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norma nº 5599/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5599 / 2020
Date 2020-12-09
EmentaDispõe sobre constituição de Junta Médica. - Processo nº 1.620/2020
native_id74547

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.599, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispoe sobre constitui^ao de Junta Medica. - Processo n° 1.620/2020
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribui9oes legais, e
Considerando o disposto na Lei n° 2.732, de 29 de junho de 2017, que acrescenta o
Capitulo VIII - Da Readapta9ao Profissional na Lei n° 1.461, de 26 de abril de 1991, que
estabelece o Sistema de Plano de Carreira e o Regime Jurldico Unico para os servidores
municipals e o Processo n° 1.620/2020,
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam designados os medicos Dr. Massao Hayashi, Medico do Trabalho, inscrito no
CRM 18571/SP, Dr. Daniel Heubel Albertoni, Ortopedista, inscrito no CRM 143325/SP e a
Psicologa Alini Augusta Fernandes Valotto, inscrita no CRP 06/106472/SP, para constituirem Junta
Medica destinada a avaliar a necessidade de readapta9ao profissional do servidor Tiago Alves
Pereira Rodrigues, Trabalhador Bra9al, pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Pompeia.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 9 de dezembro de 2020.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO
Prefe|ta_Municipal /
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixgdo e publicado nN local de costume na data supra.
/
OGE TEIRO DE BARROS /
unTcipal de AssuntOs Juridicos, Justi9a e/Uidadania
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
' Jiretor da Secfe]
1 5/^2020
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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