| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5664 / 2021 |
| Date | 2021-03-04 |
| Ementa | Estende a medida de quarentena até 9 de abril de 2021, de conformidade com o Decreto Estadual nº 65.545, de 3 de março de 2021. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.664, DE 4 DE MARCO DE 2021 Estende a medida de quarentena ate 9 de abril de 2021, de conformidade com o Decreto Estadual n° 65.545, de 3 de mar^o de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais e, CONSIDERANDO que o Decreto Estadual n° 65.545, de 3 de man^o de 2021, estende ate 9 de abril de 2021, a medida de quarentena decretada pelo Decreto Estadual n° 64.881, de 22 de mar9o de 2020; D EGRET A: Art. 1°. Fica estendida ate o dia 9 de abril de 2021 a medida de quarentena no ambito do municipio de Pompeia, de confonnidade com o Decreto Estadual n° 65.545, de 3 de mar90 de 2021. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor em 8 de mar90 de 2021. Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 de mar9o de 2021. fSTINA ESCORCE JANUARIO Prefeita MunicTbar ISABN Registrado na Secretaria do Gabinete, afi e pub+iqado no local de costume na d^ta supra. ROGERIO O DE BARRO! Diretor da Secretaria ■krfpaTde Assumos Jun'dicos, (Ra e Cidadania CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 1 1 MAR 2021 Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09