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norma nº 5680/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5680 / 2021
Date 2021-04-14
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Município no valor de R$ 590.000,00, de conformidade com a Lei 2.977, de 14 de abril de 2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.680, DE 14 DE ABRIL DE 2021
Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar ao or^amento vigente do
Munidpio no valor de R$ 590.000,00, de conformidade com a Lei 2.977, de 14 de
abril de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais.
Art. 1°. Pica aberto na se9ao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia,
um credito adicional suplementar no valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), com as
seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.05 - SERVINGS DE SAUDE
02.05.02 - Setor de Merenda Escolar
10.306.0010.2060 - Enfrentamento de Emergencia a Saude - COVID-19
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
3.3.90.32.00 (379) - Material, Bern ou Serv^os para Distribui9ao Gratuita.
02.10 - SERVICO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.10.01 - Divisao de Meio Ambiente
15.451.0023.1031 -Implanta9ao de Rede de Distribute de Agua
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
4.4.90.51.00 (337) - Obras e Instances......................................................
TOTAL..........................................................................................................
R$ 200.000,00
R$ 390.000.00
R$ 590.000,00
Art. 2° - Para a cobertura do credito de que se trata o artigo 1 °, sera utilizado recurso proveniente
de Superavit Financeiro apurado no exercicio anterior nos termos do art. 43, § 1°, inciso I, da Lei n°
4.320, de 17/03/1964, no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), e o valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais), por anula9ao parcial da seguinte dota9ao or9amentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.05 - SERVINGS DE SAUDE
02.05.02 - Setor de Merenda Escolar
10.306.0010.2028 - Manuten9ao da Merenda Escolar -Cozinha Piloto
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
3.3.90.30.00 (176) - Material de Consume
Superavit apurado no exercicio anterior....
TOTAL.......................................................
R$ 200.000,00
R$ 390.000.00
R$ 590.000,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 14 de abril de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO.
SJrefeita Municipal / /
Registrado na Secretaria doGabinete, afixaob e publicado no local de ^ostume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL 0E POMPEIA
RIO MQNTEIRO DE B S
Diretor da Secretaria Municipal de Assuntos Juridicos, Jcst^a e Cidadania
CNPJ 44.483.444/0001-09

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