br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

norma nº 5604/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5604 / 2020
Date 2020-12-16
EmentaDispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares aos orçamentos da Prefeitura Municipal de Pompeia e do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. - Lei nº 2.953/2020
native_id74556

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.604, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispoe sobre abertura de creditos adicionais suplementares aos or^amentos da
Prefeitura Municipal de Pompeia e do Departamento de Higiene e Saiide de
Pompeia. - Lei n° 2.953/2020
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribui9oes legais,
DEC RET A:
Art. 1°. Fica aberto na se9ao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia,
de conformidade com a Lei n° 2.953, de 16 de dezembro de 2020, urn credito adicional suplementar no
valor de R$ 411.200,00 (quatrocentos e onze mil e duzentos reais) as seguintes dota95es or9amentarias:
02 - EXECUTIVO
02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO
02.02.02 — Se9ao de Pessoal
04.122.0004.2008 - Manuten9ao da Se9ao de Pessoal
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (46) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................
02.02.03 - Se9ao de Material e Compras
04.122.0004.2009 - Manuten9ao da Se9ao de Material e Compras
FONTE DE RECURSO-01 -TESOURO
3.3.90.39.00 (58) -Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica........................
02.02.04 - Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica
04.122.0004.2010 - Manuten9ao da Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 (66) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica........................
02.03 - DIVISAO DE FINANCAS
02.03.04 -Banco do Povo
04.123.0005.2014 - Manuten9ao do Banco do Povo
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (95) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................
02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio
09.274.0000.2018 - Aposentadorias e Pensoes
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.01.00 (108) - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas..............
02.03.05 — Encargos Gerais do Municipio
09.271.0000.2017 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Obriga96es Patronais
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.47.00 (105) - Obriga9oes Tributarias e Contributivas................................
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01-Manuten9ao dos Serv^os de Assistencia Social „
firf, Z7
CNPJ 44.483.444/0001-09
R$ 17.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 1.000,00
R$ 7.000,00
R$ 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Decreto n° 5.604/2020
08.241.0008.2022 - Manuten9ao do Servi90 de Assistencia Social - Geral
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.30.00 (120) - Material de Consume.......................................................
3.3.90.39.00 (127) -Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica.................
02.05 - SERVINGS DE SAUDE
02.05.02 - Setor de Merenda Escolar
10.306.0010.2028 - Manuten9ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (164)- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................
02.07 - DIVISAO DE CULTURA
02.07.01 - Setor de Cultura - Biblioteca/Videoteca
13.392.0017.2040 - Manuten9ao do Setor de Cultura, Biblioteca e Videoteca
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (243) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.01 - Se9ao de Estradas Municipals
26.782.0025.2042 - Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipals
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (262) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................
3.3.90.30.00 (264) - Material de Consume.......................................................
02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.2043 - Manuten9ao do Planejamento Urbano
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (275) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................
02.09.03 - Setor dos Servi90s de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (284) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................
3.1.90.13.00 (285) - Obriga9oes Patronais.......................................................
3.3.90.30.00 (286) — Material de Consume......................................................
3.3.90.39.00 (289) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.................
02.11 - DIVISAO DE ESPORTE RECREACAO E TURISMO
02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas
27.812.0026.2050 - Manuten9ao do Setor de Atividades Esportivas
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (326) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................
3.1.90.13.00 (327) -Obriga9oes Patronais.......................................................
TOTAL............................................................................................
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 30.000,00
R$ 8.000,00
R$ 38.000,00
R$ 20.000,00
R$ 1.000,00
R$ 90.000,00
R$ 70.000,00
R$ 30.000,00
.. R$ 9.200,00
. R$ 32.000,00
... R$ 8.000.00
R$ 411.200,00
