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norma nº 5682/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5682 / 2021
Date 2021-04-15
EmentaAprova a Resolução nº 02/2021 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia que dispõe sobre remanejamento, transposição ou transferência de dotação orçamentária e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.682, DE 15 DE ABRIL DE 2021
Aprova a Resolutpao n° 02/2021 do Servifo Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia
que dispoe sobre remanejamento, transposi^ao ou transferencia de dota^o
orfamentaria e da outras providencias.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribui9oes legais.
DECREE A:
Art. 1°. Fica aprovada a Resolute n° 02, de 15 de abril de 2021, do Service Autonomo de
Agua e Esgoto de Pompeia, que dispoe sobre remanejamento, transposi9ao, transferencia e
suplementa9ao de dota9ao or9amentaria, abrindo um credito adicional suplementar no valor de R$
450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) a seguinte dota9ao or9amentaria:
ADMINISTRACAO indireta
04 - S.A.A.E.
04.01 - S.A.A.E.
04.01.01- Servi90s de Agua
Ficha 08 - 3.3.90.30.00 - Material de Consume
TOTAL..............................................................
R$ 450.000,00
R$ 450.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 1° sera feita com recurso proveniente de
anula9ao parcial da seguinte dota9ao or9amentaria:
ADMINISTRACAO INDIRETA
04 - S.A.A.E.
04.01 - S.A.A.E.
04.01.01 - Servi90s de Agua
Ficha 10 - 3.3.90.39.00 - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica
TOTAL......................................................................................................
R$ 450.000.00
R$ 450.000,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de abril de 2021.
STINA ESCORCE JANUARIO
3refeita Municipal /
ISABE
Registrado na Secretaria do Gabineteydfixado e publicaoo no local de costuiheiia data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R0GERIO MONTEIRO DE/B^RROS
Diretor daSecret4ria MunicipaLde Assuntos Juyfdiccjs, Just^a e Cidadania
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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