| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5639 / 2021 |
| Date | 2021-01-18 |
| Ementa | Dispõe sobre constituição de Junta Médica. - Processo nº 080/2021. |
| native_id | 74598 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETON05.639, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 Dispoe sobre constitui^ao de Junta Medica. - Processo n° 080/2021 ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui<?6es legais, e Considerando o dispostona Lei n°2.732, de29dejunho de 2017, que acrescenta o Capitulo VIII - Da Readapta^ao Profissional na Lei n° 1.461, de 26 de abril de 1991, que estabelece o Sistema de Plano de Carreira e o Regime Juridico Unico para os servidores municipais e o Processo n° 080/2021, DE CRE TA: Art. 1°. Ficam designados os medicos Dr. Massao Hayashi, Medico do Trabalho, inscrito no CRM 18571/SP, Dr. Daniel Heubel Albertoni, Ortopedista, inscrito no CRM 143325/SP e a Psicologa Alini Augusta Fernandes Valotto, inscrita noCRP 06/106472/SP, para constituirem Junta Medica destinada a avaliar a necessidade de readaptagao profissional do servidor Jose Roberto Sirico, Pedreiro, pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pompeia. Art. 2° Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 18 de Janeiro de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal Registrado na Secretaria do Cabinet^ afixado e publicado no local de costume pa data supra. RptJERIO MONTEIRO DEBARROS ’ Diretor da Sj ia Municipal de As'suntosJuridicos, Justicae Cidadania CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09