| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5647 / 2021 |
| Date | 2021-02-05 |
| Ementa | Estende a medida de quarentena até 7 de março de 2021, de conformidade com o Decreto Estadual nº 65.502, de 5 de fevereiro de 2021, e permite a abertura das atividades não essenciais durante o período de 8 horas. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.647, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 Estende a medida de quarentena ate 7 de mar^o de 2021, de conformidade com o Decreto Estadual n° 65.502, de 5 de fevereiro de 2021, e permite a abertura das atividades nao essenciais durante o periodo de 8 boras. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9des legais e, CONSIDERANDO que o Decreto Estadual n° 65.502, de 5 de fevereiro de 2021, estende ate 7 de mar?© de 2021, a medida de quarentena decretada pelo Decreto Estadual n° 64.881, de 22 de mar90 de 2020; CONSIDERANDO que o Govemo do Estado de Sao Paulo alterou a classifica9ao da regiao de Marilia da “Ease 1- Vermelha” para a “Fase 2-Laranja”, constante do “Plano Sao Paulo”, DECREE A: Art. 1°. Fica estendida ate o dia 7 de mar90 de 2021 a medida de quarentena no ambito do municipio de Pompeia, de conformidade com o Decreto Estadual n° 65.502, de 5 de fevereiro de 2021. Art. 2°. Fica permitida, a partir de 6 de fevereiro, a abertura e o atendimento presencial durante o periodo de 8 boras, com capacidade limitada a 40%, dos estabelecimentos com atividades e segmentos considerados nao essenciais. Art. 3°. Todos os estabelecimentos que estiverem em funcionamento deverao obedecer as recomenda9oes do Ministerio da Saude, da Secretaria de Estado da Saude do Estado de Sao Paulo e as determina9oes contidas no art. 4° do Decreto Municipal n° 5.527, de 29 de maio de 2020. Art. 4°. Este Decreto entra em vigor em 6 de fevereiro de 2021. Prefeitura Municipal de Pompeia, 5 de fevereiro de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORC ANUARIO Prefeita Municipal Registrado na Secretaria do GabipeteTafixado e>ublicado no local de costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Xf^-RJ^GERIO mo^teiro de DiretoFcIa Secretam Municipal d/Assuntos Juritiicos/ Just^a e Cidadania OS 1 1 ££V 2021 \ Recebido. CNPJ 44.483.444/0001-09