| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5622 / 2021 |
| Date | 2021-01-04 |
| Ementa | Designação do responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Pompeia durante o exercício de 2021. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.622, DE 4 DE JANEIRO DE 2021 Designate do responsavel pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Pompeia durante o exercicio de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, DEC RET A: Art. 1°. Pica designado o servidor publico municipal Celso Luis de Jesus como responsavel pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Pompeia, pelo periodo de 1° de Janeiro a 31 de dezembro de 2021, com base no artigo 38 da Lei Organica do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo - Lei Complementar 709/1993, nos artigos 31, 70 e 74 da Constitui^ao Federal, no artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal e com base na Lei Municipal n° 2.576, de 30 de dezembro de 2014. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a 1° de Janeiro de 2021. Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 de Janeiro de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. / CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 1 3 JAN 2021 MONTEIRO DE BARROS \ icrefcriia Municipal de Assuntos Jun'dicos, Jiistiga e Cidadania G I >ireto: Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09