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norma nº 5642/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5642 / 2021
Date 2021-01-20
EmentaDispõe sobre a designação de responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Pompeia durante o exercício de 2021.
native_id74609

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.642, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
Dispoe sobre a designate de responsavel pelo Controle Intemo da Prefeitura
Municipal de Pompeia durante o exercicio de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribui9oes legais,
DEC RET A:
Art. 1°. Fica designada a servidora municipal Renata Wada Lopes como responsavel
pelo Controle Intemo da Prefeitura Municipal de Pompeia, pelo periodo de 1° de Janeiro a 31
de dezembro de 2021, com base no artigo 38 da Lei Organica do Tribunal de Contas do
Estado de Sao Paulo - Lei Complementar 709/1993, nos artigos 31, 70 e 74 da Constitui9ao
Federal, no artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal e com base na Lei Municipal n°
2.576, de 30 de dezembro de 2014.
Art. 2°. Fica revogado o Decreto n° 5.622, de 4 de Janeiro de 2021.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a 1° de
Janeiro de 2021.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 20 de Janeiro de 2021.
_ ____ ESCORCE JANPARIO
Prefeita Municipal
ISABEL C
Registrado na Secretaria do Cabinet^ afixado e publicado no local de costume na data supra.
/
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
e: ONTEIRO DE B >s
fetarfa Municipal de Assuntos Jufidicos, lustra e Cidadania 2 9 JAN 2021 Diretor
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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