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norma nº 5648/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5648 / 2021
Date 2021-02-10
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional especial aos orçamentos da Prefeitura Municipal de Pompeia e do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, de conformidade com a Lei nº 2.964, de 10 de fevereiro de 2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.648, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispoe sobre a abertura de creditos adicionais especiais aos or9amentos da
Prefeitura Municipal de Pompeia e do Departamento de Higiene e Saude de
Pompeia, de conformidade com a Lei n° 2.964, de 10 de fevereiro de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui96es legais,
Art. 1°. Fica aberto na Divisao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia,
credito adicional especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), com as seguintes
classifica9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO
02.02.01 - Secretaria
04.122.0004.2060 - Enfrentamento de Emergencia a Saude - Covid-19
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO - Codigo de Aplica9ao - 312.0000
3.3.90.30.00 - Material de Consumo...................................................................
3.3.90.39.00-Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica...............................
02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil- Pre-escola
12.365.0014.2060 - Enfrentamento de Emergencia a Saude -Covid-19
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO - Codigo de Aplica9ao - 312.0000
3.3.90.30.00 - Material de Consumo...................................................................
3.3.90.39.00-Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica...............................
02.06.02 - Setor de Creches
12.361.0011.2060- Enfrentamento de Emergencia a Saude - Covid-19
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO -Codigo de Aplica9ao - 312.0000
3.3.90.30.00 - Material de Consumo...................................................................
3.3.90.39.00 -Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica...............................
02.06.03 — Setor de Ensino Regular
12.361.0011.2060 - Enfrentamento de Emergencia a Saude - Covid-19
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO - Codigo de Aplica9ao - 312.0000
3.3.90.30.00 - Material de Consumo...................................................................
3.3.90.39.00-Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica...............................
TOTAL.................................................................................................................
um
R$ 3.000,00
R$ 7.000,00
R$ 25.000,00
...R$ 5.000,00
R$ 25.000,00
,..R$ 5.000,00
..R$ 35.000,00
....R$ 5.000,00
R$ 110.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito que trata o artigo 1° sera feita com recursos provenientes de
anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAL
02.09.05 - Setor de Transportes Coletivos
26.453.0022.2046 - Manuten9ao do Setor de Transporte Coletivo
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Decreto n° 5.648/2021
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (316)- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...................................
02.10 - SERVICO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.10.01 - Divisao de Meio Ambiente
15.451.0023.1031 -Implanta^ao de Rede de Distribu^ao de Agua Prefeitura Municipal
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (329)- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...................................
4.4.90.51.00 (335) -Obras e Instala^des.............................................................................
TOTAL................................................................................................................................
R$ 35.000,00
,R$ 50.000,00
R$ 25.000,00
R$ 110.000,00
Art. 3°. Fica aberto no o^amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, urn credit©
adicional especial no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), com as seguintes dota^oes
or^amentarias:
03 - ADMINISTRACAO 1NDIRETA
03.02.04 - F.M.S. - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
R$ 30.000,00
,R$ 66.000.00
3.3.90.30.00.10.122.0030.2060 - 5 - Material de Consume......................................
3.3.90.39.00.10.122.0030.2060 - 5 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica
TOTAL....................................................................................................................... R$ 96.000,00
Art. 4°. A cobertura do credito de que trata o artigo 3° sera feita com recurso proveniente de
anula9ao parcial da seguinte dotaijao or9amentaria:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02.04 - F.M.S. - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
3.3.50.41.00.10.305.0030.2060 - 5 -Contributes R$ 96.000,00
TOTAL.................................................................... R$ 96.000,00
Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 10 de fevereiro de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal I
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
EV Ml
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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