| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5604 / 2020 |
| Date | 2020-12-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares aos orçamentos da Prefeitura Municipal de Pompeia e do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. - Lei nº 2.953/2020 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.604, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispoe sobre abertura de creditos adicionais suplementares aos or^amentos da Prefeitura Municipal de Pompeia e do Departamento de Higiene e Saiide de Pompeia. - Lei n° 2.953/2020 ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, DEC RET A: Art. 1°. Fica aberto na se9ao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 2.953, de 16 de dezembro de 2020, urn credito adicional suplementar no valor de R$ 411.200,00 (quatrocentos e onze mil e duzentos reais) as seguintes dota95es or9amentarias: 02 - EXECUTIVO 02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO 02.02.02 — Se9ao de Pessoal 04.122.0004.2008 - Manuten9ao da Se9ao de Pessoal FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (46) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil....................... 02.02.03 - Se9ao de Material e Compras 04.122.0004.2009 - Manuten9ao da Se9ao de Material e Compras FONTE DE RECURSO-01 -TESOURO 3.3.90.39.00 (58) -Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica........................ 02.02.04 - Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica 04.122.0004.2010 - Manuten9ao da Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 (66) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica........................ 02.03 - DIVISAO DE FINANCAS 02.03.04 -Banco do Povo 04.123.0005.2014 - Manuten9ao do Banco do Povo FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (95) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil....................... 02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio 09.274.0000.2018 - Aposentadorias e Pensoes FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.01.00 (108) - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas.............. 02.03.05 — Encargos Gerais do Municipio 09.271.0000.2017 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Obriga96es Patronais FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.47.00 (105) - Obriga9oes Tributarias e Contributivas................................ 02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.04.01-Manuten9ao dos Serv^os de Assistencia Social „ firf, Z7 CNPJ 44.483.444/0001-09 R$ 17.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 1.000,00 R$ 7.000,00 R$ 30.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.604/2020 08.241.0008.2022 - Manuten9ao do Servi90 de Assistencia Social - Geral FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.30.00 (120) - Material de Consume....................................................... 3.3.90.39.00 (127) -Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica................. 02.05 - SERVINGS DE SAUDE 02.05.02 - Setor de Merenda Escolar 10.306.0010.2028 - Manuten9ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (164)- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................ 02.07 - DIVISAO DE CULTURA 02.07.01 - Setor de Cultura - Biblioteca/Videoteca 13.392.0017.2040 - Manuten9ao do Setor de Cultura, Biblioteca e Videoteca FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 (243) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................ 02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS 02.09.01 - Se9ao de Estradas Municipals 26.782.0025.2042 - Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipals FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (262) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................ 3.3.90.30.00 (264) - Material de Consume....................................................... 02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano 15.451.0019.2043 - Manuten9ao do Planejamento Urbano FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 (275) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................ 02.09.03 - Setor dos Servi90s de Utilidade Publica 15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (284) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................ 3.1.90.13.00 (285) - Obriga9oes Patronais....................................................... 3.3.90.30.00 (286) — Material de Consume...................................................... 3.3.90.39.00 (289) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica................. 02.11 - DIVISAO DE ESPORTE RECREACAO E TURISMO 02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas 27.812.0026.2050 - Manuten9ao do Setor de Atividades Esportivas FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (326) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................ 3.1.90.13.00 (327) -Obriga9oes Patronais....................................................... TOTAL............................................................................................ R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 30.000,00 R$ 8.000,00 R$ 38.000,00 R$ 20.000,00 R$ 1.000,00 R$ 90.000,00 R$ 70.000,00 R$ 30.000,00 .. R$ 9.200,00 . R$ 32.000,00 ... R$ 8.000.00 R$ 411.200,00 Art. 2°. O recurso necessario para a cobertura de credit© de que se trata o art. 1° decorre de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - EXECUTIVO 02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL www.pompeia.sp.gov.br PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 Decreto n° 5.604/2020 02.04.01 - Manutensao dos Services de Assistencia Social 08.241.0008.2022 - Manutem^ao do Servi90 de Assistencia Social - Geral FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.40.00 (130)-Services de Tecnologia da Infonna9ao e Comunica9ao - PJ 02.06 -DIVISAO DE EDUCA^AO E CULTURA 02.06.02 - Setor de Creches 12.365.0014.2030 - Manuten9ao do Setor de Creches FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 (190)-Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica..................... 02.06.03 — Setor de Ensino Regular 12.361.0011.2031 — Manuten9ao do Ensino Regular FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.94.00 (366)-lndeniza9des e Restitutes Trabalhistas........................... 3.3.90.32.00 (200)-Material, Bern ou Servt para Distribute Gratuita......... 3.3.90.39.00 (202)-Outros Servts de Terceiros Pessoa Juridica..................... 02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte 12.361.0012.2032 - Manuten9ao do Ensino Fundamental - Transporte FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.30.00 (211)- Material de Consume......................................................... TOTAL GERAL.................................................................................................. Art. 3°. Fica aberto no or9amento do Departamento de Higiene e Saiide de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 2.953, de 16 de dezembro de 2020, urn credito adicional suplementar no valor de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais), as seguintes dota9oes or9amentarias: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS 03.02.01 - Departamento de Higiene e Saude 12-3.3.90.40.00.301.0027.2054-1-Serv. de Tecnologia da Informa9ao/Comunica9ao. 03.02.02 - F.M.S. - Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica 19-3.1.90.11.00.10.301.0028.2055-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.. 20 - 3.1.90.13.00.10.301.0028.2055 - 1 -Obriga9oes Patronais................................. 25-3.3.90.30.00.10.301.0028.2055 - 1 -Material de Consumo................................. 32 - 3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 -5 -Outros Servts de Terceiros- Pessoa Juridica... R$ 16.000,00 03.02.04 - F.M.S. -VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 51 -3.1.90.13.00.10.305.0030.2057 - 1 -Obriga9oes Patronais TOTAL...................................................................................... R$ 11.200,00 R$ 40.000,00 R$ 140.000,00 ..R$ 20.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000.00 R$ 411.200,00 R$ 8.000,00 R$ 170.000,00 .. R$ 50.000,00 . R$ 30.000,00 R$ 5.000.00 R$ 279.000,00 Art. 4°. A cobertura do credito de que trata o artigo 3° sera feita com recursos provenientes de Superavit Financeiro apurado no Balan90 Patrimonial do exercicio anterior, na forma do inciso I, § 1°, do artigo 43 da Lei 4.320 de 17/03/1964 no valor de R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais), e anuIa9ao parcial das seguintes dota9oes do or9amento no valor de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), conforme segue: 03 - ADMINISTRA^AO INDIRETA 03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS 03.02.01- F.M.S.- Departamento de Higiene e Saude www.pompeia.sp.gov.br PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 Decreto n° 5.604/2020 07-3.1.90.94.00.10.301.0027.2054-1 -Indeniza9des Trabalhista e Restitu^ao Trabalhista... R$ 10.000,00 08 -3.2.90.21.00.10.301.0027.2054- 1 -Juros sobre a Di'vida por Contrato................ 10-3.3.90.36.00.10.301.0027.2054-1 -Outros Servi90S deTerceiros-Pessoa Fisica 13-3.3.90.47.00.10.301.0027.2054 - 1 -Obriga9oes Tributarias e Contributivas....... 15 -4.6.90.71.00.10.301.0027.2054-1 - Principal da Divida Contratual Resgatada...... 03.02.02 - F.M.S.- Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica 22-3.1.90.94.00.10.301.0028.2055-1 -Indeniza9dese Restitu^aoTrabalhista........ 23- 3.3.50.41.00.10.301.0028.2055 - 1 -Contributes............................................... 35 -4.4.90.52.00.10.301.0028.2055 - 1 -Equipamentoe Material Permanente........... 03.02.04 - F.M.S. -Vigilancia Epidemiologica 53-3.1.90.94.00.10.305.0030.2057 - 1 -Indeniza9oes e Restitute Trabalhista........ Subtotal........................................................................................................................... Superavit Financeiro...................................................................................................... TOTAL........................................................................................................................... R$ 2.000,00 R$ 5.000,00 R$ 7.000,00 R$ 2.000,00 ,.R$ 7.000,00 R$ 40.000,00 .. R$ 9.000.00 R$ 30.000.00 R$ 112.000,00 R$ 167.000.00 R$ 179.000,00 Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 16 de dezembro de 2020. [TINA ESCORCE JANUARIO :efeita Municipal ISABE Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. ifialRJcz Crapes Diretora da Secretaria do Crabinete CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 1 7 120 Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09