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← Pompéia (SP)

norma nº 5639/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5639 / 2021
Date 2021-01-18
EmentaDispõe sobre constituição de Junta Médica. - Processo nº 080/2021.
native_id74598

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETON05.639, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
Dispoe sobre constitui^ao de Junta Medica. - Processo n° 080/2021
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribui<?6es legais, e
Considerando o dispostona Lei n°2.732, de29dejunho de 2017, que acrescenta o
Capitulo VIII - Da Readapta^ao Profissional na Lei n° 1.461, de 26 de abril de 1991, que
estabelece o Sistema de Plano de Carreira e o Regime Juridico Unico para os servidores
municipais e o Processo n° 080/2021,
DE CRE TA:
Art. 1°. Ficam designados os medicos Dr. Massao Hayashi, Medico do Trabalho, inscrito no
CRM 18571/SP, Dr. Daniel Heubel Albertoni, Ortopedista, inscrito no CRM 143325/SP e a
Psicologa Alini Augusta Fernandes Valotto, inscrita noCRP 06/106472/SP, para constituirem Junta
Medica destinada a avaliar a necessidade de readaptagao profissional do servidor Jose Roberto
Sirico, Pedreiro, pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pompeia.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 18 de Janeiro de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
Registrado na Secretaria do Cabinet^ afixado e publicado no local de costume pa data supra.
RptJERIO MONTEIRO DEBARROS ’
Diretor da Sj ia Municipal de As'suntosJuridicos, Justicae Cidadania
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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