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norma nº 5643/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5643 / 2021
Date 2021-01-20
EmentaProrroga a vigência do Decreto nº 5.496, de 3 de abril de 2020, que declara estado de calamidade pública para todos os fins de direito no município de Pompeia.
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO N° 5.643, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
Prorroga a vigencia do Decreto n° 5.496, de 3 de abril de 2020, que declara
estado de calamidade publica para todos os fins de direito no municipio de
Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia,
Estado de Sao Paulo, usando de suas atribu^oes legais e,
Considerando a necessidade de adequar as medidas adotadas no cotidiano, visando
center a propaga^o de infec9ao e transmissao local e preservar a saude publica;
Considerando que o Decreto n° 5.638, de 17 deJaneiro de 2021, dispoe sobre as medidas
restritivas de servi90s e atividades a partir de 18 de Janeiro de 2021 no ambito do municipio de
Pompeia, em decorrencia da reclassifica9ao da regiao de Marilia na “Ease 1 - Vermelha”, pelo
Govemo do Estado de Sao Paulo, determinada pelo “Plano Sao Paulo”,
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam prorrogados por 06 (seis) meses, a partir de 1° de Janeiro de 2021, os
efeitos do estado de calamidade publica fixados pelo Decreto n° 5.496, de 3 de abril de 2020.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a partir de
1° de Janeiro de 2021.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 20 de Janeiro de 2021.
\
CRISTINA ESCORCE JANUARIOISABEL
Prefeita Municipal
Registrado na Secretaria do Gabin^te, afixado epublicado no local de costume na data supra.
cAmara municipal de pompeia —rSgerio monteii^o de barros
Secretario Municipal de Assuntos Jundicos,/lustra e Cidadania 0 5 F&AZOZI
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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