| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5637 / 2021 |
| Date | 2021-01-07 |
| Ementa | Dispõe sobre constituição de Junta Médica - Processo nº 1.620/2020 e revogação do Decreto nº 5.599, de 9 de dezembro de 2020. |
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO N° 5.637, DE 7 DE JANEIRO DE 2021 Dispoe sobre constituigao de Junta Medica - Processo n° 1.620/2020 e revogafao do Decreto n° 5.599, de 9 de dezembro de 2020. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui95es legais, e Considerando o disposto na Lei n° 2.732, de 29 de junho de 2017, que acrescenta o Capitulo VIII - Da Readapta9ao Profissional na Lei n° 1.461, de 26 de abril de 1991, que estabelece o Sistema de Plano de Carreira e o Regime Juridico Unico para os servidores municipais e o Processo n° 1.620/2020, DECRETA: Art. 1°. Ficam designados os medicos Dr. Massao Hayashi, Medico do Trabalho, inscrito no CRM 18571/SP, Dr. Vagner Tadeu Odorizzi Junior, Gastroenterologista, inscrito no CRM 169412/SP e a Psicbloga Alini Augusta Fernandes Valotto, inscrita no CRP 06/106472/SP, para constituirem Junta Medica destinada a avaliar a necessidade de readapta9ao profissional do servidor Tiago Alves Pereira Rodrigues, Trabalhador Bra9al, pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pompeia. Art. 2°. Fica revogado o Decreto n° 5.599, de 9 de dezembro de 2020. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 7 de Janeiro de 2021. ISABEL CklSTINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal Registrado na Secretaria do Gabinete, afbcado e publicado no focal de costume na idata supra. cAmara municipal de pompeia o i f/v im ROGE NTEIRO DE BARROS Diretor da S' cipal de Assuntos Juridicos, Just^a e Cidadania Recebldowww.pompeia.sp.gov.br