| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5648 / 2021 |
| Date | 2021-02-10 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial aos orçamentos da Prefeitura Municipal de Pompeia e do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, de conformidade com a Lei nº 2.964, de 10 de fevereiro de 2021. |
| native_id | 74618 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.648, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispoe sobre a abertura de creditos adicionais especiais aos or9amentos da Prefeitura Municipal de Pompeia e do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 2.964, de 10 de fevereiro de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui96es legais, Art. 1°. Fica aberto na Divisao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia, credito adicional especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), com as seguintes classifica9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO 02.02.01 - Secretaria 04.122.0004.2060 - Enfrentamento de Emergencia a Saude - Covid-19 FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO - Codigo de Aplica9ao - 312.0000 3.3.90.30.00 - Material de Consumo................................................................... 3.3.90.39.00-Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica............................... 02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil- Pre-escola 12.365.0014.2060 - Enfrentamento de Emergencia a Saude -Covid-19 FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO - Codigo de Aplica9ao - 312.0000 3.3.90.30.00 - Material de Consumo................................................................... 3.3.90.39.00-Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica............................... 02.06.02 - Setor de Creches 12.361.0011.2060- Enfrentamento de Emergencia a Saude - Covid-19 FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO -Codigo de Aplica9ao - 312.0000 3.3.90.30.00 - Material de Consumo................................................................... 3.3.90.39.00 -Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica............................... 02.06.03 — Setor de Ensino Regular 12.361.0011.2060 - Enfrentamento de Emergencia a Saude - Covid-19 FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO - Codigo de Aplica9ao - 312.0000 3.3.90.30.00 - Material de Consumo................................................................... 3.3.90.39.00-Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica............................... TOTAL................................................................................................................. um R$ 3.000,00 R$ 7.000,00 R$ 25.000,00 ...R$ 5.000,00 R$ 25.000,00 ,..R$ 5.000,00 ..R$ 35.000,00 ....R$ 5.000,00 R$ 110.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito que trata o artigo 1° sera feita com recursos provenientes de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAL 02.09.05 - Setor de Transportes Coletivos 26.453.0022.2046 - Manuten9ao do Setor de Transporte Coletivo www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.648/2021 FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 (316)- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................................... 02.10 - SERVICO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 02.10.01 - Divisao de Meio Ambiente 15.451.0023.1031 -Implanta^ao de Rede de Distribu^ao de Agua Prefeitura Municipal FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (329)- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................................... 4.4.90.51.00 (335) -Obras e Instala^des............................................................................. TOTAL................................................................................................................................ R$ 35.000,00 ,R$ 50.000,00 R$ 25.000,00 R$ 110.000,00 Art. 3°. Fica aberto no o^amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, urn credit© adicional especial no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), com as seguintes dota^oes or^amentarias: 03 - ADMINISTRACAO 1NDIRETA 03.02.04 - F.M.S. - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA R$ 30.000,00 ,R$ 66.000.00 3.3.90.30.00.10.122.0030.2060 - 5 - Material de Consume...................................... 3.3.90.39.00.10.122.0030.2060 - 5 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica TOTAL....................................................................................................................... R$ 96.000,00 Art. 4°. A cobertura do credito de que trata o artigo 3° sera feita com recurso proveniente de anula9ao parcial da seguinte dotaijao or9amentaria: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02.04 - F.M.S. - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 3.3.50.41.00.10.305.0030.2060 - 5 -Contributes R$ 96.000,00 TOTAL.................................................................... R$ 96.000,00 Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 10 de fevereiro de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal I CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA EV Ml www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09