| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5591 / 2020 |
| Date | 2020-11-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$ 988.000,00 para o fim que especifica. - Lei nº 2.945/2020 |
| native_id | 74537 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.591, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar ao or9amento no valor de R$ 988.000,00 para o fim que especifica. - Lei n° 2.945/2020 ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, DE GRETA: Art. 1°. Fica aberto na se9ao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 2.945, de 17 de novembro de 2020, urn credito adicional suplementar no valor de R$ 988.000,00 (novecentos e oitenta e oito mil reais) as seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - EXECUTIVO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES 02.01.01 -Gabinete 04.122.0002.2002 - Manuten9ao do Gabinete FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.30.00 (03) - Material de Consume............................................................. 02.01.04 -Fundo Social de Solidariedade 04.122.0002.2006 - Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.32.00 (25) - Material, Bern ou Servi9o para Distribui9ao Gratuita........... 02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRA^AO 02.02.04 - 80930 de Almoxarifado e Oficina Mecanica 04.122.0004.2010 - Manuten9ao da 80930 de Almoxarifado e Oficina Mecanica FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.30.00 (63) - Material de Consume............................................................. 02.03 - DIVISAO DE FINANCAS 02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio 04.122.0000.2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 (103) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica..................... 09.271.0000.2017 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Obriga9oes Patronais FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.47.00 (105) - Obriga9oes Tributarias e Contributivas............................... 28.843.0000.2019 - Dividas/Senten9as FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.2.90.21.00 (110)-Juros sobre a Divida por Contrato R$ 5.000,00 R$ 78.000,00 R$ 10.000,00 R$ 430.000,00 R$ 50.000,00 R$ 60.000,0 www.pompeia.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.591/20 02 02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.04.01 - Manuten^ao dos Services de Assistencia Social 08.243.0007.2021 - ManuterKjao do Serviijo de Assistencia Social - Adolescente FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00 (120) - Material de Consume............................................................ 3.3.90.39.00 (127) - Outros Servi9os de Terceiros Pessoa Jurldica...................... 02.05 - SERVICOS DE SAUDE 02.05.02 - Setor de Merenda Escolar 10.306.0010.2060 - Enfrentamento de Emergencia a Saude - Covid-19 FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL 3.3.90.32.00 (372) - Material, Bern ou Service para Distribu^ao Gratuita.......... 02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS 02.09.01 - Se^ao de Estradas Municipals 26.782.0025.2042 - Manuten<?ao da Se9ao de Estradas Municipals FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.30.00 (264) - Material de Consume............................................................ 3.3.90.39.00 (267) — Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica...................... 02.09.03 - Setor dos Serv^os de Utilidade Publica 15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.30.00 (286) - Material de Consume............................................................ 3.3.90.39.00 (289) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica...................... 02.09.04 - Setor de Ilumina9ao Publica 15.452.0021.2045 - Manuten9ao da Ilumina9ao Publica FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 (292) -Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica...................... TOTAL.................................................................................................................... ,.R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 R$ 30.000,00 R$ 20.000,00 .R$ 20.000,00 R$ 70.000,00 ,R$ 50.000,00 R$ 150.000.00 R$ 988.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito de que se trata o art. 1°. decorre de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias: 02 -EXECUTIVO 02.01 -GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES 02.01.01 — Gabinete 04.122.0002.2002 - Manuten9ao do Gabinete FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.39.00 (06)-Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica................ 02.03 - DIVISAO DE FINANCAS 02.03.01 - Se9ao de Tributa9ao 04.123.0005.2011 - Manuten9ao de Se9ao de Tributa9ao FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 (73)-Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica................ 02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCE SOCIAL 02.04.02 -Fundo Municipal dos Direitos da Crian9a e do Adolescente R$ 50.000,00 R$ 40.000,1 \ www.pompeia.sp.gov.br /CNR<m.483.444/0001 -09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.591/20 03 08.243.0008.2023 - Manutensao do Fundo Municipal do Direito da Crian9a/Adolescente FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.13.00 (138)-Obrigafoes Patronais............................................................................ 02.04.03 - Conselho Municipal de Assistencia Social 08.244.0008.2024 - Manuten9ao do Conselho Municipal de Assistencia Social FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (144) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..................................... 02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil - Pre-Escola 12.365.0014.2029 - Manuten9ao do Setor de Emeis - Pre-Escola FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.52.00 (180)-Equipamentos e Material Permanente.................................................. 4.4.90.51.00 (181) -Obras e Instances............................................................................... 12.365.0014.2030 - Manuten9ao do Setor de Creches FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00 (187)-Material de Consume........................................................................... 02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte 12.361.0012.2032 - Manuten9ao do Ensino Fundamental - Transporte FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.36.00 (215)-Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica....................................... 02.06.06 - Setor de Transporte Universitario 12.364.0012.2034 - Manuten9ao do Transporte Universitario FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 (226) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica..................................... 3.3.90.48.00 (227)-Outros Auxilios Financeiros a Pessoa Fisica........................................ 02.06.07 - Setor de Educa9ao Compensatoria 12.367.0016.2035 - Manuten9ao do Setor de Educa9ao Compensatoria FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.13.00 (229) - Obriga9oes Patronais............................................................................ 02.08 - DIVISAO DE OBRAS 02.08.01 - Se9ao de Obras 15.122.0018.2041 - Manuten9ao da Se9ao de Obras FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00 (252)-Material de Consume........................................................................... 3.3.90.36.00 (255)-Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica........................................ 3.3.90.40.00 (256 -Serv^os de Tecnologia da Informa9ao e Comunica9ao - PJ.................. 02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS 02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano 15.451.0019.1021 - Recapeamento de Vias Publicas/Pavimenta9ao FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.51.00 (269)-Obras e Instances............................................................................... FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL \ R$ 14.000,00 R$ 55.000,00 R$ 20.000,00 R$ 19.500,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 50.000,00 R$ 16.500,00 R$ 120.000,00 R$ 100.000,00 .. R$ 50.000,00 ,.R$ 45.000,00 R$ 78.000,0; www.pompeia.sp.gov.br nPJ 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.591/20 04 4.4.90.51.00 (271)-Obras e Instala^oes 15.451.0041.1048 - Pavimentaipao, Recapeamento Asfaltico e Revitaliza9ao de Vias Publicas FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.51.00 (379) -Obras e Instances.................................................. TOTAL GERAL...................................................................................... Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. R$ 30.000,00 R$ 100.000.00 R$ 988.000,00 Prefeitura Municipal de Pompeia, 17 de novembro de 2020. TINA ESCORCE JANUARIO ^efeita Municipal ISABEL Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado ■k^do no local de costume na/data supra. / l TEIRO DE BARROS Diretor da SecroferitfMunicjpafcle Assuntos /uridicos, JustiCa 6 Cidadania RI CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 1 9 NUV ZOZO Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09