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norma nº 5637/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5637 / 2021
Date 2021-01-07
EmentaDispõe sobre constituição de Junta Médica - Processo nº 1.620/2020 e revogação do Decreto nº 5.599, de 9 de dezembro de 2020.
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO N° 5.637, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
Dispoe sobre constituigao de Junta Medica - Processo n° 1.620/2020 e revogafao
do Decreto n° 5.599, de 9 de dezembro de 2020.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribui95es legais, e
Considerando o disposto na Lei n° 2.732, de 29 de junho de 2017, que acrescenta o
Capitulo VIII - Da Readapta9ao Profissional na Lei n° 1.461, de 26 de abril de 1991, que
estabelece o Sistema de Plano de Carreira e o Regime Juridico Unico para os servidores
municipais e o Processo n° 1.620/2020,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam designados os medicos Dr. Massao Hayashi, Medico do Trabalho, inscrito no
CRM 18571/SP, Dr. Vagner Tadeu Odorizzi Junior, Gastroenterologista, inscrito no CRM
169412/SP e a Psicbloga Alini Augusta Fernandes Valotto, inscrita no CRP 06/106472/SP, para
constituirem Junta Medica destinada a avaliar a necessidade de readapta9ao profissional do servidor
Tiago Alves Pereira Rodrigues, Trabalhador Bra9al, pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Pompeia.
Art. 2°. Fica revogado o Decreto n° 5.599, de 9 de dezembro de 2020.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 7 de Janeiro de 2021.
ISABEL CklSTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
Registrado na Secretaria do Gabinete, afbcado e publicado no focal de costume na idata supra.
cAmara municipal de pompeia
o i f/v im
ROGE NTEIRO DE BARROS
Diretor da S' cipal de Assuntos Juridicos, Just^a e Cidadania Recebldo￾www.pompeia.sp.gov.br

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