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norma nº 5594/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5594 / 2020
Date 2020-11-24
EmentaDispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares aos orçamentos da Prefeitura Municipal de Pompeia, Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia. Lei nº 2.946/2020
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.594, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispoe sobre abertura de creditos adicionais suplementares aos or9amentos da Prefeitura
Municipal de Pompeia, do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia e do Servi90
Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia. - Lei n° 2.946/2020
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais,
DEC RET A:
Art. 1°. Fica aberto na Se9ao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia,
de conformidade com a Lei n° 2.946, de 24 de novembro de 2020, um credito adicional suplementar no
valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) no orqamento vigente, a seguinte dotaqao
orqamentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.03 - Setor dos Servi9os de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 07 - OPERAgAO DE CREDITO
4.4.90.52.00 (359) - Equipamentos e Material Permanente.
TOTAL................................................................................
R$ 4.400,00
R$ 4.400,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 1°. sera feita por anula9ao parcial da seguinte
dota9ao orqamentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRAgAO
02.02.01 — Secretaria
04.122.0004.2007 - Manuten9ao da Secretaria
FONTE DE RECURSO - 07 - OPERAgAO DE CREDITO
4.4.90.52.00 (351) - Equipamentos e Material Permanente
TOTAL................................................................................
R$ 4.400.00
R$ 4.400,00
Art. 3°. Fica aberto no or9amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, de
conformidade com a Lei n° 2.946, de 24 de novembro de 2020, um credito adicional suplementar no valor
de R$ 1.756.990,10 (um milhao, setecentos e cinquenta e seis mil, novecentos e noventa reais e dez
centavos), as seguintes dotaqoes or9amentarias:
03 - ADMINISTRAgAO INDIRETA
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.01 - F.M.S. — Departamento de Higiene e Saude
03 - 3.1.90.11.00.10.301.0027.2054-1 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ....R$ 350.000,00
04-3.1.90.13.00.10.301.0027.2054- 1 - Obrigaqoes Patronais.......................
13 - 3.3.90.47.00.10.301.0027.2054 -1 - Obriga9oes Tributarias Contributivas
03.02.02 — F.M.S. -Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica
23 -3.3.50.41.00.10.301.0028.2055 - 1 -Contributes..................................
25 - 3.3.90.30.00.10.301.0028.2055 - 1 - Material de Consume.......................
R$ 120.000,00
R$ 50.000,00
R$ 650.000,00
R$ 50.000,00
(X www.pompeia.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000-Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Decreto n° 5.594/2020
32-3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 - 1 -Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Jun'dica ... R$ 150.000,00
33 - 3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 - 5 - Outros Serv^os de Terceiros- Pessoa Jun'dica ... R$ 170.000,00
03.02.04 - F.M.S. -Vigilancia Epidemiologica
50-3.1.90.11.00.10.122.0030.2060 - 1 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil
68 - 3.3.50.41.00.10.305.0030.2060 - 5 - Contribu^ao...............................................
78 _ 4.4.90.52.00.10.122.0030.2060 - 5 - Equipamento e Material Permanente...........
TOTAL..........................................................................................................................
R$ 75.000,00
R$ 79.710,10
R$ 62.280,00
R$ 1.756.990,10
Art. 4°. A cobertura do credito de que trata o artigo 3° sera feita com recursos provenientes de
Superavit Financeiro apurado no Balampo Patrimonial do exercicio anterior, na forma do inciso I, § 1°, do
artigo 43 da Lei 4.320 de 17/03/1964 no valor de R$ 387.000,00 (trezentos e oitenta e sete mil reais), e
anula9ao parcial das seguintes dota9oes do or9amento no valor de R$ 1.369.990,10 (um milhao, trezentos
e sessenta e nove mil, novecentos e noventa reais e dez centavos), conforme segue:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.01- F.M.S. - Departamento de Higiene e Saude
01 -4.4.90.52.00.10.301.0027.1034- 1 - Equipamento e Material Pennanente..............
02 - 4.4.90.51.00.10.301.0027.1035 - 1 - Obras e Instances.........................................
06 - 3.1.90.91.00.10.301.0027.2054- 1 - Senten9as Judiciais.........................................
07-3.1.90.94.00.10.301.0027.2054- 1 - Indeniza9oes Trabalhista................................
10 - 3.3.90.36.00.10.301.0027.2054 - 1 - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica...
11 -3.3.90.39.00.10.301.0027.2054 - 1 - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Jun'dica
12 - 3.3.90.40.00.10.301.0027.2054 - 1 - Serv^os de Tecnologia da lnforma9ao e Comunica9ao.
