| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2019 |
| Date | 2019-12-09 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.294,50. |
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Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br Ato da Mesa n® 12, 9 de dezembro de 2019. Abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 2.294,50. A Mesa da Camara Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui?6es, resolve: Art. I9 Fica aberto um credito suplementar no valor de R$ 2.294,50 (dois mil, duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos) a seguinte dota^ao orgamentaria: 01- Poder Legislative 01 - 3.1.90.01.00 - Aposentadoria, Reserva Remunerada e Reformas R$ 2.294,50 Art. 29 A cobertura do credito de que trata o artigo anterior sera feita com a anulagao parcial da seguinte dotagao orgamentaria: 01 - Poder Legislative 01 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 2.294,50 Art. 39 Este Ato em vigor nesta data. Camara Municipal de Pompeia, 9 de dezembro de 2019. MarcioRogerio Caffer ^-----Presidente Atfffai liiJJJjLli Valdir Cervelin Ferreira l9 Secretario Secretaria Registrado nesta Secretaria e publicado no lugar publico de costume na data supra. oojaJSL Julia ^anqu^tin da Silva Chicarelli ifetora de Secretaria \ ep . p~2_ • Pompeia, 2 de dezembro de 2019. Excelentissimo Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelencia para apresentar o pedido de credito suplementar no valor global de R$ 2.294,50 (dois mil, duzentos e noventa e quatro reals e cinquenta centavos), em favor de Complementagao de Aposentadorias 1. 2. A solicitagao visa adequar o orgamento vigente dessa casa de leis as suas reals necessidades de execugao. A suplementagao para dotagao 01 - 3.1.90.01.00 Aposentadoria, Reserva Remunerada e Reformas permitira a adequagao orgamentaria para atendimento de despesas com folha de pagamento de inativos. 3. O pleito sera viabilizado mediante anulagao parcial da dotagao orgamentaria 01 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil, em conformidade com o art. 43, § 1Q, incisos I e III, da Lei nQ 4.320, de 17 de margo de 1964, obedecidas as prescrigoes contidas no art. 167, inciso V, da Constituigao. 5. Nessas condigoes, submeto a deliberagao de Vossa Excelencia desse pedido que visa a abertura do citado credito suplementar. Respeitosamente, Denise Batistcpde Soiiza Contadpra Legislativa