| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5609 / 2020 |
| Date | 2020-12-23 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.933,00. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.609, DE 23 DEZEMBRO DE 2020 Abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 600.933,00. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui96es legais: DE GRETA: Art. 1°. Fica aberto um credito adicional suplementar no valor de R$ 600.933,00 (seiscentos mil e novecentos e trinta e tres reais), as seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES 02.01.01 - Gabinete 04.122.0002.2002 - Manutempao do Gabinete FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00 (03) - Material de Consume................................................... 02.03 - DIVISAO DE FINANCAS 02.03.05- Encargos Gerais do Municipio 04.122.0000.2016 - Manutenpao dos Encargos Gerais/Ticket FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 (103) - Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica........... 02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.04.01 - Manuten9ao dos Serv^os de Assistencia Social 08.241.0008.2022 - Manuten9ao do Servi90 de Assistencia Social - Geral FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 (127)-Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica........... 02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 02.06.03 - Setor de Ensino Regular 12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.52.00 (206) - Equipamentos e Material Permanente....................... 02.06.09 - Fundeb - Ensino Fundamental 12.361.0015.2038 - Manuten9ao do Fundeb Ensino Fundamental - 60% FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.1.90.11.00 (238) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......... 02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAL 02.09.03 - Setor dos Serv^os de Utilidade Publica 15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica FONTE DE RECURSO-01 - TESOURO R$ 1.200,00 R$ 68.200,00 R$ 1.000.00 R$ 32.533.00 R$ 460.000,00 www.pompeia.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decrcto n° 5.609/2020 3.3.90.30.00 (286) - Material de Consuino..................................... 3.3.90.39.00 (289) - Outros Serviijos de Terceiros Pessoa Jun'dica. TOTAL............................................................................................ R$ 28.000,00 .R$ 10.000.00 R$ 600.933,00 Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 1°, sera proveniente, parte do excesso de arrecada9ao da receita a verificar no exercicio, no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), e o valor de R$ 140.933,00 (cento e quarenta mil e novecentos e trinta e tres reais) sera proveniente de anula^ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 02.01.01 - Gabinete 04.122.0002.2002 - Manuten9ao do Gabinete FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.33.00 (04) - Passagens e Despesas com Locomo9ao............................. 02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO 02.02.01 - Secretaria 04.122.0004.2007 - Manuten9ao da Secretaria FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (36) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.................. 3.1.90.94.00 (38) -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas........................... 3.3.90.40.00 (43) - Servts de Tecnologia da lnforma9ao e Comunica9ao PJ Subtotal.............................................................................................................. Excesso de arrecada9ao..................................................................................... TOTAL.............................................................................................................. R$ 11.200,00 R$ 68.200,00 .R$ 32.533,00 R$ 29.000,00 R$ 140.933,00 .R$ 460.000.00 R$ 600.933,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 23 de dezembro de 2020. STfNA ESCORCE JANUARIO -Prefeita Municipal ISABEL Registrado na Secretaria do GabineteydExado e pubKcado no local de costum/na data supra. cAmaramunicipal.de POMPEIA n 1 'I JAN Ml MpNTMRO DE BARROS \ Diretor da Secijptdfia Muni de Assumes Jun'dicos, Jusii9a e Cidadania Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09