| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5680 / 2021 |
| Date | 2021-04-14 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Município no valor de R$ 590.000,00, de conformidade com a Lei 2.977, de 14 de abril de 2021. |
| native_id | 74670 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.680, DE 14 DE ABRIL DE 2021 Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar ao or^amento vigente do Munidpio no valor de R$ 590.000,00, de conformidade com a Lei 2.977, de 14 de abril de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais. Art. 1°. Pica aberto na se9ao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), com as seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.05 - SERVINGS DE SAUDE 02.05.02 - Setor de Merenda Escolar 10.306.0010.2060 - Enfrentamento de Emergencia a Saude - COVID-19 FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL 3.3.90.32.00 (379) - Material, Bern ou Serv^os para Distribui9ao Gratuita. 02.10 - SERVICO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 02.10.01 - Divisao de Meio Ambiente 15.451.0023.1031 -Implanta9ao de Rede de Distribute de Agua FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL 4.4.90.51.00 (337) - Obras e Instances...................................................... TOTAL.......................................................................................................... R$ 200.000,00 R$ 390.000.00 R$ 590.000,00 Art. 2° - Para a cobertura do credito de que se trata o artigo 1 °, sera utilizado recurso proveniente de Superavit Financeiro apurado no exercicio anterior nos termos do art. 43, § 1°, inciso I, da Lei n° 4.320, de 17/03/1964, no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), e o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), por anula9ao parcial da seguinte dota9ao or9amentaria: 02 - PODER EXECUTIVO 02.05 - SERVINGS DE SAUDE 02.05.02 - Setor de Merenda Escolar 10.306.0010.2028 - Manuten9ao da Merenda Escolar -Cozinha Piloto FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL 3.3.90.30.00 (176) - Material de Consume Superavit apurado no exercicio anterior.... TOTAL....................................................... R$ 200.000,00 R$ 390.000.00 R$ 590.000,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 14 de abril de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO. SJrefeita Municipal / / Registrado na Secretaria doGabinete, afixaob e publicado no local de ^ostume na data supra. CAMARA MUNICIPAL 0E POMPEIA RIO MQNTEIRO DE B S Diretor da Secretaria Municipal de Assuntos Juridicos, Jcst^a e Cidadania CNPJ 44.483.444/0001-09