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norma nº 5638/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5638 / 2021
Date 2021-01-17
EmentaDispõe sobre as medidas restritivas de serviços e atividades a serem adotadas a partir de 18 de janeiro de 2021 no âmbito do município de Pompeia.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETON0 5.638, DE 17 DE JANEIRO DE 2021
Dispoe sobre as medidas restritivas de services e atividades a serem adotadas a partir de
18 de Janeiro de 2021 no ambito do municipio de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCEJANUARIO, Prefeita Municipal dePompeia,no usode suas
atribuiQoes legais e,
CONSIDERANDO queo Decreto Municipal n°5.611, de 30 de dezembro de 2020, estendeu a
medida de quarentena ate 7 de fevereiro de 2021, de conformidade com o Decreto Estadual n° 65.437,
de 30 de dezembro de 2020, em decorrenciada pandemia do novo Coronavirus;
CONSIDERANDO que o DecretoEstadual n° 64.994, de28 de maio de2020, instituiuo “Plano
Sao Paulo”, com o objetivo de center a disseminagao da COVID-19 e garantir o adequado
funcionamento dos serviqos de Saude no Estado;
CONSIDERANDO que o Govemo do Estado de Sao Paulo reclassificou a regiao de Marilia
na “Ease 1 - Vermelha”, constante do “Plano Sao Paulo”, a partir de 18 de Janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que o Comite de Enfrentamento ao novo Coronavirus do Municipio, em
reuniao ocorrida no dia de hoje, aprovaram as medidas restritivas para os services e atividades
considerados nao essenciais,
DECRETA:
Art. 1°. Fica autorizado o funcionamento no ambito do Municipio de Pompeia, a partir de 18 de
Janeiro de 2021, apenas dos serviqos e atividades considerados essenciais, conforme a classificaqao
defmidapelo “Plano Sao Paulo”.
Art. 2°. Todos os estabelecimentos queestiverem em funcionamento devem cumpriras regras
estabelecidas no artigo 4° e no Anexo II, Protocolo de Medidas Sanitarias, do Decreto Municipal 5.527,
de 29 de maio de 2020.
Art. 3°. As medidas previstas neste Decreto serao monitoradas atraves de Boletins
Epidemiologicos do Departamento de Higiene e Saude, podendo serreavaliadas a qualquermomento.
Art. 4°. Este Decreto entra em vigor em 18 de Janeiro de 2021.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 17 de Janeiro de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE/JANUARIO
^^^tefeita MunicijM-"' ^
Registrado na Secretaria do Gdoinete, afixado'e publicado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
T-^rogerio mo^eiro de barros
Diretor da Secretaria Municipal deAssuntos Juridicc/s, kisti^a e Cidadania
1 1 JAN 2021
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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