| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5642 / 2021 |
| Date | 2021-01-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a designação de responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Pompeia durante o exercício de 2021. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.642, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 Dispoe sobre a designate de responsavel pelo Controle Intemo da Prefeitura Municipal de Pompeia durante o exercicio de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, DEC RET A: Art. 1°. Fica designada a servidora municipal Renata Wada Lopes como responsavel pelo Controle Intemo da Prefeitura Municipal de Pompeia, pelo periodo de 1° de Janeiro a 31 de dezembro de 2021, com base no artigo 38 da Lei Organica do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo - Lei Complementar 709/1993, nos artigos 31, 70 e 74 da Constitui9ao Federal, no artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal e com base na Lei Municipal n° 2.576, de 30 de dezembro de 2014. Art. 2°. Fica revogado o Decreto n° 5.622, de 4 de Janeiro de 2021. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a 1° de Janeiro de 2021. Prefeitura Municipal de Pompeia, 20 de Janeiro de 2021. _ ____ ESCORCE JANPARIO Prefeita Municipal ISABEL C Registrado na Secretaria do Cabinet^ afixado e publicado no local de costume na data supra. / CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA e: ONTEIRO DE B >s fetarfa Municipal de Assuntos Jufidicos, lustra e Cidadania 2 9 JAN 2021 Diretor Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09