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norma nº 1/2021

Tipo Ato da Presidência
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-02-22
EmentaConstitui Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente.
native_id74626

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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Ato da Presidencia n9 1, de 22 de fevereiro de 2021
Constitui Comissao Especial de Defesa dos Direitos da
Mulher, da Crianga e do Adolescente.
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, no uso de suas atribuigoes regimentais, e,
CONSIDERANDO o Requerimento 21/2021, de autoria da Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira
Bento, aprovado na Sessao Ordinaria realizada no dia 8 de fevereiro de 2021, e observada a manifesta^ao de
interesse dos senhores vereadores, ratificada na Sessao Ordinaria realizada na data de hoje;
RESOLVE:
Art. is Constituir Comissao Especial de Defesa dos Direitos da Mulher, da Crianga e do Adolescente,
com o objetivo de proceder estudos e acompanhar as agoes dos competentes orgaos integrantes do poder publico
no planejamento e execugao de programas de protegao destinados a mulher, a crianga e ao adolescente, composta
pelos vereadores:
I - Claudia Gomes da Silva de Oliveira Bento (PTB);
II - Carlos Rogerio Barbosa (PSD);
III - Diogo Montefusco Ceschim Silva (Pode);
IV - Jorge Luis Chicarelli Martin (PTB);
V - Rodolfo Filgueira Marino (MDB); e
VI - Vanderlei Ribeiro dos Santos (PV).
Paragrafo unico. O prazo para a conclusao dos trabalhos da Comissao sera de 90 (noventa dias),
contado a partir da instalagao da Comissao, podendo ser prorrogado por igual pen'odo.
Art. 29 A Comissao redigira suas conclusoes em forma de relatorio, que, eventualmente, contera
sugestoes aos orgaos competentes.
Art. 39 Este Ato entra em vigor na data de sua publicagao.
Camara Municipal de Pompeia, 22 de fevereiro de 2021.
Rogerii ira Bari
^—Rresidente
Registrado nesta Secretaria e publicado no lugar de costume na data supra.
U)Wi
Juliqrfa7 qujetin da Silva Chicarelli
rfeWa de Secretaria

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