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norma nº 5673/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5673 / 2021
Date 2021-03-29
EmentaAprova a Resolução nº 03/2021 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que dispõe sobre a criação e suplementação de dotações orçamentárias.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.673, DE 29 DE MARCO DE 2021
Aprova a Resoli^ao n° 03/2021 do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia que
dispoe sobre a cria9ao e suplementa9ao de dota9oes or9amentarias.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais.
DECRET A:
Art. 1°. Ficam criadas no or9amento do Departamento de Higiene e Saude, nos termos dos
paragrafos 1° e 2° do artigo 46 da Lei de Diretrizes Or9amentarias, as seguintes dota9oes abaixo
especificadas:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 - Entidades Aut&rquicas - DHS
03.02.04 - F.M.S.- Vigilancia Epidemioldgica
3.3.90.30.00.10.305.0030.2060 -1 - Material de Consume
3.3.90.39.00.10.305.0030.2060 -1 -Outros Serv^os de Terceiros -Pessoa Juridica
Art. 2°. Fica aberto um credit© adicional especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil
reais), nas seguintes dota9oes abaixo especificadas:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 - Entidades Aut&rquicas -DHS
03.02.04 - F.M.S.- Vigilancia Epidemioldgica
3.3.90.30.00.10.305.0030.2060-1 -Material de Consume......................................
3.3.90.39.00.10.305.0030.2060- 1 -Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica
TOTAL........................................................................................................................
.. R$ 10.000,00
R$ 150.000.00
R$ 160.000,00
Art. 3°. Fica aberto um credito adicional suplementar no valor de R$ 120.580,00 (cento e vinte mil
e quinhentos e oitenta reais), as seguintes dota9oes or9amentarias:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 - Entidades Aut&rquicas -DHS
03.02.03 - F.M.S.-Vigilancia Sanitaria
46-3.3.90.39.00.10.304.0029.2056 - 1 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica
03.02.04 - F.M.S. - Vigilancia Epidemioldgica
63 -3.3.90.30.00.10.305.0030.2060- 5 -Material de Consume......................................
66 - 3.3.90.30.00.10.122.0030.2060 - 5 -Material de Consume.......................................
TOTAL...............................................................................................................................
,R$ 32.000,00
R$ 50.000,00
R$ 38.580.00
R$ 120.580,00
Art. 4°. Para a cobertura dos creditos abertos nos artigos 2° e 3°, no valor total de R$ 280.580,00
(duzentos e oitenta mil e quinhentos e oitenta reais), serao utilizados recursos provenientes de anula9ao
parcial das seguintes dota9oes or9amentarias:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 - Entidades Autdrquicas - DHS
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000-Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Decreto n° 5.673/2021
03.02.02 - F.M.S.-Assistencia M6dica, Sanitaria e Odontol6gica
19 - 3.1.90.11.00.10.301.0028.2055 - 1 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.... R$ 192.000,00
03.02.04 - F.M.S.- Vigilancia Epidemiol6gica
67 -3.3.90.39.00.10.122.0030.2060 - 5 -Outros Servifos de Terceiros-Pessoa Juridica
62 - 3.3.50.41.00.10.305.0030.2060 - 5 -Contributes..................................................
TOTAL..............................................................................................................................
R$ 38.580,00
R$ 50.000.00
R$ 280.580,00
Art. 5°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 29 de marso de 2021.
INA ESCORCE JANUARIO
ita Municipal
ISABEL
Registrado na Secretaria do GabineKafixado e^publicado no local de cosi ie na data supra.
MOPflTEIRO DE B
^Municipal de ASsuntos Juridicc
ARROS
s, Justi9a e Cidadania
R<
Diretor da
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Recebido
CNPJ 44.483.444/0001-09

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