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norma nº 5619/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5619 / 2021
Date 2021-01-04
EmentaDesignação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos referentes à Contratação de Pessoal junto à Prefeitura Municipal a serem firmados durante o exercício de 2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.619, DE 4 DE JANEIRO DE 2021.
Designate de representante da Administrate para acompanhar e fiscalizar a
execute dos Contratos referentes a Contrata^ao de Pessoal junto a Prefeitura
Municipal a serem firmados durante o exercicio de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
use de suas atribui9oes legais,
DECREE A:
Art. 1°. Pica designada a servidora municipal Simei Pires Borges como representante
da Administrate, nos termos do artigo 67, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993,
para acompanhar e fiscalizar a execute d°s Contratos referentes a Contratato de Pessoal
junto a Prefeitura Municipal durante o exercicio de 2021.
§ 1°. A representante da Administrate anotara, em registro proprio, todas as
ocorrencias observadas, determinando o que for necessario a fiel execute dos Contratos.
§ 2°. As decisoes e providencias que ultrapassarem a competencia do representante
deverao ser solicitadas aos seus superiores, em tempo habil, para a adoto de medidas
convenientes.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a 1° de
Janeiro de 2021.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 de Janeiro de 2021.
\
STINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
ISABEL
Registrado na Secretaria do Gabinetefafixado e pubficado no local de costumeyha daia supra.
1
//
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
.^L^OGERIO MONTEIRO DE BARROS ‘
1 3 JAN 2021 Diretor da Secretariajvlunicipal de Apuntos Juridicos,/Justi9a e Cidadania
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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