| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5638 / 2021 |
| Date | 2021-01-17 |
| Ementa | Dispõe sobre as medidas restritivas de serviços e atividades a serem adotadas a partir de 18 de janeiro de 2021 no âmbito do município de Pompeia. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETON0 5.638, DE 17 DE JANEIRO DE 2021 Dispoe sobre as medidas restritivas de services e atividades a serem adotadas a partir de 18 de Janeiro de 2021 no ambito do municipio de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCEJANUARIO, Prefeita Municipal dePompeia,no usode suas atribuiQoes legais e, CONSIDERANDO queo Decreto Municipal n°5.611, de 30 de dezembro de 2020, estendeu a medida de quarentena ate 7 de fevereiro de 2021, de conformidade com o Decreto Estadual n° 65.437, de 30 de dezembro de 2020, em decorrenciada pandemia do novo Coronavirus; CONSIDERANDO que o DecretoEstadual n° 64.994, de28 de maio de2020, instituiuo “Plano Sao Paulo”, com o objetivo de center a disseminagao da COVID-19 e garantir o adequado funcionamento dos serviqos de Saude no Estado; CONSIDERANDO que o Govemo do Estado de Sao Paulo reclassificou a regiao de Marilia na “Ease 1 - Vermelha”, constante do “Plano Sao Paulo”, a partir de 18 de Janeiro de 2021; CONSIDERANDO que o Comite de Enfrentamento ao novo Coronavirus do Municipio, em reuniao ocorrida no dia de hoje, aprovaram as medidas restritivas para os services e atividades considerados nao essenciais, DECRETA: Art. 1°. Fica autorizado o funcionamento no ambito do Municipio de Pompeia, a partir de 18 de Janeiro de 2021, apenas dos serviqos e atividades considerados essenciais, conforme a classificaqao defmidapelo “Plano Sao Paulo”. Art. 2°. Todos os estabelecimentos queestiverem em funcionamento devem cumpriras regras estabelecidas no artigo 4° e no Anexo II, Protocolo de Medidas Sanitarias, do Decreto Municipal 5.527, de 29 de maio de 2020. Art. 3°. As medidas previstas neste Decreto serao monitoradas atraves de Boletins Epidemiologicos do Departamento de Higiene e Saude, podendo serreavaliadas a qualquermomento. Art. 4°. Este Decreto entra em vigor em 18 de Janeiro de 2021. Prefeitura Municipal de Pompeia, 17 de Janeiro de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE/JANUARIO ^^^tefeita MunicijM-"' ^ Registrado na Secretaria do Gdoinete, afixado'e publicado no local de costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA T-^rogerio mo^eiro de barros Diretor da Secretaria Municipal deAssuntos Juridicc/s, kisti^a e Cidadania 1 1 JAN 2021 Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09