br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

norma nº 5592/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5592 / 2020
Date 2020-11-17
EmentaDispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA.
native_id74539

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
DispSe sobre a prorroga9ao do mandate dos membros do Conselho Municipal de
Seguran9a Alimentar e Nutricional - COMSEA.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais,
DECREE A:
Art. 1°. Excepcionalmente, fica prorrogado ate 14 de setembro de 2021, o mandato dos
membros do Conselho Municipal de Seguran9a Alimentar e Nutricional - COMSEA, designados pelos
Decretos n°s 5.174, de 24 de setembro de 2018 e 5.516, de 4 de maio de 2020, em virtude da quarentena
obrigatoria em decorrencia da pandemia do novo coronavirus.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data, com eficacia a partir de 15 de setembro de 2020.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 17 de novembro de 2020.
ISABELC^ISTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal \
Registrado na Secretaria do Gabinete afixado e publicado no local.de costume na data supra.
TEIRO EpBARROS
Diretor da feecrglari^Municipal de Assuntos Juridicos e Cidadania
RJ
cAmara municipal de pompeia
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

open original →