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norma nº 5603/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5603 / 2020
Date 2020-12-16
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 174.800,00 destinado a suportar as despesas com o Programa Aldir Blanc - Lei Federal nº 14.017/2020 - Lei Emergencial Aldir Blanc. - Lei 2.952/2020
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.603, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispde sobre a abertura de credito adicional especial ao onpamento vigente no valor de
R$ 174.800,00 destinado a suportar as despesas com o Programa Aldir Blanc - Lei
Federal n° 14.017/2020 - Lei Emergencial Aldir Blanc. - Lei 2.952/2020
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribui9oes legais,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica aberto na se<?ao de Contabilidade e Finanijas da Prefeitura Municipal de Pompeia,
um credito adicional especial no valor de R$ 174.800,00 (cento e setenta e quatro mil e oitocentos reals),
de conformidade com a Lei Federal n° 14.017 - Lei de Emergencia Cultural Aldir Blanc (COVID-19)
e com a Lei Municipal n° 2.952, de 16 de dezembro de 2020, com as seguintes classifica9oes
or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.07 - DIVISAO DE CULTURA
02.07.01 - Setor de Cultura - Biblioteca/Videoteca
10.305.0009.2060 - Enfrentamento de Emergencia a Saude - Covid-19
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
Codigo de Aplica9ao — 312.0000
3.3.90.31.00 -Premia9oes culturais, artisticas, cientificas, desportivas e outras
3.3.90.48.00 -Outros auxilios financeiros a Pessoa Fisica................................
TOTAL...............................................................................................................
R$ 114.605,01
.. R$ 60.194.99
R$ 174.800,00
Art. 2°. Para a cobertura do presente credito adicional especial serao utilizados os recursos
oriundos de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.1013 - Reforma e/ou Amplia9ao de Predios Escolares
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
4.4.90.51.00 (194)-Obras e Instances............................ R$ 76.000,00
12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
3.3.90.30.00 (199) -Material de Consumo.........................
4.4.90.52.00 (377)-Equipamentos e Material Permanente
TOTAL...............................................................................
.. R$ 22.100,00
...R$ 76.700.00
R$ 174.800,00
Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao
Prefeitura Municipal de Pompeia, 16 de dezembro de 2020.
A
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
cAmara municipal de pompeia
Diretora dJ Secretaria do Gabinete 1 7 OEZ im
CNPJ 44.483.444/0001-09

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