| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5652 / 2021 |
| Date | 2021-02-19 |
| Ementa | Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município no valor de R$ 1.000.000,00, de conformidade com a Lei nº 2.966, de 19 de fevereiro de 2021. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETON0 5.652, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Abre credito adicional especial ao or^amento vigente do Municipio no valor de R$ 1.000.000,00, de conformidade com a Lei n° 2.966, de 19 de fevereiro de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuiipdeslegais. DEC RET A: Art. 1°. Fica aberto na se9ao de Contabilidade e Finangas da Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ l .000.000,00 (um milhao de reals), com a seguinte dota^ao or^amentaria: 02 - EXECUTIVO 02.10 - SERVINGS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA 02.10.01 - Divisao de Meio Ambiente 18.451.0027.2054- Manutengao de Saneamento Basico- Prefeitura Municipal de Pompeia FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00-OutrosServigosde TerceirosPessoaJuridica TOTAL............................................................................... RS 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 Art. 2°. O recurso necessario para a cobertura do credito de que trata o art. 1° decorre de anulagao parcial das seguintes dotagoes orgamentarias: 02 - EXECUTIVO 02.01 -GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 02.01.04- Fundo Social de Solidariedade 04.122.0002.2006 - Manutengao do Fundo Social de Solidariedade FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.32.00-(26) - Material, Bernou Servigo para DistribuigaoGratuita...................... 02.03-DIVISAO DE FINANCAS 02.03.05- Encargos Gerais do Municipio 09.271.0000.2017- Manutengao dos Encargos Gerais/Obrigagoes Patronais FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.48.00-(112)- Outros Auxilios Financeiros a PessoaFisica................................. 02.05 - SERVINGS DE SAUDE 02.05.01 - Servigos de Saude 10.301.0009.1006- Construgao/Ampliagao/Reforma de Predios para Programas Saude FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.51.00-(160)-Obrase Instalagoes........................................ 02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 02.06.03 - Setor de Ensino Regular 12.361.0011.1011- Reformae/ou Ampliagao de Predios Escolares FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.51.00-(202)-Obrase Instalagoes........................................ RS 150.000,00 R$ 200.000,00 RS 100.000,00 -TRS 50.000,00 (f www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.652/2021 02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte 12.361.0012.1014- Aquisigao de Vei'culo para o Transporte Escolar FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.52.00-(220)-Equipamentose Material Permanente.................. 02.06.06- Setor de Transporte Universitario 12.364.0012.2034- Manuten^ao do Transporte Universitario FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00-(239)-OutrosServiq:osdeTerceirosPessoaJundica....... 02.09-Divisao de Servi^os Municipals 02.09.02- Setor de Planejamento Urbano 15.451.0019.1022 - Guias, Sarjetas e Galcrias FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.51.00-(288) - Obras e Instalagoes.............................................. TOTAL GERAL................................................................................... Art. 3°. Este Decreto entraem vigorna data de sua publicagao. . R$ 50.000,00 R$ 400.000,00 R$ 50.000,00 .R$ 1.000.000,00 Prefeitura Municipal de Pompeia, 19 de fevereiro de 2021. isabelCristina escorce januario PreTeitS Municipal Registrado na Secretariado Gabinete^at’ixado e publicadono local de costume na data supra. MONTEERO DE BARROS unicipal de AssuptosJuridicos,. iistigae Cidadania G Diretor lecreti CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 2 2021 Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09