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norma nº 5606/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5606 / 2020
Date 2020-12-21
EmentaAutoriza reajuste da passagem da Empresa Circular de Pompeia Eirelli-ME, permissionária do Serviço Municipal de Transporte Coletivo de Pompeia.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.606, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza reajuste da passagem da Empresa Circular de Pompeia Eirelli-ME,
permissionaria do Servi?© Municipal de Transporte Coletivo de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9des legais e,
Considerando que a atualiza9ao do pre?© da passagem e o unico meio capaz de assegurar a
continuidade do servi90 prestado pela Empresa Circular de Pompeia aos usuarios;
Considerando a defasagem no valor da passagem em virtude de nao ter sido reajustada nos
ultimos 04 (quatro) anos;
D E C R E T A:
Art. 1°. Pica autorizado, a partir de 1° de Janeiro de 2021, reajuste no pre90 da passagem da
Empresa Circular de Pompeia Eirelli-ME, permissionaria do Servi90 Municipal de Transporte Coletivo
de Pompeia, passando de R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos) para R$ 3,50 (tres reais e cinquenta
centavos).
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 21 de dezembro de 2020.
.SABEtrKlSTINA ESCORCEiANUARIO
Prefeita Municipal
Registrado na Secretaria do Gabinete, aflxado e publicado no local de costume na data supra.
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STiiQ^Cay^s''
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
l 3 DEZ ZOZO
Diretora da Secretaria do Gabinete
Recebido----
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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