| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5624 / 2021 |
| Date | 2021-01-04 |
| Ementa | Designação do responsável pela Supervisão e Fiel Cumprimento do Roteiro de Atividades decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo durante o exercício de 2021. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.624, DE 4 DE JANEIRO DE 2021 Designate do responsavel pela Supervisao e Fiel Cumprimento do Roteiro de Atividades decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo durante o exercicio de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribu^oes legais, DECREE A: Art. 1° Fica designado o servidor publico municipal Paulo Roberto Gumieiro como responsavel pela Supervisao do Fiel Cumprimento do Roteiro de Atividades decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, durante o exercicio de 2021. Art. 2° Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a 1° de Janeiro de 2021. Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 de Janeiro de 2021. CRISTINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal ISA Registrado na Secretaria do Cabinet^afixado e publicado no local de costume na data supra. ROCERIO monteiro de barros Diretor da Secretana Municipal de Assuntos Juridicos, Just^a e Cidadania CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 1 3 JAN 2021 Recebido. www.pompeia.sp.gov.br