Art. 2°. O recurso necessario para a cobertura de credit© de que se trata o art. 1° decorre de
anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - EXECUTIVO
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
www.pompeia.sp.gov.br
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Decreto n° 5.604/2020
02.04.01 - Manutensao dos Services de Assistencia Social
08.241.0008.2022 - Manutem^ao do Servi90 de Assistencia Social - Geral
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.40.00 (130)-Services de Tecnologia da Infonna9ao e Comunica9ao - PJ
02.06 -DIVISAO DE EDUCA^AO E CULTURA
02.06.02 - Setor de Creches
12.365.0014.2030 - Manuten9ao do Setor de Creches
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 (190)-Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica.....................
02.06.03 — Setor de Ensino Regular
12.361.0011.2031 — Manuten9ao do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.94.00 (366)-lndeniza9des e Restitutes Trabalhistas...........................
3.3.90.32.00 (200)-Material, Bern ou Servt para Distribute Gratuita.........
3.3.90.39.00 (202)-Outros Servts de Terceiros Pessoa Juridica.....................
02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte
12.361.0012.2032 - Manuten9ao do Ensino Fundamental - Transporte
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.30.00 (211)- Material de Consume.........................................................
TOTAL GERAL..................................................................................................
Art. 3°. Fica aberto no or9amento do Departamento de Higiene e Saiide de Pompeia, de
conformidade com a Lei n° 2.953, de 16 de dezembro de 2020, urn credito adicional suplementar no
valor de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais), as seguintes dota9oes or9amentarias:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.01 - Departamento de Higiene e Saude
12-3.3.90.40.00.301.0027.2054-1-Serv. de Tecnologia da Informa9ao/Comunica9ao.
03.02.02 - F.M.S. - Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica
19-3.1.90.11.00.10.301.0028.2055-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..
20 - 3.1.90.13.00.10.301.0028.2055 - 1 -Obriga9oes Patronais.................................
25-3.3.90.30.00.10.301.0028.2055 - 1 -Material de Consumo.................................
32 - 3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 -5 -Outros Servts de Terceiros- Pessoa Juridica... R$ 16.000,00
03.02.04 - F.M.S. -VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
51 -3.1.90.13.00.10.305.0030.2057 - 1 -Obriga9oes Patronais
TOTAL......................................................................................
R$ 11.200,00
R$ 40.000,00
R$ 140.000,00
..R$ 20.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000.00
R$ 411.200,00
R$ 8.000,00
R$ 170.000,00
.. R$ 50.000,00
. R$ 30.000,00
R$ 5.000.00
R$ 279.000,00
Art. 4°. A cobertura do credito de que trata o artigo 3° sera feita com recursos provenientes de
Superavit Financeiro apurado no Balan90 Patrimonial do exercicio anterior, na forma do inciso I, § 1°,
do artigo 43 da Lei 4.320 de 17/03/1964 no valor de R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais),
e anuIa9ao parcial das seguintes dota9oes do or9amento no valor de R$ 112.000,00 (cento e doze mil
reais), conforme segue:
03 - ADMINISTRA^AO INDIRETA
03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.01- F.M.S.- Departamento de Higiene e Saude
www.pompeia.sp.gov.br
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Decreto n° 5.604/2020
07-3.1.90.94.00.10.301.0027.2054-1 -Indeniza9des Trabalhista e Restitu^ao Trabalhista... R$ 10.000,00
08 -3.2.90.21.00.10.301.0027.2054- 1 -Juros sobre a Di'vida por Contrato................
10-3.3.90.36.00.10.301.0027.2054-1 -Outros Servi90S deTerceiros-Pessoa Fisica
13-3.3.90.47.00.10.301.0027.2054 - 1 -Obriga9oes Tributarias e Contributivas.......
15 -4.6.90.71.00.10.301.0027.2054-1 - Principal da Divida Contratual Resgatada......
03.02.02 - F.M.S.- Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica
22-3.1.90.94.00.10.301.0028.2055-1 -Indeniza9dese Restitu^aoTrabalhista........
23- 3.3.50.41.00.10.301.0028.2055 - 1 -Contributes...............................................
35 -4.4.90.52.00.10.301.0028.2055 - 1 -Equipamentoe Material Permanente...........
03.02.04 - F.M.S. -Vigilancia Epidemiologica
53-3.1.90.94.00.10.305.0030.2057 - 1 -Indeniza9oes e Restitute Trabalhista........
Subtotal...........................................................................................................................
Superavit Financeiro......................................................................................................
TOTAL...........................................................................................................................
R$ 2.000,00
R$ 5.000,00
R$ 7.000,00
R$ 2.000,00
,.R$ 7.000,00
R$ 40.000,00
.. R$ 9.000.00
R$ 30.000.00
R$ 112.000,00
R$ 167.000.00
R$ 179.000,00
Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 16 de dezembro de 2020.
[TINA ESCORCE JANUARIO
:efeita Municipal
ISABE
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
ifialRJcz Crapes
Diretora da Secretaria do Crabinete
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
1 7 120
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

open original →