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norma nº 5608/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5608 / 2020
Date 2020-12-23
EmentaEstabelece medidas restritivas de serviços e atividades para os períodos de Natal e Ano Novo no âmbito do município de Pompeia.
native_id74564

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.608, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Estabelece medidas restritivas de servi9os e atividades para os periodos de Natal e Ano
Novo no ambito do munidpio de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de adequar as regras de funcionamento do comercio local
em virtude das recentes medidas restritivas adotadas pelo Govemo do Estado de Sao Paulo, por meio
do Decreto Estadual n0 65.415, de 23 de dezembro de 2020, para enfrentamento da pandemia decorrente
do Coronavirus;
D E C RET A:
Art. 1°. Para o fim de restri9ao de servi90s e atividades em decorrencia da medida de quarentena
e da determina9ao do Plano Sao Paulo, fica o territorio do municipio de Pompeia classificado,
excepcionalmente, na Ease Vermelha, nas seguintes datas:
I - de 25 a 27 de dezembro de 2020;
II - de 1° a 3 de Janeiro de 2021.
Art. 2°. Todos os estabelecimentos que estiverem em funcionamento deverao obedecer as
recomenda9oes do Ministerio da Saude, da Secretaria de Estado da Saiide do Estado de Sao Paulo e as
determina9oes contidas no art. 4° do Decreto Municipal n° 5.527, de 29 de maio de 2020.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 23 de dezembro de 2020.
fSlTNA ESCORCE JANUARIO
Prbfeita Municipal
ISABEL
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
cAmara municipal de pompeia
3 o DE^OZO
Diretora da Sfecretaria do Gabinete
Recebido___
www.pompeia.sp.gov.br

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