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norma nº 5664/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5664 / 2021
Date 2021-03-04
EmentaEstende a medida de quarentena até 9 de abril de 2021, de conformidade com o Decreto Estadual nº 65.545, de 3 de março de 2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.664, DE 4 DE MARCO DE 2021
Estende a medida de quarentena ate 9 de abril de 2021, de conformidade com o
Decreto Estadual n° 65.545, de 3 de mar^o de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais e,
CONSIDERANDO que o Decreto Estadual n° 65.545, de 3 de man^o de 2021, estende ate 9 de
abril de 2021, a medida de quarentena decretada pelo Decreto Estadual n° 64.881, de 22 de mar9o de
2020;
D EGRET A:
Art. 1°. Fica estendida ate o dia 9 de abril de 2021 a medida de quarentena no ambito do
municipio de Pompeia, de confonnidade com o Decreto Estadual n° 65.545, de 3 de mar90 de 2021.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor em 8 de mar90 de 2021.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 de mar9o de 2021.
fSTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita MunicTbar
ISABN
Registrado na Secretaria do Gabinete, afi e pub+iqado no local de costume na d^ta supra.
ROGERIO O DE BARRO!
Diretor da Secretaria ■krfpaTde Assumos Jun'dicos, (Ra e Cidadania
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
1 1 MAR 2021
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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