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norma nº 5659/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5659 / 2021
Date 2021-02-26
EmentaEstabelece medidas restritivas de serviços e atividades determinadas pelo Governo do Estado de São Paulo que alterou a classificação da região de Marília para a Fase 1 - Vermelha constante do Plano São Paulo.
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO N° 5.659, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
Estabelece medidas restritivas de servi9os e atividades determinadas pelo Governo do
Estado de Sao Paulo que alterou a classifica9ao da regiao de Marilia para a Fase 1-
Vermelha constante do Plano Sao Paulo.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de adequar as regras de funcionamento do comercio local
em virtude das recentes medidas restritivas adotadas pelo Governo do Estado de Sao Paulo, conforme
determina9ao do Plano Sao Paulo, que alterou a classifica9ao da regiao de Marilia para a Fase 1-
Vermelha a partir de 10 de mar90 de 2021, para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavirus;
DEC RET A:
Art. 1°. Para o fim de restr^ao de serv^os e atividades em decorrencia da medida de quarentena
e da determina9ao do Governo do Estado de Sao Paulo, fica o territorio do municipio de Pompeia, a
partir de 1° de mar90 de 2021, classificado na Fase Vermelha constante do Plano Sao Paulo.
Art. 2°. Todos os estabelecimentos que estiverem em funcionamento deverao obedecer as
recomenda9oes do Ministerio da Saude, da Secretaria de Estado da Saude do Estado de Sao Paulo e as
determina9oes contidas no art. 4° do Decreto Municipal n° 5.527, de 29 de maio de 2020.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor em 1° de mar90 de 2021.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 26 de fevereiro de 2021.
ISTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
ISABEL
Registrado na Secretaria do Gabinefe, afixado e publibado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA X
G 8 MAR Mi GERI TEIRO DE BARROS
da Secretan fiTcipal de Assuntos Juridicos, JusMa e CidadaniaDiretor
Recebido.
ms
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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