| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5606 / 2020 |
| Date | 2020-12-21 |
| Ementa | Autoriza reajuste da passagem da Empresa Circular de Pompeia Eirelli-ME, permissionária do Serviço Municipal de Transporte Coletivo de Pompeia. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.606, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Autoriza reajuste da passagem da Empresa Circular de Pompeia Eirelli-ME, permissionaria do Servi?© Municipal de Transporte Coletivo de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9des legais e, Considerando que a atualiza9ao do pre?© da passagem e o unico meio capaz de assegurar a continuidade do servi90 prestado pela Empresa Circular de Pompeia aos usuarios; Considerando a defasagem no valor da passagem em virtude de nao ter sido reajustada nos ultimos 04 (quatro) anos; D E C R E T A: Art. 1°. Pica autorizado, a partir de 1° de Janeiro de 2021, reajuste no pre90 da passagem da Empresa Circular de Pompeia Eirelli-ME, permissionaria do Servi90 Municipal de Transporte Coletivo de Pompeia, passando de R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos) para R$ 3,50 (tres reais e cinquenta centavos). Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 21 de dezembro de 2020. .SABEtrKlSTINA ESCORCEiANUARIO Prefeita Municipal Registrado na Secretaria do Gabinete, aflxado e publicado no local de costume na data supra. '■ o STiiQ^Cay^s'' CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA l 3 DEZ ZOZO Diretora da Secretaria do Gabinete Recebido---- www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09