| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5607 / 2020 |
| Date | 2020-12-21 |
| Ementa | Declara ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta do Município no dia 31 de dezembro de 2020. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.607, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Declara ponto facultative nas reparti^oes publicas da administra^ao direta do Municipio no dia 31 de dezembro de 2020. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARKX Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais. D E GRETA: Art. 1°. Fica declarado ponto facultativo no dia 31 de dezembro de 2020 em todos os orgaos e reparti9oes da administra9ao direta e indireta do Municipio, com as exce9oes previstas no artigo 2° do Decreto n° 5.383, de 4 de dezembro de 2019, que estabelece o Calendario Administrative para o ano de 2020. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 21 de dezembro de 2020. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. Diretora da Secretaria do Gabinete cAmara MUNICIPAL DE POMPEIA ? 3 DEZ ZOZO Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09