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norma nº 5640/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5640 / 2021
Date 2021-01-20
EmentaDispõe sobre abertura de créditos adicionais, especial e suplementar, de conformidade com a Lei nº 2.961, de 20 de janeiro de 2021.
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000-Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO N° 5.640, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
Dispoe sobre abertura de creditos adicionais, especial e suplementar, de
conformidade com a Lei n° 2.961, de 20 de Janeiro de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuifoes legais,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica aberto na Se9ao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia,
um credit© adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com a seguinte classifica9ao
or9amentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.08 — Setor dos Serv^os de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Servi90s de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO -Codigo de Aplica9ao - 110.0000
3.3.90.41.00 -Contributes
TOTAL.................................
R$ 20.000.00
R$ 20.000,00
Art. 2°. Para a cobertura do credit© de que trata o art. 1° sera utilizado recurso oriundo de
anula9ao parcial da seguinte dota9ao or9amentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.06 -DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.04 — Setor de Ensino Fundamental — Transporte
12.361.0012.2032 - Manuten9ao do Ensino Fundamental - Transporte
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO -Codigo de Aplica9ao - 220.0000
3.3.90.36.00 (228)-Outros Servts de Terceiros Pessoa Fisica.
TOTAL........................................................................................
R$ 20.000.00
R$ 20.000,00
Art. 3°. Fica aberto na Se9ao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia,
um credito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinado as despesas de
custeio da Assistencia Social, com a seguinte classifica9ao or9amentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 — Manuten9ao dos Serv^os de Assistencia Social
08.241.0006.2022 - Manuten9ao dos Servts de Assistencia Social - Geral
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL -Codigo de Aplica9ao - 500.0021
3.3.90.32.00 -Material, bem ou servt para distribute gratuita.
TOTAL..........................................................................................
R$ 300.000.00
R$ 300.000,00
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Dccreto n° 5.640/2021
Art. 4°. A cobertura do credito de que se trata o art. 3° sera feita com recurso proveniente de
Superavit Financeiro, apurado no Balance Patrimonial do Municipio do exercicio anterior, na forma do
art. 43, § 1°, inciso I, da Lei n° 4.320, de 17/03/1964, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Superavit Financeiro do exercicio anterior.
TOTAL.....................................................
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
Art. 5°. Fica aberto na Se9ao de Contabilidade e Finanjpas da Prefeitura Municipal de Pompeia,
um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.984.944,62 (um milhao, novecentos e oitenta e quatro
mil, novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), as seguintes classifica9oes
or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 - Manuten9ao dos Serv^os de Assistencia Social
08.243.0007.2021 - Manuten9ao dos Serv^os de Assistencia Social - Adolescente
3.3.50.43.00 (138) —Subven9ao Social....................................................................... R$ 200.000,00
02.03 - DIVISAO DE FINAN^AS
02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio
04.122.000.2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais - Ticket
3.3.90.39.00 (108) —Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.....................
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.01 - Se9ao de Estradas Municipals
26.782.0025.1020 - Aquis^ao de Maquinarios
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO - Codigo de Aplica9ao - 110.0000
4.4.90.52.00 (275)-Equipamentos e Material Permanente.................................
02.09.02 - Setor de Planejamento
15.451.0019.1021 - Recapeamento de Vias Pubiicas/Pavimenta9ao
FONTE DE RECURSO - 07 - OPERA^AO DE CREDITO - Codigo de Aplicaqao - 100.0124
4.4.90.51.00 - Obras e Instances................................................................
02.09.03 - Setor de Serv^os de Utilidade Piiblica
15.452.0020.1026 - Constru9ao e/ou Reforma de pra9as, parques e jardins
FONTE DE RECURSO - 07 - OPERAgAO DE CREDITO - Codigo de Aplica9ao - 100.0124
R$ 264.739,60
R$ 800.000,00
R$ 230.000,00
R$ 99.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instances.....................................................
15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 07 - OPERAgAO DE CREDITO - Codigo de Aplica9ao - 100.0125
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material permanente..........
02.10 - SERVigO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.10.01 - Divisao de Meio Ambiente
R$ 60.942,11
18.451.0023.1030-Obras de Saneamento Basico- Prefeitura Municipal
FONTE DE RECURSO - 07 - OPERAgAO DE CREDITO -Codigo de Aplica9ao - 100.0126
Lei n° 2.961/2021
4.4.90.51.00 -Obras e Instances.
TOTAL.........................................
R$ 330.262,91
R$ 1.984.944,6.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
Decreto n° 5.640/2021
Art. 6°. Para a cobertura do credito de que trata o art. 5°, serao utilizados:
1 - Recurso proveniente de Superavit Financeiro, apurado no Balan?© Patrimonial do Municipio do
exercicio anterior, na forma do art. 43, § 1°, inciso I, da Lei n° 4.320, de 17/03/1964, no valor de R$
1.230.000,00 (um milhao e duzentos e trinta mil reals);
2 - Recurso oriundo de Operate de Credito autorizada pelas Leis n° 2.886, 2.887 e 2.888, todas de
25/09/2019, no valor de R$ 754.944,62 (setecentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e
quatro reais e sessenta e dois centavos).
TOTAL R$ 1.984.944,62
Art. 7°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicatpao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 20 de Janeiro de 2021.
yTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal J
ISABEL C
Registrado na Secretaria do Gabipdte, afixado e publicado no local do costume na data supra.
ROQERIO M0NTEIRO
Diretop-tfa Sei iria Municipal de Assuntos
/
cAmara municipal DE POMPEIA
/'fNMN Z021
Recebido,
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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