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norma nº 5625/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5625 / 2021
Date 2021-01-04
EmentaDesignação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução de obras de engenharias e do meio ambiente referentes aos Contratos em vigência e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia e do Meio Ambiente a serem firmados durante o exercício de 2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.625, DE 4 DE JANEIRO DE 2021
Designate de representante da Administrate para acompanhar e fiscalizar a
execute de obras de engenharia e do meio ambiente referentes aos Contratos
em vigencia e Contratos de Obras e Services de Engenharia e do Meio
Ambiente a serem firmados durante o exercicio de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribuiipoes legais,
DECRET A:
Art. 1°. Pica designado o servidor municipal Paulo Henrique Marino Priedols como
representante da Administrate, nos termos do artigo 67, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de
junho de 1993, para acompanhar e fiscalizar a executo de obras de engenharia e do meio
ambiente referentes aos Contratos em vigencia, bem como referentes aos Contratos de Obras
e Servi9os de Engenharia e do Meio Ambiente a serem firmados durante o exercicio de 2021.
§ 1°. O representante da Administrate anotara, em registro proprio, todas as
ocorrencias observadas, determinando o que for necessario a fiel executo dos Contratos.
§ 2°. As decisoes e providencias que ultrapassarem a competencia do representante
deverao ser solicitadas aos seus superiores, em tempo habil, para a adoto de medidas
convenientes.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a 1° de
Janeiro de 2021.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 de Janeiro de 2021
CRISTINA ESCORCE JA NUARIOISABEL
Prefeita Municipal
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e blicado no local de/Costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
1 3 JAN ZG'/l
ROGERIO MONTEIRO DE/BARROS
Diretor da, Secretaria Municipal de Assuntos Juridicos, Justiqa e Cidadania Recebido.
CNPJ 44.483.444/0001-09www.pompeia.sp.gov.br

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