| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5594 / 2020 |
| Date | 2020-11-24 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares aos orçamentos da Prefeitura Municipal de Pompeia, Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia. Lei nº 2.946/2020 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.594, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispoe sobre abertura de creditos adicionais suplementares aos or9amentos da Prefeitura Municipal de Pompeia, do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia e do Servi90 Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia. - Lei n° 2.946/2020 ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, DEC RET A: Art. 1°. Fica aberto na Se9ao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 2.946, de 24 de novembro de 2020, um credito adicional suplementar no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) no orqamento vigente, a seguinte dotaqao orqamentaria: 02 - PODER EXECUTIVO 02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS 02.09.03 - Setor dos Servi9os de Utilidade Publica 15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica FONTE DE RECURSO - 07 - OPERAgAO DE CREDITO 4.4.90.52.00 (359) - Equipamentos e Material Permanente. TOTAL................................................................................ R$ 4.400,00 R$ 4.400,00 Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 1°. sera feita por anula9ao parcial da seguinte dota9ao orqamentaria: 02 - PODER EXECUTIVO 02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRAgAO 02.02.01 — Secretaria 04.122.0004.2007 - Manuten9ao da Secretaria FONTE DE RECURSO - 07 - OPERAgAO DE CREDITO 4.4.90.52.00 (351) - Equipamentos e Material Permanente TOTAL................................................................................ R$ 4.400.00 R$ 4.400,00 Art. 3°. Fica aberto no or9amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 2.946, de 24 de novembro de 2020, um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.756.990,10 (um milhao, setecentos e cinquenta e seis mil, novecentos e noventa reais e dez centavos), as seguintes dotaqoes or9amentarias: 03 - ADMINISTRAgAO INDIRETA 03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS 03.02.01 - F.M.S. — Departamento de Higiene e Saude 03 - 3.1.90.11.00.10.301.0027.2054-1 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ....R$ 350.000,00 04-3.1.90.13.00.10.301.0027.2054- 1 - Obrigaqoes Patronais....................... 13 - 3.3.90.47.00.10.301.0027.2054 -1 - Obriga9oes Tributarias Contributivas 03.02.02 — F.M.S. -Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica 23 -3.3.50.41.00.10.301.0028.2055 - 1 -Contributes.................................. 25 - 3.3.90.30.00.10.301.0028.2055 - 1 - Material de Consume....................... R$ 120.000,00 R$ 50.000,00 R$ 650.000,00 R$ 50.000,00 (X www.pompeia.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000-Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.594/2020 32-3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 - 1 -Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Jun'dica ... R$ 150.000,00 33 - 3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 - 5 - Outros Serv^os de Terceiros- Pessoa Jun'dica ... R$ 170.000,00 03.02.04 - F.M.S. -Vigilancia Epidemiologica 50-3.1.90.11.00.10.122.0030.2060 - 1 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 68 - 3.3.50.41.00.10.305.0030.2060 - 5 - Contribu^ao............................................... 78 _ 4.4.90.52.00.10.122.0030.2060 - 5 - Equipamento e Material Permanente........... TOTAL.......................................................................................................................... R$ 75.000,00 R$ 79.710,10 R$ 62.280,00 R$ 1.756.990,10 Art. 4°. A cobertura do credito de que trata o artigo 3° sera feita com recursos provenientes de Superavit Financeiro apurado no Balampo Patrimonial do exercicio anterior, na forma do inciso I, § 1°, do artigo 43 da Lei 4.320 de 17/03/1964 no valor de R$ 387.000,00 (trezentos e oitenta e sete mil reais), e anula9ao parcial das seguintes dota9oes do or9amento no valor de R$ 1.369.990,10 (um milhao, trezentos e sessenta e nove mil, novecentos e noventa reais e dez centavos), conforme segue: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS 03.02.01- F.M.S. - Departamento de Higiene e Saude 01 -4.4.90.52.00.10.301.0027.1034- 1 - Equipamento e Material Pennanente.............. 