| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5683 / 2021 |
| Date | 2021-04-20 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 20.000,00, de conformidade com a Lei nº 2.978, de 20 de abril de 2021. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO 5.683, DE 20 DE ABRIL DE 2021 Dispoe sobre abertura de credito adicional especial ao or^amento vigente do Service Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia no valor de RS 20.000,00, de conformidade com a Lei n° 2.978, de 20 de abril de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribu^des legais. Art. 1°. Fica aberto no or9amento do Servi90 Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com a seguinte classifica9ao or9amentaria: 04 - SAAE 04.01 - SAAE 04.01.01- Servi9o de Agua 17.512.031.2.058 Fonte de Recurso: 04 - Recursos Proprios da Administra9ao Indireta 3.3.90.91 -Senten9as Judiciais TOTAL................................... R$ 20.000.00 R$ 20.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo 1° sera feita com o recurso proveniente de anula9ao parcial da seguinte dota9ao or9amentaria: 04 - SAAE 04.01 - SAAE 04.01.01- Servi90 de Agua Ficha -10 - 3.3.90.39 - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica TOTAL............................................................................................... R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 20 de abril de 2021. ISABEEFtRISTINA ESCORGE JANUARIO ^''^Prefeita Municipal Registrado na Secretaria do Gabinete, ado euublicado no local dei costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA RQGERIO MONTEIRO DE B Diretor da Secretaria Municipal de Assuntos Juridico^, Jjusti9a e Cidadania 'S 2 ?AiSK 2u/l Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09