br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

norma nº 5588/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5588 / 2020
Date 2020-11-10
EmentaAprova a Resolução nº 20/2020 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que abre crédito extraordinário na valor de R$ 286.990,32.
native_id74540

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETON° 5.588, DE 10 DE NOVEMBRODE 2020
Aprova a Resolucao n° 20/2020 do Departamento de Higiene e Saiide de Pompeia que
abre credito extraordinario no valor deR$ 286.990,32.
ISABEL CRISTINA ESCORCEJANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, Estado de Sao
Paulo, usando de suas atribuigoes legais e,
Considerando o Decreto Legislative n° 2.495/2020, que reconhece, para os fins do art. 65 daLei
Complementar n° 101/2000, a ocorrencia do estado de calamidade publica nos municipios do Estado de
Sao Paulo e o Decreto Municipal n° 5.496, de 3 de abril de 2020 quedeclara estado de calamidade publica
no Municipio em decorrencia da pandemia causada pelo novoCoronavirus;
Considerando o disposto no art. 167, § 3°, da Constituigao Federal e os artigos 40, III e 44 da Lei
Federal n° 4.320/1964 e tendo em vista a necessidade de ado?ao de medidas urgentes e inadiaveis para o
enfrentamento dosriscos decontagio da COVID-19;
DECRETA:
Art. 1°. Fica aprovada a Resohupao n° 20, de 10 de novembro de 2020, do Departamento de
Higiene e Saude de Pompeia - DHS, que trata da abertura de credito extraordinario no valor R$
286.990,32 (duzentos e oitenta e seismil, novecentos e noventa reais e trinta e dois centavos).
Art. 2°. Fica aberto e incorporado ao orgamento vigente do Departamento de Higiene e Saude de
Pompeia, um credito extraordinario no valor R$ 286.990,32 (duzentos e oitenta e seis mil, novecentos e
noventa reais e trinta e dois centavos) com as seguintes classificagdes:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 - Entidades Autarquicas - DHS
03.02.04 - F.M.S.- VigUancia Epidemiologica
65-3.3.90.30.00.10.305.0030.2060-5-MaterialdeConsumo......................................
66- 3.3.90.39.00.10.305.0030.2060-5 -Outros Services deTerceiros-PessoaJuridica
68 -3.3.50.41.00.10.305.0030.2060 -5 -Contribuigoes..................................................
TOTAL.........................................................................................................................
R$ 114.326,32
..R$ 82.664,00
.. R$ 90.000,00
R$ 286.990,32
Art. 3°. A cobertura do credito de que trata o artigo 1 ° sera feita por credito extraordinario aberto
no exercicio.
Art. 4°. Fica a Se^ao de Contabilidade do Municipio autorizada a incluir o presente credito
aberto na Lei de Diretrizes Or^amentaria (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) vigente.
Art. 5°. Este Decreto entraem vigornestadata.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 10 de novembro de 2020.
INA ESCORCE J/ANUARIO^^
•efeita MtKhoipaL-^7 / I
Registrado na Secretariado Gabhiete, afixado e puDiicadono local de/costume na data supra.
ISABE
OGERI' RO/DE BARROSV
Di] Tretari4 Municipal de Xssuntos Juridicqs, Justiga e Cidadania
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

open original →