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norma nº 5590/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5590 / 2020
Date 2020-11-17
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 51.993,00 para o fim que especifica. - Lei nº 2.944/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.590, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispoe sobre abertura de credito adicional especial ao orfamento no valor de R$
51.993,00 para o fim que especifica. - Lei n° 2.944/2020.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui<?des legais,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica aberto na se9ao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia,
de conformidade com a Lei n° 2.944, de 17 de novembro de 2020, um credito adicional especial no valor
de R$ 51.993,00 (cinquenta e um mil e novecentos e noventa e tres reais) com a seguinte dota9ao:
02 - EXECUTIVO
02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil- Pre-Escola
12.365.0014.2029 - Manuten9ao do Setor de Emeis - Pre-Escola
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.94.00 -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas
TOTAL...........................................................................
R$ 51.993.00
R$ 51.993,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que se trata o art. 1 ° decorre de anula9ao parcial da seguinte
dota9ao or9amentaria:
02 -EXECUTIVO
02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00- (202) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.....
TOTAL GERAL......................................................................................
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
R$ 51.993.00
R$ 51.993,00
Prefeitura Municipal de Pompeia, 17 de novembro de 2020
STINA ESCORCE JANUARIO
prefeita Municipal /
ISAB
Registrado na Secretaria do Gabinete, a: foe pubiicado no local de c/efstume na data supra.
Z
cAmara municipal de pompeia
^O^fONTEIRO DE BARROS
Tcipal de Assimtos Juridlcos, Just^a e Cidadania
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
is-r—•

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