02 - 4.4.90.51.00.10.301.0027.1035 - 1 - Obras e Instances......................................... 06 - 3.1.90.91.00.10.301.0027.2054- 1 - Senten9as Judiciais......................................... 07-3.1.90.94.00.10.301.0027.2054- 1 - Indeniza9oes Trabalhista................................ 10 - 3.3.90.36.00.10.301.0027.2054 - 1 - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica... 11 -3.3.90.39.00.10.301.0027.2054 - 1 - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Jun'dica 12 - 3.3.90.40.00.10.301.0027.2054 - 1 - Serv^os de Tecnologia da lnforma9ao e Comunica9ao. 14 - 3.3.90.91.00.10.301.0027.2054 - 1 - Senten9as Judiciais......................................... 15 - 4.6.90.71.00.10.301.0027.2054 - 1 - Principal da Divida Contratual Resgatada....... 03.02.02 - F.M.S. - Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica 16-4.4.90.51.00.10.301.0028.1035- 1 - Obras e Instances......................................... 18 - 4.4.90.51.00.10.301.0028.1035 - 5 - Obras e Instances......................................... ,...RS 6.000,00 „R$ 10.000,00 R$ 130.000,00 ,.R$ 30.000,00 ,.R$ 15.000,00 ,.R$ 25.000,00 ..R$ 50.000,00 .. R$ 10.000.00 .. R$ 40.000,00 R$ 20.000,00 R$ 50.000,00 19-3.1.90.11.00.10.301.0028.2055 - 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.. R$ 500.000,00 R$ 26.999,94 R$ 70.000,00 R$ 20.000,06 R$ 20.000,00 R$ 50.000,00 22 - 3.1.90.94.00.10.301.0028.2055 - 1 -Indeniza9oes Trabalhista............................ 30 - 3.3.90.32.00.10.301.0028.2055 - 5 - Material, Bern ou Servigo para Distribuigao Gratuita . 31 -3.3.90.36.00.10.301.0028.2055- 1 - Outros Servigos de Terceiros-Pessoa Fisica 34 - 3.3.95.48.00.10.301.0028.2055 - 1 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoa Fisica . 37 _ 4.4.90.52.00.10.301.0028.2055 - 5 - Equipamento e Material Pennanente 03.02.03 - F.M.S. - Vigilancia Sanitaria 41 -3.3.90.30.00.10.304.0029.2056- 1 - Material de Consume....................... 42 - 3.3.90.30.00.10.304.0029.2056 - 4 - Material de Consume....................... 49 - 4.4.90.52.00.10.304.0029.2056 - 1 - Equipamento e Material Permanente 03.02.04 - F.M.S. - Vigilancia Epidemiologica 51 - 3.1.90.13.00.10.305.0030.2057 - 1 - Obrigagoes Patronais....................... 60 - 4.4.90.52.00.10.305.0030.2057 - 1 - Equipamento e Material Permanente 77 - 3.3.90.39.00.10.122.0030.2060 - 5 - Outros Servigos de Terceiros- Pessoa Jun'dica ... R$ 141.990,10 Subtotal................... Superavit Financeiro R$ 40.000,00 R$ 60.000,00 R$ 20.000,00 R$ 30.000,00 „ R$ 5.000,00 R$ 1.369.990,10 .. R$ 387.000.00 www.pompeia.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.594/2020 Art. 5°. Fica aberto no or9amento do Service Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 2.946, de 24 de novembro de 2020, urn credito adicional suplementar no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), a seguinte dota9ao or9amentaria: ADMINISTRACAO INDIRETA 04.01 - SERVING AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 04.01.01 - Servi9os de Agua Ficha 10 -3.3.90.39.00- Outros Servi90s de Terceiros- Pessoa Juridica. TOTAL....................................................................................................... R$ 220.000,00 R$ 220.000.00 Art. 6°. A cobertura do credito de que trata o artigo 5° sera feita com recurso proveniente de anula9ao parcial das seguintes dota9des or9amentarias: ADMINISTRACAO INDIRETA 04.01 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 04.01.01 - Serv^os de Agua Ficha 05 - 3.1.90.13.00 -Obriga9oes Patronais........................................................... Ficha 06-3.3.90.16.00-Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil............................ Ficha 11 -3.3.90.40.00 - Serv^os de Tecnologia da Informa9ao e Comunica9ao - PJ Ficha 13 -4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente................................. TOTAL........................................................................................................................... . R$ 30.000,00 .. R$ 20.000,00 ...R$ 40.000,00 R$ 130.000.00 R$ 220.000,00 Art. 7°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 24 de novembro de 2020. STINA ESCORCE JANUARIO -Prefeita Municipal ISA Registrado na Secretaria do Gabinet^flfixado e pbblicado no local de costumema/data supra. / RpG^RIOMeNTElRO DE BARREL \ Diretor da Secmtam Municipal de Assmitos Jun'dicos, Jusl^a e Cidadania CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA \ 0 3 DEZ 2020 www.pompeia.sp.gov.br CNPJ