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norma nº 5683/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5683 / 2021
Date 2021-04-20
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 20.000,00, de conformidade com a Lei nº 2.978, de 20 de abril de 2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO 5.683, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Dispoe sobre abertura de credito adicional especial ao or^amento vigente
do Service Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia no valor de RS
20.000,00, de conformidade com a Lei n° 2.978, de 20 de abril de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de
suas atribu^des legais.
Art. 1°. Fica aberto no or9amento do Servi90 Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia, um
credito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com a seguinte classifica9ao
or9amentaria:
04 - SAAE
04.01 - SAAE
04.01.01- Servi9o de Agua
17.512.031.2.058
Fonte de Recurso: 04 - Recursos Proprios da Administra9ao Indireta
3.3.90.91 -Senten9as Judiciais
TOTAL...................................
R$ 20.000.00
R$ 20.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo 1° sera feita com o recurso proveniente de
anula9ao parcial da seguinte dota9ao or9amentaria:
04 - SAAE
04.01 - SAAE
04.01.01- Servi90 de Agua
Ficha -10 - 3.3.90.39 - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica
TOTAL...............................................................................................
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 20 de abril de 2021.
ISABEEFtRISTINA ESCORGE JANUARIO
^''^Prefeita Municipal
Registrado na Secretaria do Gabinete, ado euublicado no local dei costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
RQGERIO MONTEIRO DE B
Diretor da Secretaria Municipal de Assuntos Juridico^, Jjusti9a e Cidadania
'S 2 ?AiSK 2u/l
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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