| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5625 / 2021 |
| Date | 2021-01-04 |
| Ementa | Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução de obras de engenharias e do meio ambiente referentes aos Contratos em vigência e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia e do Meio Ambiente a serem firmados durante o exercício de 2021. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.625, DE 4 DE JANEIRO DE 2021 Designate de representante da Administrate para acompanhar e fiscalizar a execute de obras de engenharia e do meio ambiente referentes aos Contratos em vigencia e Contratos de Obras e Services de Engenharia e do Meio Ambiente a serem firmados durante o exercicio de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuiipoes legais, DECRET A: Art. 1°. Pica designado o servidor municipal Paulo Henrique Marino Priedols como representante da Administrate, nos termos do artigo 67, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para acompanhar e fiscalizar a executo de obras de engenharia e do meio ambiente referentes aos Contratos em vigencia, bem como referentes aos Contratos de Obras e Servi9os de Engenharia e do Meio Ambiente a serem firmados durante o exercicio de 2021. § 1°. O representante da Administrate anotara, em registro proprio, todas as ocorrencias observadas, determinando o que for necessario a fiel executo dos Contratos. § 2°. As decisoes e providencias que ultrapassarem a competencia do representante deverao ser solicitadas aos seus superiores, em tempo habil, para a adoto de medidas convenientes. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a 1° de Janeiro de 2021. Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 de Janeiro de 2021 CRISTINA ESCORCE JA NUARIOISABEL Prefeita Municipal Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e blicado no local de/Costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 1 3 JAN ZG'/l ROGERIO MONTEIRO DE/BARROS Diretor da, Secretaria Municipal de Assuntos Juridicos, Justiqa e Cidadania Recebido. CNPJ 44.483.444/0001-09www.pompeia.sp.gov.br