| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5603 / 2020 |
| Date | 2020-12-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 174.800,00 destinado a suportar as despesas com o Programa Aldir Blanc - Lei Federal nº 14.017/2020 - Lei Emergencial Aldir Blanc. - Lei 2.952/2020 |
| native_id | 74553 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.603, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispde sobre a abertura de credito adicional especial ao onpamento vigente no valor de R$ 174.800,00 destinado a suportar as despesas com o Programa Aldir Blanc - Lei Federal n° 14.017/2020 - Lei Emergencial Aldir Blanc. - Lei 2.952/2020 ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, D E C R E T A: Art. 1°. Fica aberto na se<?ao de Contabilidade e Finanijas da Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 174.800,00 (cento e setenta e quatro mil e oitocentos reals), de conformidade com a Lei Federal n° 14.017 - Lei de Emergencia Cultural Aldir Blanc (COVID-19) e com a Lei Municipal n° 2.952, de 16 de dezembro de 2020, com as seguintes classifica9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.07 - DIVISAO DE CULTURA 02.07.01 - Setor de Cultura - Biblioteca/Videoteca 10.305.0009.2060 - Enfrentamento de Emergencia a Saude - Covid-19 FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL Codigo de Aplica9ao — 312.0000 3.3.90.31.00 -Premia9oes culturais, artisticas, cientificas, desportivas e outras 3.3.90.48.00 -Outros auxilios financeiros a Pessoa Fisica................................ TOTAL............................................................................................................... R$ 114.605,01 .. R$ 60.194.99 R$ 174.800,00 Art. 2°. Para a cobertura do presente credito adicional especial serao utilizados os recursos oriundos de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 02.06.03 - Setor de Ensino Regular 12.361.0011.1013 - Reforma e/ou Amplia9ao de Predios Escolares FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL 4.4.90.51.00 (194)-Obras e Instances............................ R$ 76.000,00 12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL 3.3.90.30.00 (199) -Material de Consumo......................... 4.4.90.52.00 (377)-Equipamentos e Material Permanente TOTAL............................................................................... .. R$ 22.100,00 ...R$ 76.700.00 R$ 174.800,00 Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao Prefeitura Municipal de Pompeia, 16 de dezembro de 2020. A ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. cAmara municipal de pompeia Diretora dJ Secretaria do Gabinete 1 7 OEZ im CNPJ 44.483.444/0001-09