| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5597 / 2020 |
| Date | 2020-12-08 |
| Ementa | Aprova a Resolução nº 22/2020 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. |
| native_id | 74550 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.597, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 Aprova a Resolin^ao n° 22/2020 do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, DEC RET A: Art. 1°. Fica aprovada a Resolu?ao n° 22, de 8 de dezembro de 2020 do Departamento de Higiene e Saude, que dispoe sobre a abertura de urn credito extraordinario no valor de R$ 46.767,00 (quarenta e seis mil e setecentos e sessenta e sete reais), as dota9oes or9amentarias abaixo especificadas: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 - Entidades Autarquicas - DHS 03.02.04 - F.M.S. -VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 65 - 3.3.90.30.00.10.305.0030.2060 - 5 -Material de Consume...................................... 66 -3.3.90.39.00.10.305.0030.2060 - 5 -Outros Servi9os de Terceiros-Pessoa Juridica TOTAL............................................................................................................................... R$ 13.517,00 R$ 33.250,00 R$ 46.767,00 Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 1°, no valor de R$ 46.767,00 (quarenta e seis mil e setecentos e sessenta e sete reais), sera feita por credito extraordinario aberto no exercicio, conforme Portarias 2994 e 3003. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 8 de dezembro de 2020. ilStlNA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal ISABEL Registrado na Secretaria do Gabinete, aj •ublicado no local de'costume na data supra. cAmara MUNICIPAL DE POMPEIA _^R€K5ERIO MONTTEIRO DE I^ARROS Direttfr eCretaria/Municipal de Assuntos Jurid cos, Justi9a e Cidadania DEZ 2020 www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09