1°. Fica estendida ate o dia 16 de dezembro de 2020, a medida de quarentena no ambito do municipio de Pompeia, de conformidade com o Decreto Estadual n° 65.295, de 16 de novembro de 2020. Art. 2°. Todos os estabelecimentos que estiverem em funcionamento deverao obedecer as recomenda9oes do Ministerio da Saude, da Secretaria de Estado da Saude do Estado de Sao Paulo e as determina9oes contidas no art. 4° do Decreto Municipal n° 5.527, de 29 de maio de 2020. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 16 de novembro de 2020. RISTINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal ISA Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de postume na data supra. cAmara MUNICIPAL DE POMPEIA ^^DGERldTWrONTEIRO DE BARROS iretaria Mtmicipal de Agsuntos JuridicJos, Jjust^a e Cidadania 1 9 NOV im Diretor id. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 :■