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norma nº 5626/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5626 / 2021
Date 2021-01-05
EmentaDispõe sobre a retomada, a partir do dia 11 de janeiro de 2021, das atividades presenciais voltadas a alunos das Redes Particulares e Públicas de Ensino, nas condições que especifica.
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO N° 5.626, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
Dispoe sobre a retomada, a partir do dia 11 de Janeiro de 2021, das atividades
presenciais voltadas a alunos das Redes Particulares e Publicas de Ensino, nas
condi^oes que especifica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso das
atribui96es legais e,
Considerando o disposto no artigo 205 da Constitu^ao Federal e os efeitos adversos a
seguran9a, ao bem-estar e a prote9ao das crian9as e adolescentes com a suspensao de aulas e demais
atividades presenciais por longos periodos;
Considerando a necessidade constante de garantir o adequado funcionamento dos serv^os de
saude e permitir a retomada gradual e segura das atividades presenciais nas institui9oes de ensino
localizadas no territorio municipal;
Considerando a forma9ao de cidadaos autonomos tanto na esfera cognitiva como na emotiva
para a transforma9ao da sociedade pompeiana;
Considerando o combate a evasao escolar;
Considerando a continuidade do processo de Ensino e Aprendizagem;
Considerando, finalmente, o disposto no Decreto Estadual n° 65.384, de 17 de dezembro de
2020;
DECREE A:
Art. 1°. A partir do dia 11 de Janeiro de 2021, os estabelecimentos que possuam licen9a de
funcionamento para atividade de ensino seriado regular poderao retomar as atividades presenciais,
exceto as Unidades Escolares sujeitas a Supervisao da Secretaria Municipal de Educa9ao, que poderao
retomar as atividades presenciais a partir do dia 1° de mar90 de 2021.
Paragrafo unico. A capacidade maxima de recebimento de alunos deve respeitar o disposto
no Decreto Estadual n° 65.384, de 17 de dezembro de 2020, ou em norma superveniente que o
modifique.
Art. 2°. Deverao ser respeitados todos os protocolos sanitarios editados pelo Governo do
Estado de Sao Paulo, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Educa9ao eventual regulamenta9ao
especifica.
§ 1°. As escolas poderao operar equipamentos como bibliotecas e laboratories, bem como
oferecer atividades esportivas, desde que respeitados, no que couber, os protocolos sanitatjos especificds
pertinentes. s' <T \
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
Decreto n° 5.626/2021
§ 2°. Os refeitorios e cantinas poderao funcionar, desde que respeitados os protocolos
sanitarios vigentes para o setor de restaurantes e similares.
§ 3°. Os espaqos administrativos das escolas respeitarao, no que couber, os protocolos
sanitarios vigentes para escritorios.
Art. 3°. As unidades de ensino superior e de pos-graduaqao no ambito do Municipio, poderao
retomar as atividades presenciais a partir do dia 10 de fevereiro de 2021, desde que respeitados o disposto
no Decreto Estadual n° 65.384, de 17 de dezembro de 2020 e cumpridas as disposiqoes do protocolo
sanitario aprovado pelo Governo do Estado de Sao Paulo.
Art. 4°. As determinaqoes contidas no presente Decreto poderao ser revistas sempre que
tornar-se necessario.
Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaqao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 5 de Janeiro de 2021.
i^tIna escorce JANtJARIO
PrefeitaTMunicipal
ISABEL C
Registrado na Secretaria do GabinpteTafixad^e icado no local de costume na data supra.
TE1RO DeTbaR^OS / ROGE
Diretor da Secfet^mA4unicipal de Assuntos JuridicosUustiqa e Cidadania
cAmara municipal de pompeia
1 1 JAN Ml
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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