| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5619 / 2021 |
| Date | 2021-01-04 |
| Ementa | Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos referentes à Contratação de Pessoal junto à Prefeitura Municipal a serem firmados durante o exercício de 2021. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.619, DE 4 DE JANEIRO DE 2021. Designate de representante da Administrate para acompanhar e fiscalizar a execute dos Contratos referentes a Contrata^ao de Pessoal junto a Prefeitura Municipal a serem firmados durante o exercicio de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no use de suas atribui9oes legais, DECREE A: Art. 1°. Pica designada a servidora municipal Simei Pires Borges como representante da Administrate, nos termos do artigo 67, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para acompanhar e fiscalizar a execute d°s Contratos referentes a Contratato de Pessoal junto a Prefeitura Municipal durante o exercicio de 2021. § 1°. A representante da Administrate anotara, em registro proprio, todas as ocorrencias observadas, determinando o que for necessario a fiel execute dos Contratos. § 2°. As decisoes e providencias que ultrapassarem a competencia do representante deverao ser solicitadas aos seus superiores, em tempo habil, para a adoto de medidas convenientes. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a 1° de Janeiro de 2021. Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 de Janeiro de 2021. \ STINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal ISABEL Registrado na Secretaria do Gabinetefafixado e pubficado no local de costumeyha daia supra. 1 // CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA .^L^OGERIO MONTEIRO DE BARROS ‘ 1 3 JAN 2021 Diretor da Secretariajvlunicipal de Apuntos Juridicos,/Justi9a e Cidadania Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09