| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5590 / 2020 |
| Date | 2020-11-17 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 51.993,00 para o fim que especifica. - Lei nº 2.944/2020. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.590, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispoe sobre abertura de credito adicional especial ao orfamento no valor de R$ 51.993,00 para o fim que especifica. - Lei n° 2.944/2020. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui<?des legais, D E C R E T A: Art. 1°. Fica aberto na se9ao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 2.944, de 17 de novembro de 2020, um credito adicional especial no valor de R$ 51.993,00 (cinquenta e um mil e novecentos e noventa e tres reais) com a seguinte dota9ao: 02 - EXECUTIVO 02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil- Pre-Escola 12.365.0014.2029 - Manuten9ao do Setor de Emeis - Pre-Escola FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.94.00 -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas TOTAL........................................................................... R$ 51.993.00 R$ 51.993,00 Art. 2°. A cobertura do credito de que se trata o art. 1 ° decorre de anula9ao parcial da seguinte dota9ao or9amentaria: 02 -EXECUTIVO 02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 02.06.03 - Setor de Ensino Regular 12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00- (202) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica..... TOTAL GERAL...................................................................................... Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. R$ 51.993.00 R$ 51.993,00 Prefeitura Municipal de Pompeia, 17 de novembro de 2020 STINA ESCORCE JANUARIO prefeita Municipal / ISAB Registrado na Secretaria do Gabinete, a: foe pubiicado no local de c/efstume na data supra. Z cAmara municipal de pompeia ^O^fONTEIRO DE BARROS Tcipal de Assimtos Juridlcos, Just^a e Cidadania www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 is-r—•