| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5592 / 2020 |
| Date | 2020-11-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 DispSe sobre a prorroga9ao do mandate dos membros do Conselho Municipal de Seguran9a Alimentar e Nutricional - COMSEA. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, DECREE A: Art. 1°. Excepcionalmente, fica prorrogado ate 14 de setembro de 2021, o mandato dos membros do Conselho Municipal de Seguran9a Alimentar e Nutricional - COMSEA, designados pelos Decretos n°s 5.174, de 24 de setembro de 2018 e 5.516, de 4 de maio de 2020, em virtude da quarentena obrigatoria em decorrencia da pandemia do novo coronavirus. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data, com eficacia a partir de 15 de setembro de 2020. Prefeitura Municipal de Pompeia, 17 de novembro de 2020. ISABELC^ISTINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal \ Registrado na Secretaria do Gabinete afixado e publicado no local.de costume na data supra. TEIRO EpBARROS Diretor da feecrglari^Municipal de Assuntos Juridicos e Cidadania RJ cAmara municipal de pompeia Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09