| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5599 / 2020 |
| Date | 2020-12-09 |
| Ementa | Dispõe sobre constituição de Junta Médica. - Processo nº 1.620/2020 |
| native_id | 74547 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.599, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispoe sobre constitui^ao de Junta Medica. - Processo n° 1.620/2020 ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, e Considerando o disposto na Lei n° 2.732, de 29 de junho de 2017, que acrescenta o Capitulo VIII - Da Readapta9ao Profissional na Lei n° 1.461, de 26 de abril de 1991, que estabelece o Sistema de Plano de Carreira e o Regime Jurldico Unico para os servidores municipals e o Processo n° 1.620/2020, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam designados os medicos Dr. Massao Hayashi, Medico do Trabalho, inscrito no CRM 18571/SP, Dr. Daniel Heubel Albertoni, Ortopedista, inscrito no CRM 143325/SP e a Psicologa Alini Augusta Fernandes Valotto, inscrita no CRP 06/106472/SP, para constituirem Junta Medica destinada a avaliar a necessidade de readapta9ao profissional do servidor Tiago Alves Pereira Rodrigues, Trabalhador Bra9al, pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pompeia. Art. 2° Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 9 de dezembro de 2020. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO Prefe|ta_Municipal / Registrado na Secretaria do Gabinete, afixgdo e publicado nN local de costume na data supra. / OGE TEIRO DE BARROS / unTcipal de AssuntOs Juridicos, Justi9a e/Uidadania CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA ' Jiretor da Secfe] 1 5/^2020 Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09