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norma nº 12/2019

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 12 / 2019
Date 2019-12-09
EmentaAbertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.294,50.
native_id74605

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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
Ato da Mesa n® 12, 9 de dezembro de 2019.
Abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 2.294,50.
A Mesa da Camara Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui?6es, resolve:
Art. I9 Fica aberto um credito suplementar no valor de R$ 2.294,50 (dois mil,
duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos) a seguinte dota^ao orgamentaria:
01- Poder Legislative
01 - 3.1.90.01.00 - Aposentadoria, Reserva Remunerada e Reformas R$ 2.294,50
Art. 29 A cobertura do credito de que trata o artigo anterior sera feita com a
anulagao parcial da seguinte dotagao orgamentaria:
01 - Poder Legislative
01 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 2.294,50
Art. 39 Este Ato em vigor nesta data.
Camara Municipal de Pompeia, 9 de dezembro de 2019.
MarcioRogerio Caffer
^-----Presidente
Atfffai liiJJJjLli
Valdir Cervelin Ferreira
l9 Secretario Secretaria
Registrado nesta Secretaria e publicado no lugar publico de costume na data supra.
oojaJSL
Julia ^anqu^tin da Silva Chicarelli
ifetora de Secretaria
\
ep . p~2_ •
Pompeia, 2 de dezembro de 2019.
Excelentissimo Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelencia para apresentar o pedido de credito suplementar no valor
global de R$ 2.294,50 (dois mil, duzentos e noventa e quatro reals e cinquenta centavos), em favor de
Complementagao de Aposentadorias
1.
2. A solicitagao visa adequar o orgamento vigente dessa casa de leis as suas reals necessidades
de execugao.
A suplementagao para dotagao 01 - 3.1.90.01.00 Aposentadoria, Reserva Remunerada e
Reformas permitira a adequagao orgamentaria para atendimento de despesas com folha de pagamento
de inativos.
3.
O pleito sera viabilizado mediante anulagao parcial da dotagao orgamentaria 01 - 3.1.90.11.00 -
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil, em conformidade com o art. 43, § 1Q, incisos I e III,
da Lei nQ 4.320, de 17 de margo de 1964, obedecidas as prescrigoes contidas no art. 167, inciso V, da
Constituigao.
5. Nessas condigoes, submeto a deliberagao de Vossa Excelencia desse pedido que visa a
abertura do citado credito suplementar.
Respeitosamente,
Denise Batistcpde Soiiza
Contadpra Legislativa

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