| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5643 / 2021 |
| Date | 2021-01-20 |
| Ementa | Prorroga a vigência do Decreto nº 5.496, de 3 de abril de 2020, que declara estado de calamidade pública para todos os fins de direito no município de Pompeia. |
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO N° 5.643, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 Prorroga a vigencia do Decreto n° 5.496, de 3 de abril de 2020, que declara estado de calamidade publica para todos os fins de direito no municipio de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribu^oes legais e, Considerando a necessidade de adequar as medidas adotadas no cotidiano, visando center a propaga^o de infec9ao e transmissao local e preservar a saude publica; Considerando que o Decreto n° 5.638, de 17 deJaneiro de 2021, dispoe sobre as medidas restritivas de servi90s e atividades a partir de 18 de Janeiro de 2021 no ambito do municipio de Pompeia, em decorrencia da reclassifica9ao da regiao de Marilia na “Ease 1 - Vermelha”, pelo Govemo do Estado de Sao Paulo, determinada pelo “Plano Sao Paulo”, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam prorrogados por 06 (seis) meses, a partir de 1° de Janeiro de 2021, os efeitos do estado de calamidade publica fixados pelo Decreto n° 5.496, de 3 de abril de 2020. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a partir de 1° de Janeiro de 2021. Prefeitura Municipal de Pompeia, 20 de Janeiro de 2021. \ CRISTINA ESCORCE JANUARIOISABEL Prefeita Municipal Registrado na Secretaria do Gabin^te, afixado epublicado no local de costume na data supra. cAmara municipal de pompeia —rSgerio monteii^o de barros Secretario Municipal de Assuntos Jundicos,/lustra e Cidadania 0 5 F&AZOZI Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 ■t ' .