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norma nº 5609/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5609 / 2020
Date 2020-12-23
EmentaAbertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.933,00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.609, DE 23 DEZEMBRO DE 2020
Abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 600.933,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui96es legais:
DE GRETA:
Art. 1°. Fica aberto um credito adicional suplementar no valor de R$ 600.933,00 (seiscentos mil
e novecentos e trinta e tres reais), as seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES
02.01.01 - Gabinete
04.122.0002.2002 - Manutempao do Gabinete
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 (03) - Material de Consume...................................................
02.03 - DIVISAO DE FINANCAS
02.03.05- Encargos Gerais do Municipio
04.122.0000.2016 - Manutenpao dos Encargos Gerais/Ticket
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 (103) - Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica...........
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 - Manuten9ao dos Serv^os de Assistencia Social
08.241.0008.2022 - Manuten9ao do Servi90 de Assistencia Social - Geral
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 (127)-Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica...........
02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.52.00 (206) - Equipamentos e Material Permanente.......................
02.06.09 - Fundeb - Ensino Fundamental
12.361.0015.2038 - Manuten9ao do Fundeb Ensino Fundamental - 60%
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.1.90.11.00 (238) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..........
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAL
02.09.03 - Setor dos Serv^os de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO-01 - TESOURO
R$ 1.200,00
R$ 68.200,00
R$ 1.000.00
R$ 32.533.00
R$ 460.000,00
www.pompeia.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Decrcto n° 5.609/2020
3.3.90.30.00 (286) - Material de Consuino.....................................
3.3.90.39.00 (289) - Outros Serviijos de Terceiros Pessoa Jun'dica.
TOTAL............................................................................................
R$ 28.000,00
.R$ 10.000.00
R$ 600.933,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 1°, sera proveniente, parte do excesso de
arrecada9ao da receita a verificar no exercicio, no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil
reais), e o valor de R$ 140.933,00 (cento e quarenta mil e novecentos e trinta e tres reais) sera
proveniente de anula^ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.01.01 - Gabinete
04.122.0002.2002 - Manuten9ao do Gabinete
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.33.00 (04) - Passagens e Despesas com Locomo9ao.............................
02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO
02.02.01 - Secretaria
04.122.0004.2007 - Manuten9ao da Secretaria
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (36) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..................
3.1.90.94.00 (38) -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas...........................
3.3.90.40.00 (43) - Servts de Tecnologia da lnforma9ao e Comunica9ao PJ
Subtotal..............................................................................................................
Excesso de arrecada9ao.....................................................................................
TOTAL..............................................................................................................
R$ 11.200,00
R$ 68.200,00
.R$ 32.533,00
R$ 29.000,00
R$ 140.933,00
.R$ 460.000.00
R$ 600.933,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 23 de dezembro de 2020.
STfNA ESCORCE JANUARIO
-Prefeita Municipal
ISABEL
Registrado na Secretaria do GabineteydExado e pubKcado no local de costum/na data supra.
cAmaramunicipal.de POMPEIA
n
1 'I JAN Ml
MpNTMRO DE BARROS \
Diretor da Secijptdfia Muni de Assumes Jun'dicos, Jusii9a e Cidadania Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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