| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5673 / 2021 |
| Date | 2021-03-29 |
| Ementa | Aprova a Resolução nº 03/2021 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que dispõe sobre a criação e suplementação de dotações orçamentárias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.673, DE 29 DE MARCO DE 2021 Aprova a Resoli^ao n° 03/2021 do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia que dispoe sobre a cria9ao e suplementa9ao de dota9oes or9amentarias. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais. DECRET A: Art. 1°. Ficam criadas no or9amento do Departamento de Higiene e Saude, nos termos dos paragrafos 1° e 2° do artigo 46 da Lei de Diretrizes Or9amentarias, as seguintes dota9oes abaixo especificadas: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 - Entidades Aut&rquicas - DHS 03.02.04 - F.M.S.- Vigilancia Epidemioldgica 3.3.90.30.00.10.305.0030.2060 -1 - Material de Consume 3.3.90.39.00.10.305.0030.2060 -1 -Outros Serv^os de Terceiros -Pessoa Juridica Art. 2°. Fica aberto um credit© adicional especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), nas seguintes dota9oes abaixo especificadas: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 - Entidades Aut&rquicas -DHS 03.02.04 - F.M.S.- Vigilancia Epidemioldgica 3.3.90.30.00.10.305.0030.2060-1 -Material de Consume...................................... 3.3.90.39.00.10.305.0030.2060- 1 -Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica TOTAL........................................................................................................................ .. R$ 10.000,00 R$ 150.000.00 R$ 160.000,00 Art. 3°. Fica aberto um credito adicional suplementar no valor de R$ 120.580,00 (cento e vinte mil e quinhentos e oitenta reais), as seguintes dota9oes or9amentarias: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 - Entidades Aut&rquicas -DHS 03.02.03 - F.M.S.-Vigilancia Sanitaria 46-3.3.90.39.00.10.304.0029.2056 - 1 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica 03.02.04 - F.M.S. - Vigilancia Epidemioldgica 63 -3.3.90.30.00.10.305.0030.2060- 5 -Material de Consume...................................... 66 - 3.3.90.30.00.10.122.0030.2060 - 5 -Material de Consume....................................... TOTAL............................................................................................................................... ,R$ 32.000,00 R$ 50.000,00 R$ 38.580.00 R$ 120.580,00 Art. 4°. Para a cobertura dos creditos abertos nos artigos 2° e 3°, no valor total de R$ 280.580,00 (duzentos e oitenta mil e quinhentos e oitenta reais), serao utilizados recursos provenientes de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 - Entidades Autdrquicas - DHS www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000-Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.673/2021 03.02.02 - F.M.S.-Assistencia M6dica, Sanitaria e Odontol6gica 19 - 3.1.90.11.00.10.301.0028.2055 - 1 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.... R$ 192.000,00 03.02.04 - F.M.S.- Vigilancia Epidemiol6gica 67 -3.3.90.39.00.10.122.0030.2060 - 5 -Outros Servifos de Terceiros-Pessoa Juridica 62 - 3.3.50.41.00.10.305.0030.2060 - 5 -Contributes.................................................. TOTAL.............................................................................................................................. R$ 38.580,00 R$ 50.000.00 R$ 280.580,00 Art. 5°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 29 de marso de 2021. INA ESCORCE JANUARIO ita Municipal ISABEL Registrado na Secretaria do GabineKafixado e^publicado no local de cosi ie na data supra. MOPflTEIRO DE B ^Municipal de ASsuntos Juridicc ARROS s, Justi9a e Cidadania R< Diretor da CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Recebido CNPJ 44.483.444/0001-09