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norma nº 5654/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5654 / 2021
Date 2021-02-22
EmentaDispõe sobre o reconhecimento do empreendimento denominado CONDOMÍNIO "RESIDENCIAL TURIM", como Empreendimento Habitacional de Interesse Social, para fins de concessão de benefícios de que trata a Lei 2.791/2018, que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Município de Pompeia.
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO N° 5.654, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispde sobre o reconhecimento do empreendimento denominado CONDOMINIO
“RESIDENCIAL TURIM”, como Empreendimento Habitacional de Interesse
Social, para fins de concessao de beneficios de que trata a Lei 2.791/2018, que
institui o Programa de Incentivo a Implanta^o de Empreendimentos
Habitacionais de Interesse Social no Municipio de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, PrefeitaMunicipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais,
DECRETA:
Fica reconhecido por meio deste Decreto, o empreendimento denominado
CONDOMINIO “RESIDENCIAL TURIM” como Empreendimento Habitacional de Interesse Social,
para fins de concessao de beneficios de que trata a Lei 2.791, de 22 de Janeiro de 2018, que institui o
Programa de Incentivo a Implanta9ao de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no
Municipio de Pompeia.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Art. 1°.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 22 de fevereiro de 2021.
CRISTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal ,
ISAB
Registrado na Secretaria do Gabinete. [o Jicado no local de cj le na data supra.
i
f^ROGERIO MONTEIRO DE BA 'S
Diretor da'^tetpetaria Municipal de Assuntos Juridicos, itica e Cidadania
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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