| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5654 / 2021 |
| Date | 2021-02-22 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento do empreendimento denominado CONDOMÍNIO "RESIDENCIAL TURIM", como Empreendimento Habitacional de Interesse Social, para fins de concessão de benefícios de que trata a Lei 2.791/2018, que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Município de Pompeia. |
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO N° 5.654, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispde sobre o reconhecimento do empreendimento denominado CONDOMINIO “RESIDENCIAL TURIM”, como Empreendimento Habitacional de Interesse Social, para fins de concessao de beneficios de que trata a Lei 2.791/2018, que institui o Programa de Incentivo a Implanta^o de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Municipio de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, PrefeitaMunicipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, DECRETA: Fica reconhecido por meio deste Decreto, o empreendimento denominado CONDOMINIO “RESIDENCIAL TURIM” como Empreendimento Habitacional de Interesse Social, para fins de concessao de beneficios de que trata a Lei 2.791, de 22 de Janeiro de 2018, que institui o Programa de Incentivo a Implanta9ao de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Municipio de Pompeia. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Art. 1°. Prefeitura Municipal de Pompeia, 22 de fevereiro de 2021. CRISTINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal , ISAB Registrado na Secretaria do Gabinete. [o Jicado no local de cj le na data supra. i f^ROGERIO MONTEIRO DE BA 'S Diretor da'^tetpetaria Municipal de Assuntos Juridicos, itica e Cidadania Recebido www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09