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norma nº 5633/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5633 / 2021
Date 2021-01-07
EmentaDesignação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos referentes à Aquisição de Bens a serem firmados durante o exercício de 2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.633, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
Designate de representante da Administra9ao para acompanhar e fiscalizar a
execu9ao dos Contratos referentes a Aquisi9ao de Bens a serem firmados
durante o exercicio de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUArIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribui9oes legais,
DECREE A:
Art. 1°. Pica designada a servidora municipal Cintia Sanae Matsuo como
representante da Administra9ao, nos termos do artigo 67, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de
junho de 1993, para acompanhar e fiscalizar a execu9ao dos Contratos referentes a Aquisi9ao
de Bens a serem firmados durante o exercicio de 2021.
§ 1°. A representante da Administra9ao anotara, em registro proprio, todas as
ocorrencias observadas, determinando o que for necessario a fiel execu9ao dos Contratos.
§ 2°. As decisoes e providencias que ultrapassarem a competencia do representante
deverao ser solicitadas aos seus superiores, em tempo habil, para a ado9ao de medidas
convenientes.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 7 de Janeiro de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data stipra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA /
ROGE E BARROS Y \
upiciparde Asslintos Juridicos.ydustiqa e Cidadania
/ ONTE
1 4 JAN ZO'/l Diretor da Secre
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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