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norma nº 5622/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5622 / 2021
Date 2021-01-04
EmentaDesignação do responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Pompeia durante o exercício de 2021.
native_id74590

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.622, DE 4 DE JANEIRO DE 2021
Designate do responsavel pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de
Pompeia durante o exercicio de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribui9oes legais,
DEC RET A:
Art. 1°. Pica designado o servidor publico municipal Celso Luis de Jesus como
responsavel pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Pompeia, pelo periodo de 1° de
Janeiro a 31 de dezembro de 2021, com base no artigo 38 da Lei Organica do Tribunal de
Contas do Estado de Sao Paulo - Lei Complementar 709/1993, nos artigos 31, 70 e 74 da
Constitui^ao Federal, no artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal e com base na Lei
Municipal n° 2.576, de 30 de dezembro de 2014.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a 1° de
Janeiro de 2021.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 de Janeiro de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
/
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
1 3 JAN 2021 MONTEIRO DE BARROS \
icrefcriia Municipal de Assuntos Jun'dicos, Jiistiga e Cidadania
G
I >ireto:
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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