| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5635 / 2021 |
| Date | 2021-01-07 |
| Ementa | Dispõe sobre constituição de Junta Médica - Processo nº 001/2021. |
| native_id | 74600 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.635, DE 7 DE JANEIRO DE 2021 Dispoe sobre constitui9ao de Junta Medica. - Processo n° 001/2021 ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, e Considerando o disposto na Lei n° 2.732, de 29 de junho de 2017, que acrescenta o Capitulo VIII — Da Readapta9ao Profissional na Lei n° 1.461, de 26 de abril de 1991, que estabelece o Sistema de Plano de Carreira e o Regime Jundico Unico para os servidores municipals e o Processo n° 001/2021, DECRET A: Art. 1°. Ficam designados os medicos Dr. Massao Hayashi, Medico do Trabalho, inscrito no CRM 18571/SP, Dr. Daniel Heubel Albertoni, Ortopedista, inscrito no CRM 143325/SP e a Psicologa Alini Augusta Fernandes Valotto, inscrita no CRP 06/106472/SP, para constituirem Junta Medica destinada a avaliar a necessidade de readapta9ao profissional da servidora Ivonete Amorim Lebron, Professora de Educa9ao Infantil, pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pompeia. Art. 2° Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 7 de Janeiro de 2021. TINA ESCORCE JANUARIO sfejta Municipal / ISA Registrado na Secretaria do Gabmete, afixado e publicado no local de cosiume Aia data supra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA sti9a e Cidadania Recebido CNPJ 44.483.444/0001-09