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norma nº 5647/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5647 / 2021
Date 2021-02-05
EmentaEstende a medida de quarentena até 7 de março de 2021, de conformidade com o Decreto Estadual nº 65.502, de 5 de fevereiro de 2021, e permite a abertura das atividades não essenciais durante o período de 8 horas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.647, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021
Estende a medida de quarentena ate 7 de mar^o de 2021, de conformidade com o
Decreto Estadual n° 65.502, de 5 de fevereiro de 2021, e permite a abertura das
atividades nao essenciais durante o periodo de 8 boras.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9des legais e,
CONSIDERANDO que o Decreto Estadual n° 65.502, de 5 de fevereiro de 2021, estende ate 7
de mar?© de 2021, a medida de quarentena decretada pelo Decreto Estadual n° 64.881, de 22 de mar90
de 2020;
CONSIDERANDO que o Govemo do Estado de Sao Paulo alterou a classifica9ao da regiao de
Marilia da “Ease 1- Vermelha” para a “Fase 2-Laranja”, constante do “Plano Sao Paulo”,
DECREE A:
Art. 1°. Fica estendida ate o dia 7 de mar90 de 2021 a medida de quarentena no ambito do
municipio de Pompeia, de conformidade com o Decreto Estadual n° 65.502, de 5 de fevereiro de 2021.
Art. 2°. Fica permitida, a partir de 6 de fevereiro, a abertura e o atendimento presencial durante
o periodo de 8 boras, com capacidade limitada a 40%, dos estabelecimentos com atividades e segmentos
considerados nao essenciais.
Art. 3°. Todos os estabelecimentos que estiverem em funcionamento deverao obedecer as
recomenda9oes do Ministerio da Saude, da Secretaria de Estado da Saude do Estado de Sao Paulo e as
determina9oes contidas no art. 4° do Decreto Municipal n° 5.527, de 29 de maio de 2020.
Art. 4°. Este Decreto entra em vigor em 6 de fevereiro de 2021.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 5 de fevereiro de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORC ANUARIO
Prefeita Municipal
Registrado na Secretaria do GabipeteTafixado e>ublicado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Xf^-RJ^GERIO mo^teiro de
DiretoFcIa Secretam Municipal d/Assuntos Juritiicos/ Just^a e Cidadania
OS 1 1 ££V 2021
\
Recebido.
CNPJ 44.483.444/0001-09

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