14 - 3.3.90.91.00.10.301.0027.2054 - 1 - Senten9as Judiciais.........................................
15 - 4.6.90.71.00.10.301.0027.2054 - 1 - Principal da Divida Contratual Resgatada.......
03.02.02 - F.M.S. - Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica
16-4.4.90.51.00.10.301.0028.1035- 1 - Obras e Instances.........................................
18 - 4.4.90.51.00.10.301.0028.1035 - 5 - Obras e Instances.........................................
,...RS 6.000,00
„R$ 10.000,00
R$ 130.000,00
,.R$ 30.000,00
,.R$ 15.000,00
,.R$ 25.000,00
..R$ 50.000,00
.. R$ 10.000.00
.. R$ 40.000,00
R$ 20.000,00
R$ 50.000,00
19-3.1.90.11.00.10.301.0028.2055 - 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.. R$ 500.000,00
R$ 26.999,94
R$ 70.000,00
R$ 20.000,06
R$ 20.000,00
R$ 50.000,00
22 - 3.1.90.94.00.10.301.0028.2055 - 1 -Indeniza9oes Trabalhista............................
30 - 3.3.90.32.00.10.301.0028.2055 - 5 - Material, Bern ou Servigo para Distribuigao Gratuita .
31 -3.3.90.36.00.10.301.0028.2055- 1 - Outros Servigos de Terceiros-Pessoa Fisica
34 - 3.3.95.48.00.10.301.0028.2055 - 1 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoa Fisica .
37 _ 4.4.90.52.00.10.301.0028.2055 - 5 - Equipamento e Material Pennanente
03.02.03 - F.M.S. - Vigilancia Sanitaria
41 -3.3.90.30.00.10.304.0029.2056- 1 - Material de Consume.......................
42 - 3.3.90.30.00.10.304.0029.2056 - 4 - Material de Consume.......................
49 - 4.4.90.52.00.10.304.0029.2056 - 1 - Equipamento e Material Permanente
03.02.04 - F.M.S. - Vigilancia Epidemiologica
51 - 3.1.90.13.00.10.305.0030.2057 - 1 - Obrigagoes Patronais.......................
60 - 4.4.90.52.00.10.305.0030.2057 - 1 - Equipamento e Material Permanente
77 - 3.3.90.39.00.10.122.0030.2060 - 5 - Outros Servigos de Terceiros- Pessoa Jun'dica ... R$ 141.990,10
Subtotal...................
Superavit Financeiro
R$ 40.000,00
R$ 60.000,00
R$ 20.000,00
R$ 30.000,00
„ R$ 5.000,00
R$ 1.369.990,10
.. R$ 387.000.00
www.pompeia.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Decreto n° 5.594/2020
Art. 5°. Fica aberto no or9amento do Service Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia, de
conformidade com a Lei n° 2.946, de 24 de novembro de 2020, urn credito adicional suplementar no valor
de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), a seguinte dota9ao or9amentaria:
ADMINISTRACAO INDIRETA
04.01 - SERVING AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
04.01.01 - Servi9os de Agua
Ficha 10 -3.3.90.39.00- Outros Servi90s de Terceiros- Pessoa Juridica.
TOTAL.......................................................................................................
R$ 220.000,00
R$ 220.000.00
Art. 6°. A cobertura do credito de que trata o artigo 5° sera feita com recurso proveniente de
anula9ao parcial das seguintes dota9des or9amentarias:
ADMINISTRACAO INDIRETA
04.01 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
04.01.01 - Serv^os de Agua
Ficha 05 - 3.1.90.13.00 -Obriga9oes Patronais...........................................................
Ficha 06-3.3.90.16.00-Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil............................
Ficha 11 -3.3.90.40.00 - Serv^os de Tecnologia da Informa9ao e Comunica9ao - PJ
Ficha 13 -4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.................................
TOTAL...........................................................................................................................
. R$ 30.000,00
.. R$ 20.000,00
...R$ 40.000,00
R$ 130.000.00
R$ 220.000,00
Art. 7°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 24 de novembro de 2020.
STINA ESCORCE JANUARIO
-Prefeita Municipal
ISA
Registrado na Secretaria do Gabinet^flfixado e pbblicado no local de costumema/data supra.
/ RpG^RIOMeNTElRO DE BARREL \
Diretor da Secmtam Municipal de Assmitos Jun'dicos, Jusl^a e Cidadania
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA \
0 3 DEZ 2020
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ

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